N.º 14

SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretários os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Segunda leitura e admissão do projecto de lei do sr. Custodio de Almeida, tornando extensivas aos delegados do procurador regio e escrivães de fazenda as regras estabelecidas na lei para a suspensão, transferencia ou demissão dos juizes de direito.-Representação mandada para a mesa pelo sr. Ferreira de Almeida. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Ferreira de Almeida, Avellar Machado e Francisco Machado. - O sr. Mendes Pedroso manda para a mesa um projecto de lei, acompanhando-o com algumas considerações no sentido de o justificar. - O sr. Charters de Azevedo pede que se augmente a verba destinada para a circumscripção hydraulica a que pertence Leiria, a fim de poderem ser reparados os estragos causados ultimamente pelas inundações nos campos marginaes do Liz. - Apresenta um projecto de lei o sr. Vargas.- Suspende-se a sessão até estar representado o governo. - Reaberta a sessão, o sr. Arroyo faz o elogio do fallecido D. Antonio da Costa, e propõe que se lance na acta um voto de sentimento. Assim se resolve, depois de se haverem associado a esta manifestação o sr. ministro da fazenda por parte do governo e o sr. Laranjo em nome da minoria progressista. - Declarações do sr. Francisco Machado em relação á sua attitude para com o governo. Accusação feita pelo mesmo sr. deputado contra o professor de instrucção primaria de Óbidos.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 33 (pauta).- O sr. Carrilho, relator, que ficara com a palavra reservada da sessão/interior, não querendo concorrer para se protelar a discussão na generalidade, e achando-se esgotada a inscripção, reserva as suas considerações para quando tenha de usar da palavra na especialidade. Vota-se em seguida o projecto na generalidade.- Trocam-se explicações entre o sr. relator e o sr. presidente, sobre a forma a adoptar-se na discussão da especialidade. - Usa largamente da palavra sobre o grupo da classe 1.º (animaes vivos), e ainda sobre a generalidade, o sr. Laranjo. - Tomam successivamente parte no debate os srs. Ruivo Godinho, Almeida e Brito, Avellar Machado, Eduardo Abreu, José Júlio Rodrigues, Pinto Moreira e João Pinto dos Santos, apresentando todos, menos o ultimo, que fica com a palavra reservada, diversas propostas de emendas.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes: - Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Bernardino Pacheco Alves Passos, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Estevão António de Oliveira Junior, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Germano de Sequeira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José António de Almeida, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Simões Dias, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Manuel do Oliveira Aralla e Costa, Pedro Ignacio de Gouveia e Visconde de Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Mendes da Silva, António Augusto Correia da Silva Cardoso, António Baptista de Sousa, António Eduardo Villaça, Antonio Manuel da Costa Lereno, António Maria Jalles, António Maria Pereira Carrilho, António Teixeira de Sousa, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Carlos Roma du Bocage, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinfo Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Greenfield de Mello, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel dÁS8umpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Marcellino António da Silva Mesquita, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Victor da Costa Sequeira, Thomas Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, António Máximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto José Pereira Leite, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Christovão Ayres

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