160 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

gidas. (Apoiados.) Eu comprehendia que diante da desordem, da ameaça e da violencia o governo dissesse: "Não dou satisfação às queixas populares emquanto não forem acatadas as leis. Não obedeço aos desordeiros, desprezo as intimações da praça publica".
Mas não é isto o que tem succedido.
Por ora, Braga e Guimarães têem representado nos strictos limites da legalidade. (Apoiados.)
Qual é, pois a rasão por que o governo não dá satisfação a uns e outros, dizendo franca, clara e nitidamente a sua opinião? (Apoiados.)
Não se lhe pede que faça milagres, que dê uma opinião pouco estudada, que improvise uma solução; o que lhe pedimos é que depois de ter tomado, como tomou, conhecimento dos casos que motivaram este conflicto, e para isso tem tido quasi dois mezes, diga franca e claramente qual é a sua opinião. (Apoiados.)
Se a disser, se as explicações do governo forem categoricas, estou convencido de que em resultado d'ellas, a paz se restabelecerá e que os ânimos, agora agitados e inquietos, se hão de acalmar.
O melhor modo de resolver esta questão não é a hesitação, a fraqueza, a timidez; é dizer clara, sincera e singelamente a sua opinião, quaesquer que sejam os resultados. (Apoiados.)
Não me cumpre, nem eu quero dizer como se deve sair das difficuldades presentes.
A consciencia dos srs. ministros lhes dirá qual é a melhor de todas as soluções, porque s. exas., sabem bem, e eu não quero discutir agora este ponto, que o procedimento do governo é o principal motor dos acontecimentos que lamentamos. (Apoiados.)
Sr. presidente, eu não quero de maneira alguma levantar no parlamento uma questão que possa servir de pretexto ao governo para elle se julgar perturbado na solução deste grave assumpto; não quero de maneira alguma embaraçal-o no difficil trabalho a que vae proceder para ver, segundo declarou o sr. presidente do conselho, se resolve o problema pacificamente.
Deixo-o socegado, tranquillo, perfeitamente desassombrado de quaesquer perguntas que possam reputar-se indiscretas ou incommodas; mas digo ao sr. presidente do conselho que lhe cabem todas as responsabilidadea das incertezas, das hesitações, dos equivocos, das promessas, em summa, deste insustentavel systema de expedientes dilatórios a que s. exa. tom recorrido. (Apoiados.)
Termino, declarando ao governo que desde que esta questão assumir o caracter de uma questão de ordem publica, se elle, em quaesquer circumstancias, se achar empenhado na salvação da ordem por qualquer maneira ameaçada, ha de encontrar-me a seu lado, porque não quero imitar os exemplos dos homens publicos e dos partidos que, em epochas não muito distantes, não duvidaram associar-se aos desordeiros que nas praças publicas manifestavam de uma maneira pouco correcta o seu respeito às leis e às auctoridades estabelecidas. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Ministro do Reino (Barjona de Freitas): - Começarei por me referir às ultimas palavras que acaba do pronunciar o illustre deputado que me precedeu, quando s. exa. nos disse que não queria imitar os exemplos de outros tempos.
É preciso que s. exa. diga claramente quaes são esses exemplos, para eu lhe poder responder. (Apoiados.)
Não estou resolvido a responder a nenhuma insinuação encoberta.
Estou prompto a responder por todos os meus actos, como homem publico; e neste terreno hei de mostrar ao illustre deputado quem é que se engana no assumpto que se discute.
Também eu, pela minha parte, nunca me associei aos desordeiros, nem conspirei contra nenhum governo.
Tenho-me manifestado sempre contra os governos cuja marcha me tem desagradado, mas sempre dentro dos limites da legalidade; sempre tenho usado de manifestações legaes, mas só n'essas, contra as medidas e contra os governos, com quem não tenho estado de accordo.
Se o illustre deputado se queria referir a uma celebre moção, que tanto tem dado que fallar, apesar de ter sido por mim retirada, não chegando por isso a ser votada, (Apoiados) devo dizer que nessa moção julgava eu ainda fazer um serviço ao próprio governo e ao paiz, dizendo que elle não estava nas circumstancias de poder continuar a governar ; que elle não era então útil, nem ao seu partido nem á patria. (Apoiados.)
Eu não estava associado, nem nunca estive a nenhuns desordeiros. (Apoiados.)
O governo de então tinha força material de sobejo para reprimir qualquer manifestação de desordem; o que não tinha era força moral bastante para empregar os meios de repressão, (Apoiados) e para continuar no poder. (Apoiados.) Esse governo caiu, porque a opinião publica lhe era adversa; porque teve contra si uma votação parlamentar e a questão não foi derimida na praça publica, mas sim na camara dos pares, numa camara conservadora, apesar das duas fornadas successivas que o governo lhe introduziu. (Muitos apoiados.)
Sr. presidente, quando se quer fazer historia retrospectiva, é preciso fallar claramente e eu não vejo interesse algum em se chamar a questão para esse terreno.
Mas o illustre deputado, que fallou tão sereno e tranquillo em nome da paz e da ordem, em nome dessa mesma paz e espirito de conciliação não se contentou em fallar da situação presente e veiu lançar-se na política retrospectiva!
Que espirito de conciliação é este, que de similhante modo tenho visto manifestar por varias vezes?
Permitta-me dizer lhe, com o respeito e consideração que tenho pelo illustre deputado, como por todos os membros do parlamento, que não entendi bem o discurso de s. exa. á força de me parecer contradictorio.
O illustre deputado fazendo notar que o sr. presidente do conselho dissera: "que era puramente local esta questão, e que podia ser convertida em uma questão de ordem publica? affirmava que o governo se enganou porque a questão é essencialmente política. Dizia isto o illustre deputado, e ao mesmo tempo acrescentava que a não queria tratar por este lado!
Se a questão é política, não podia s. exa. deixar de a tratar politicamente. (Apoiados.)
Entendâmo-nos bem. Se o illustre deputado chama questões politicas áquellas em que de algum modo póde estar envolvida a responsabilidade do governo, então ha de chamar políticas a todas as questões.
Sempre, felizmente, ha de haver governo nesta terra, seja elle qual for; e sob o consulado desse governo, as questões hão de ser resolvidas e n'ellas ha de estar sempre mais ou menos directamente envolvida a responsabilidade do governo. N'este sentido as questões são sempre politicas.
O governo não se nega a discutir as suas responsabilidades. É para isso que aqui estamos. E se o illustre deputado entende, que o governo concorreu para se levantar a dessidencia entre as duas cidades, Guimarães e Braga, diga-o então francamente. (Apoiados.)
Mas aqui ha duas questões completamente diversas: uma cousa é a responsabilidade do governo, se responsabilidade existe, e outra cousa é o modo de resolver a questão. Comprehendo que se chame questão politica, á responsabilidade do governo, qualquer que ella seja: póde ficar Guimarães com Braga, ou Guimarães póde ir para o Porto; póde ficar resolvida de qualquer forma a questão local,