4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que, creio, se poderá restaurar com a despeza de réis 40 ou 50 contos de réis. (Apoiados.)

Conclua-se, ... ou alugue-se outro qualquer edificio; o que é preciso, o que é indispensavel é tomar desde já uma resolução para que o primeiro estabelecimento de instrucção secundaria que possuímos funccione era casa que se preste ao fim a que é destinado. (Apoiados.)

Na casa em que actualmente funcciona não é possível ministrar-se a instrucção, e ainda menos manter-se a ordem e disciplina. (Apoiados.)

Este assumpto é importantíssimo, e parece-me que não obstante as precarias circumstancias do thesouro, se os srs. ministros das obras publicas e do reino quizerem, podem, com a sua intelligencia e boa vontade dedicar-se ao estudo d'esta questão, e resolvel-a em breve praso, sendo perfeitamente possivel que no proximo anno lectivo o lyceu de Lisboa funccione já em edificio, senão sumptuoso, pelo menos que reuna as commodidades necessarias para um estabelecimento d'esta ordem, collocando d'esta fórma os alumnos que o frequentam e o pessoal docente em condições de cumprirem os seus deveres, satisfazendo em tudo ás necessidades do ensino. (Apoiados.)

Como não está presente o sr. ministro do reino, peço ao sr. ministro das obras publicas a fineza do lhe transmittir estas minhas considerações, na certeza de que, se s. exa. estivesse presente, mais detidamente me referiria a um assumpto cuja solução reputo de inadiavel urgencia.

Mando para a mesa a representação que me foi confiada e peço a v. exa. que a mande publicar no Diario das nossas sessões. Como v. exa. sabe, eu poderia, usando do direito que me assiste, ler á camara essa representação, que ficaria assim registada era as notas tachygraphicas, e portanto no Diario das sessões. Mas, para que a camara possa ter mais perfeito conhecimento do seu conteúdo, dispenso-me de a ler, rogando a v. exa. se digne consultar a assembléa sobre se permitte a sua publicação no Diario das nossas sessões.

Consultada a camara, assim se resolveu. Vae publicada no fim d'esta sessão a pag. 2.

Os requerimentos vão extractados a pag. 2.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Pedro Victor): - Cumprindo á risca, como deputado que sou, a indicação que v. exa. acaba de fazer, vou responder em poucas palavras ao illustre deputado que me precedeu.

Consta-me effectivamente que o lyceu está em más condições, e logo que eu me encontre com o sr. ministro do reino, fal-o-hei sciente das observações, que considero de todo o ponto justas, feitas pelo illustre deputado, insistindo na conveniencia de, provisoriamente, emquanto se não poder tomar outra resolução, se adoptarem todas as providencias de que se possa lançar mão de momento, para que, ao menos pelo lado da hygiene, se evite que o lyceu continue nas más
condições em que se acha.

Relativamente á conclusão do novo edificio para o lyceu, já durante a minha gerencia tive occasião de destinar algumas verbas para esse fim; mas é certo que só passados alguns annos poderá essa construcção, ainda hoje em grande atrazo, achar-se em condições de poder ser utilisada para o fim a que se destina.

Quanto ao edificio do Calhariz, tambem destinei algum dinheiro para se começarem as obras de restauração, mas eu julguei preferível destinar aquelle edificio para recolher n'elle todas as repartições dependentes do ministerio das obras publicas, e que estão dissiminadas por differentes pontos, o que na minha opinião representaria uma economia importante, visto que a reparação do mesmo edificio se pôde fazer com uns 20 contos de réis, ou pouco mais,
Parece-me que por esta fórma tenho respondido ás observações do illustre deputado.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Avellar Machado: - Agradeço as explicações do sr. ministro..

O sr. Alfredo Brandão: - Disse que o que se passou na memoravel sessão de sabbado ultimo confirmou o seu juizo já previamente manifestado, de que nem o governo, nem os partidos com mais larga representação na camara tinham maioria para governar, e de que era chegada a occasião de se governar, não com maiorias governamentaes, mas com maiorias parlamentares, o que era differente, não com a vontade dos governos, mas com a camara e com o paiz.

Que este seu juizo, como a camara facilmente comprehenderá, tem passado e passará ainda desapercebido como lhes succedera, ha dois annos, quando n'esta casa proclamara com a convicção de um crente desilludido que era indispensavel e inadiavel a liquidação da nossa situação financeira, para que todos reconhecessem que estávamos em bancarota o podessemos a tempo aproveitar os recursos do paiz para evitarmos o cataclismo que nos ameaçava.

Que sem se felicitar por ser propheta verdadeiro em 1890, tanto mais que as suas previsões lhe pareciam accessiveis ao mais trivial bom senso e traduziam desgraças para a nossa patria, se felicitava hoje por ver que, com a nova camara, já se não podia governar á moda antiga, e por lhe parecer que a sua nova constituição será uma garantia da boa administração e imporá a todos a necessidade do adoptarem processos novos, que, por peiores que sejam, não podem ser mais nocivos ao paiz do que têem sido os processos administrativos seguidos, ha quasi meio seculo, pelos governos portuguezes.

Que se demonstrára na sessão de sabbado que os governos, com a camara actual, a quem os desenganos da sua brusca transformação, os deveres de patriotismo e as desgraças da patria, hão de esclarecer e guiar no sentido ao bem geral, por que d'isso dependerá o triumpho de seus ideaes partidarios e a realisação das suas ambições, não poderão transformar os representantes do povo n'uma carneirada inconsciente e imprevidente, e n'uma chancella irresponsavel de todos os seus caprichos, desvarios e esbanjamentos.

Que se demonstrára tambem, que só ha um meio de vencer e triumphar; que esse meio consiste em proceder por fórma que os actos submettidos á apreciação do parlamento só imponham pela rasão e pela justiça, e não pela maioria official dos governos, que tudo sacrificava, por uma falsa e immoral lealdade partidaria, aos idolos do poder, a quem deviam o voto que lhe dava.

Que esta nova feição da camara era por tal fórma proveitosa ao paiz, que, ainda quando todos falseiam mais ou menos a verdade, a rasão, o bom senso, e o patriotismo triumpham.

Que se demonstrára ainda que, com a mais accentuada má fé para com o governo, que tinha falseado a sua missão providencial e occasional, má vontade bem merecida, não tanto pelas rasões geralmente allegadas, não por outras que se não invocavam porque feriam a todos, e só traduziam n'uma só palavra - cobardia - todos se mostravam dispostos a cooperar com o governo na resolução das questões do fazenda, e todos procuravam evitar questões políticas ainda os que mais as desejavam.

Que se felicitava, portanto, vendo na nova organisação da camara uma garantia de ordem e de administração, e que por isso, que tudo tinha agora um aspecto novo, ia tambem fazer uma innovação que a camara poderia apreciar como quizesse, o julgar como entendesse, mas que nunca poderia ser considerada como uma pretensão vaidosa, desde que ella tinha por base a sua incompetencia e o desejo de se preparar e habilitar para discutir e votar conscienciosamente as gravíssimas questões que durante muito