N.° 14

SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Armando Eduardo da Motta Veiga

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, deu-se conhecimento á camara de um officio do ministerio do reino, e teve segunda leitura, sendo admittida, uma renovação de iniciativa do sr. Marianno de Carvalho.- Teve tambem segunda leitura, e não foi admittida, a proposta do sr. Mattoso Côrte Real, para ser remettido ao, juizo de direito de Tábua o processo da eleição de Penacova.- Uma representação apresentada pelo sr. presidente e outra pelo sr. - Avellar Machado. Resolve-se que a primeira seja publicada no Diario do governo e a segunda no Diario das sessões. - Um requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Mariamo de Carvalho, e outros de interesse particular apresentados pelos srs. visconde de Mangualde, Avellar Machado, Fernando Mattoso, Jacinto Nunes, Dias Costa e Almeida e Brito.- Justificação de faltas do sr. Lencastre e Menezes.- O sr. presidente indica os meios a empregar para que possam usar da palavra, antes da ordem do dia, todos os srs. deputados que se tenham inscripto.- O sr. Avellar Machado pondera a necessidade de se attender ás pessimas condições em que se acha o edifício do lyceu. Resposta do sr. ministro das obras publicas.- Requer o sr. Alfredo Brandão que a camara lhe permitta ser aggregado á commissão do orçamento. A companha este requerimento com algumas considerações, no intuito de mostrar que esta innovação do seu requerimento corresponde a outras que se estão dando na organisação da camara. O sr. Arroyo propõe que a camara adie a sua resolução sobre este pedido para depois de constituida a commissão. Assim se resolveu.- O sr. Eduardo Teixeira responde ás considerações feitas pelo sr. Ferreira de Almeida, em uma das sessões passadas, sobre recrutamento de marinha. - É approvada uma proposta do sr. Calvet de Magalhães para aggregação do sr. Carrilho á commissão de fazenda.- O sr. Mattoso Côrte Real, referindo-se de novo á questão do esgoto o saneamento de Coimbra, sustenta a necessidade de se abrir concurso para a realisação d'este melhoramento. Refere-se em seguida á noticia de que vão ser aposentados seis empregados validos. Resposta do sr. ministro das obras publicas.- O sr. Jacinto Nunes apresenta e sustenta uma proposta para que os de cretos de 6 de agosto e de 1 de dezembro ultimos sejam submettidos á commissão do bill de indemnidade. Resposta do sr. ministro das obras publicas. A proposta ficou para segunda leitura. - É approvado o parecer da commissão de verificação de poderes, concedendo a prorogação pedida pelo tribunal especial para julgamento dos processos eleitoraes. - O sr. Dias Costa, referindo-se ás considerações do sr. ministro das obras publicas com respeito ao cerceamento das regalias municipaes, declara não concordar com algumas d'ellas. Por ultimo allude novamente á questão da aposentação dos parochos, respondendo-lhe em seguida o sr. ministro da justiça, que conclue apresentando uma proposta de lei, alterando a tabella dos emolumentos e salarios judiciaes. O mesmo sr. ministro declara-se habilitado a responder á interpellação annunciada pelo sr. Abreu Castello Branco.

Na ordem do dia procede se á eleição da commissão de administração publica; mas verificando-se, pela contagem das listas, não haver numero legal para que seja valida, annuncia o sr. presidente que terá de repetir-se a eleição.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 66 srs. deputados. São os seguintes: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Dias Ferreira, Augusto Guilherme de Sousa, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Eduardo Abreu, Eduardo do Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Jacinto Cândido da Silva, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos, José de Sousa Machado, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Xavier de Figueiredo o Mello d'Oriol Pena, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alexandrino Craveiro Feio, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Malheiro Reyrnão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenciel de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel José do Oliveira Guimarães, Marianno José da Silva Prezado, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Pedro Victor da Costa Sequeira, Thomás Victor da Costa Sequeira, Virgilio Francisco Ramos Inglez, Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Conde do Alto Mearim, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo José Coelho, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Teixeira de Queiroz, Henrique Matheus dos Santos, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Simões Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José da Gama, José Lamare, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, Manuel Affonso Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Visconde de Mangualde.

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