188 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

e bem um reino, e o sermos senhores do commercio da Ethiopia, Persia e da India é uma illusão para imbuir meninos. Que pezar não sermos senhores de tudo isto, porque se o fossemos teriamos couraçados, não de ferro ou aço, mas do proprio oiro, e bastaria mandar só um á ambiciosa Albion para resgatarmos os nossos peccados e salvarmos os nossos direitos.
Sejamos modestos, sejamos sinceros e unamo-nos, que ainda ha dentro e fóra do paiz recursos pare salvarmos a nossa causa. Se não podemos competir pela força, appelle-se para o direito, e este póde ser garantido por si e pela força das nações solidarias em defender-se comnosco dos ultrajes da Inglaterra.
Ha muitas offensas feitas por esta a outros mais fortes que nós; se dentro dos tratados ha meio de os trazer em nosso auxilio, busquem-se esses meios, defina-se e defenda-se o nosso direito, que é indiscutivel, e havemos de ter ainda quem nos faça justiça. Para não prolongar mais o debate, ia ler uma moção, em que concretisava todo o seu pensamento, sentindo que não fosse o doce arrulho da pomba mystica da republica, como lhe chamava um dos ornamentos da camara, mas a linguagem severa e rude de um representante do povo, que em seu nome e no dos seus constituintes tinha a obrigação de só fallar a verdade, sem odios e sem ambições, e com o respeito que tributava a todos os homens de talento, que buscam bem servir o seu paiz.
Termina lembrando aos srs. ministros que, se lhes pede que cedam o logar, quando mantenham os seus decretos de dictadura, a quem vele melhor a honra e independencia da patria, não é porque não reconhecesse em cada um d'elles aptidões e talentos para o fazer, faltava-lhes só o convencimento de que iam por caminho errado: desejaria que o parlamento lhes fizesse notar o engano, para que n'esta sessão alguma cousa se fizesse em proveito da liberdade e da patria, que elle, orador, estremecia.
Só peço, diz o orador, depois d'isto, que ás minhas observações, baseadas em factos, não me respondam com cantatas.
(O discurso será publicado na integra, e em appendice a esta sessão quando s. exa. o restituir.)
Leu-se na mesa a seguinte:

Moção

Os eleitos do povo, representantes da nação em cortes, considerando que no periodo anormal em que se entrou com o ultimatum de 11 de janeiro se tornaram de primordial e indeclinavel necessidade medidas de governo que inspirem e garantam a mais intima união e solidariedade da familia portuguesa, a maior confiança no nosso credito dentro e fóra do paiz, para com o auxilio de todas as vontades e os recursos extraordinarios de que é mister lançar mão evitarem-se novos, ultrajes;
Lastimando outrosim:
1.° Que nas actuaes circumstancias o governo, usurpando a soberania da nação, se aventurasse a violar as disposições geraes e garantias dos direitos civis, e politicos dos cidadãos, consignados na carta, e as leis complementares nascidas do longas e dolorosas experiencias, e que ha mais de meio seculo lhes deram vida e consistencia; e, armado de tão sinistros quão impotentes recursos, tento dar á direcção do estado novo rumo, que necessariamente acabaria na guerra civil e na desconfiança e no abatimento do nosso credito para com as nações estrangeiras, ou na deshonra de todos nós, se o permittissemos por acquiescencia ou coacção;
2.° Que os abusos e violencias commettidos pelas auctoridades e seus agentes no ultimo periodo eleitoral, defraudando a soberania e a pureza do suffragio, obrigassem a camara a enviar para o tribunal de verificação de poderes tão grande numero de processos que nos privam das vozes auctorisadissimas de alguns dos eleitos do povo, que não podem ainda tomar assento n'esta casa;
3.° Que depois de cincoenta e seis annos de regimen liberal se confesse no discurso da coroa que as circumstancias reclamavam providencias extraordinarias e urgentes no sentido de preparar sem demora os primeiros elementos da defeza nacional, quando esses primeiros elementos deviam estar desde todo o sempre realisados, embora mais tarde modificados e ampliados, segundo as circumstancias;
4.º Que no referido discurso, tratando-se das nações estrangeiras com quem montemos relações amigaveis, relativas áquella a quem nos prendem vinculos estreitos de parentesco e amizade, se não faça a menor referencia ao acontecimento extraordinario realisado em honra e serviço do credo liberal democratico, e que tão poderosas influencias moraes, politicas e financeiras tem de exercer no futuro d'este paiz, a revolução de 15 de novembro ultimo, que proclamou no Brazil a republica federal;
Finalmente, reconhecendo que, em homenagem aos principies de direito publico internacional, ao espirito e letra dos tratados, ao preceito elementar de direito natural, de que se não póde ser juiz e parte ao mesmo tempo, compete ás nações signatarias do tratado do Berlim, e em ultimo recurso a um tribunal arbitral, a decisão do pleito entre as duas nações aluadas:
Sente que o governo pozesse na boca do chefe do estado o discurso cuja resposta se discute, e faz votos para que, ou mude do processos, respeitando a constituição e ás mais leis liberaes que são patrimonio da nação, ou ceda o logar a quem o faça, zelando melhor a honra; a independencia e a integridade da patria. = O deputado por Lisboa, Manuel da Arriaga.
O sr. Manuel de Assumpção: - Fez a apologia das glorias nacionaes, lamenta a falta de patriotismo do orador que o precedeu, porque não trepidou em menoscabar essas glorias, de que os titulos da corôa portugueza, que s. exa. pretendeu deprimir, são, por assim dizer, uma synthese.
(O discurso será publicado na integra, em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.}
O sr. Presidente: - A ordem do dia para amanhã é a continuação da que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas da tarde.

O redactor = Sá Nogueira.