SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Inacio Francisco Silveira da Mota

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Dá-se conta de quatro officios, sendo dois do ministerio dos negocios estrangeiros, um do digno par Vicente José de Seiça e outro do sr. deputado Bernardino Machado. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Santos Viegas, Adolpho Pimentel e José Burgos de Faria. - Justificações de faltas dos srs. Rocha Peixoto, Fuschini, Sousa e Silva, Dantas Baracho, Athaide Pavão, J. J. Alves, conde da Praia da Victoria, Adolpho Pimentel, Mattoso Corte Real, Sousa Machado e Figueiredo Mascarenhas.- Declarações de voto dos srs. Dantas Baracho, Fuschini e Cunha Bellem. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Cypriano Jardim. - O sr. Fuschini, referindo-se a dois projectos de lei, que apresentou em sessões passadas, insta com as respectivas commissões para que apresentem os seus pareceres. - O sr. ministro das obras publicas annuncia que em breve apresentará diversas propostas de lei e entre ellas uma sobre o ultimo assumpto a que alludiu o sr. Fuschini. - O sr. José Luciano de Castro levanta a questão relativa á desannexaçào do concelho de Guirmarães e á agitação do districto de Braga. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho de ministros. - Usa novamente da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. Luciano de Castro, a quem responde o sr. ministro do reino, e successivamente entram no debate, apresentando e sustentando moções de ordem, os srs. José Borges, Adolpho Pimentel, Alves Matheus, Franco Castello Branco e Antonio Candido. - Responde-lhes o sr. presidente do conselho. - Levanta-se a sessão por ter dado a hora, ficando a questão pendente.

Abertura - Ás tres horas da tarde.
Presentes á chamada - 94 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, António Candido, António Centeno, Garcia Lobo, António Ennes, Moraes Sarmento, Moraes Machado, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches do Castro, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Mota, Baima de Bastos, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira do Vasconcellos, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel. Dantas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde do Reguengos, Visconde do Rio Sado, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, E. Hintze Ribeiro, Francisco Beirão, Sant'Anna e Vasconcellos, Melicio, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Julio de Vilhena, Reis Torgal, Pinheiro Chagas, Santos Diniz e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Pereira Corto Real, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Mártens Ferrão, Wanzeller, Guilhermino de Barros, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Coelho de Carvalho, Correia de Barros, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Bivar, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Pedro Correia, Barbosa Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 200 exemplares das secções I, IV, V e VI do Livro Branco, as quaes, juntamente com a secção II, enviada no anno findo, constituem o volume dos negocios tratados pela direcção dos consulados e dos negocios commerciaes d'este ministerio, que deveriam ter sido apresentados n'aquelle anno ao parlamento.
Mandaram-se distribuir.

2.° Do mesmo ministério, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Alves Matheus, feito em sessão de 12 de janeiro corrente, ácerca do real padroado portuguez no oriente.
Á secretaria.

3.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Sebastião Centeno, o ultimo relatorio do conselheiro presidente da relação de Loanda, relativo ao biennio de 1 do outubro de 1883 a 30 de setembro de 188õ, e participando que o ultimo relatorio do conselheiro presidente da relação de Nova Goa foi enviado á camara dos senhores deputados em 13 de março de 1885.
Á secretaria.

4.° Do digno par do reino, Vicente José de Seiça e Almeida, agradecendo o voto de sentimento pela morte de seu tio, o digno par Vicente Ferrer Netto de Paiva. Inteirada.

5.° Illmo. e exmo. sr.- Tenho a honra de me dirigir á camara dos senhores deputados, por intermedio de v. exa., para lhe requerer licença de renunciar ao mandato legislativo.
N'esta occasião declaro a v. exa. que não tenho comparecido por motivo de molestia.
Deus guarde a v. exa. Lisboa, 23 de janeiro de 1886. -

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