176 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mento parece-me contra producente, porque é exactamente em virtude d'essa creação que esse ramo de administração publica deve ter maior desenvolvimento, do que se deprehende que a referida creação não foi certamente o que determinou o governo a annullar a concessão já feita.
Por consequencia, julgo de toda a conveniencia saber se o governo está na intenção de dar novamente ao ministerio de bellas artes, ultimamente creado, o edificio do convento de Santo Alberto, para alargamento do museu.
Vejo que entrou o sr. ministro das obras publicas, e por isso espero que s. exa., informado pelo seus collegas; das considerações que acabo de fazer, se digne dar-me alguns esclarecimentos sobre o assumpto.
(S. exa. não reviu.)
O projecto ficou para segunda leitura.
O sr. Ministro da Fazenda (ranco Castello Branco): - Sr. presidente, pedi a palavra unicamente para responder áquella das perguntas do sr. deputado Veiga Beirão, que se refere a actos emanados do meu ministerio. Effectivamente, publicou-se pelo ministerio da fazenda, e até sem conhecimento meu, um decreto, datado de agosto do anno passado, e referendado pelo sr. Barros Gomes, fazendo a concessão do convento das Albertas ao ministerio do reino, com o fundamento de ser esse convento destinado ao alargamento do museu de bellas artes.
Como se creou o ministerio da instrucção e bellas artes, e aquelles serviços já não corriam, portanto, pelo ministerio do reino, entendi dever annullar esse decreto, deixando ao ministro respectivo a liberdade de regular, como entendesse mais conveniente, o alargamento do referido museu.
Como o illustre deputado sabe, esse museu está installado em um edificio que é ainda hoje do dominio particular, e o estado tem o direito de o comprar dentro do praso estipulado no respectivo contrato. Ora a realisação do alargamento do museu de bellas artes e a compra do edificio, que deve naturalmente succeder n'uma epocha mais ou menos proxima, são dois fatos conjunctos e um deve necessariamente acompanhar a realisação do outro.
Com relação ao assumpto que s. exa. tratou e que se refere ao porto de Leixões, o sr. ministro das obras publicas está presente a responderá a s. ex.ª.
O sr. Presidente: - Consta-me estar nos corredores da camara o sr. deputado Eduardo Abreu. Convido os Srs. vice secretarios a introduzirem na sala s. exa., a fim de prestar juramento.
Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Eduardo Abreu.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Em resposta ás perguntas do sr. deputado Veiga Beirão, tenho a dizer muito pouco.
O director das obras do porto de Leixões propoz effectivamente que se estreitasse a bôca do porto, reduzindo a abertura de 220 a 200 metros, se não me engano.
Este assumpto, juntamente com outros que com elle têem relações, foi presente á junta consultiva de obras publicas e minas, e essa corporação entendeu que não estava habilitada a apreciar o assumpto e a dar sobre elle o seu parecer.
N'estas condições pareceu-me conveniente nomear uma commissão de engenheiros, que já esteve no Porto estudando a questão, e sobre elle deu já parecer que foi presente áquella junta.
Espero, portanto, o parecer da junta, hoje reunida, para que o governo possa com segurança, tomar uma resolução sobre o assumpto, o que communicarei ao illustre deputado logo que isso tenha logar.
O sr. Manuel da Arriaga: - Sr. presidente, pedi a palavra para n'esta sessão renovar um pedido que fiz, quando tive a honra de vir pela primeira vez ao parlamento.
É o seguinte:
Está determinado que a abertura da sessão n'esta camara se faça ás duas horas da tarde; mas é certo que está mais que demonstrado que os illustres deputado não se reúnem em numero sufficiente ás duas horas, e se chegam a reunir-se ás tres é caso para se darem os parabéns e para nós ficarmos espantados da sua boa vontade.
Ora, sr. presidente, uma hora de espera é uma hora de anciedade para quem tem outras occupações; mas se n'essa hora não apparecem deputados e estamos na expectativa de nos irmos embora por não haver numero, essa hora é um verdadeiro martyrio.
Era preciso, sr. presidente, que os deputados da opposição tivessem a certeza de duas cousas; primeiro de que a sessão não se abriria antes de uma determinada hora, porque, se se póde abrir a sessão ás duas horas da tarde, e nós estamos habituados a que ella se abra ás tres horas, póde um dia succeder que ao entrarmos aqui a essa hora, saibamos que, no espaço de uma hora foram resolvidos diversos assumptos, em cuja discussão não podémos entrar, e eu já fui uma vez victima de uma d'estas habilidades.
Á hora fixada é as duas? Pois então tome-se uma deliberação em virtude da qual, não havendo numero ás duas horas e um quarto, não haja sessão.
Creio que um quarto de hora de tolerancia, mesmo dados os nossos habitos, já é bastante, e não vejo rasão para que se nos faça perder uma hora na expectativa de ficarmos ou de sairmos.
Tomando-se essa deliberação, cada um de nós póde trabalhar no seu escriptorio até ás duas horas, na certeza de que chegando aqui entra logo em trabalho.
V. exa., sr. presidente, com o seu alto criterio, e com a auctoridade que exerce sobre todos nós, podia muito bem alcançar essa modificação nos nossos habitos, modificação com a qual todos lucrariamos.
Este é o meu primeiro pedido. O segundo pedido dirige-se, indirectamente, a quem não póde responder-me, mas diretamente vae a v. exa., a fim de ver se v. exa. póde tomar uma providencia qualquer que me salve da crise angustiosa em que me encontro cada vez que recebo em minha casa as notas tachygraphicas do discurso que tenho aqui proferido. Eu ainda admitto que se possa ouvir de rosto prazenteiro os ataques mais ou menos violentos com que, no valor da lucta, somos aqui aggredidos pelos nossos adversarios; mas para o que não há paciencia que chegue é para a impressão que em mim produz o aspecto de folhas de papel em branco para sobre ellas ter de fazer um novo discurso. É possivel que, se eu viesse para aqui como para uma escola, dar o meu recado, palavra aqui, palavra acolá, ás pinguinhas, podesse praticamente apparecer a reproducção fiel dos meus discursos; porque, sr. presidente, é preciso que v. exa. saiba que há aqui uma verdadeira escola de fazer discursos, todos com a mesma physionomia, em que todos os oradores são magnificos, porque na tachygraphia, ou onde quer que é, há mestres insignes de palavra escripta, só com a circumstancia de que os discursos são os mesmos para todos. Quer dizer, rebaixa-se assim a physionomia da palavra parlamentar, o discurso de um orador é igual ao de todos os oradores. E sempre que um deputado sáe um pouco fóra d'esta monotonia, para pelo desgosto de receber, em vez de notas tachygraphicas, folhas de papel quasi em branco, com a nota: preenche o orador.
Por fim, a ultima observação que desejo aqui fazer, para evitar equivocos, e sem animo de censura, é que, tendo hoje chegado o momento em que o governo, discutindo com a opposição parlamentar, não vae de certo ouvir palavras amaveis na discussão da resposta do discurso da corôa, e tendo eu quasi a certeza de que este lado da camara, entrando em guerra disciplinada e audaz, há de necessariamente levantar a sua palavra auctorisada contra as medidas promulgadas pelo governo, medidas que todos os Srs. deputados da esquerda são os primeiros a verberar, estou convencido de que d'esta bancada, repito, não haverá uma