6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sado a contratar a execução das obras para o esgoto e saneamento da cidade de Coimbra; e os illustres deputados que pertenciam a essa camara, e que tambem pertencem á actual, sabem bem os esforços e o trabalho que tiveram os deputados pelo circulo de Coimbra, especialmente o meu particular amigo o sr. Emygdio Navarro, para conseguir que fosse votada aquella lei.

Votada, emfim, e publicada na folha official, o governo progressista mandou abrir concurso para o respectivo projecto. Depois concedeu premios a dois projectos que foram considerados mais vantajosos e pagou a respectiva importancia.

É este o estado das cousas desde 1889 até hoje, e apesar de ter voz n'esta casa.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Pedro Victor): - Pedia a v. exa. o favor de fallar um pouco mais alto para eu poder ouvil-o.

O Orador: - Como ia dizendo, apesar de ter voz n'esta casa, não me tenho atrevido a pedir ao governo que realise este melhoramento importantíssimo para Coimbra, por saber quanto têm sido angustiosas as circumstancias do thesouro; mas desde que ouvi dizer ao sr. presidente do conselho, na sessão de sabbado ultimo, que no anno passado todos tinham recusado o poder, por causa do estado da fazenda publica, e que agora já estilo dispostos a acceital-o, eu, que desconheço completamente os segredos da administração publica, fiquei sabendo que estamos hoje em circumstancias favoraveis para se realisar desde já aquelle melhoramento.

Venho por isso pedir ao sr. ministro das obras publicas, e pedir com toda a instancia, que trate de fazer a escolha do projecto que mais adequado lhe parecer, podendo ser aquelle que custar menor sacrificio ao paiz, e que mande abrir concurso para se realisar a obra.

Alem do, circumstancia que já apontei, o ter ouvido ao sr. presidente do conselho palavras que me convenceram de que as nossas finanças, vão, effectivamente, em caminho de regeneração, dá-se tambem uma outra; vem a ser que o desembolso que o estado tem a fazer não é para já.

Parecendo-me, portanto, de toda a conveniencia e justiça, repito, mandar abrir desde já concurso para a realisação d'aquelle importantíssimo melhoramento, espero que o sr. ministro das obras publicas attenderá a esta reclamação, e que, o mais breve que ser possa, dará prompto andamento a este negocio.

Visto que estou com a palavra, ainda vou referir-me a outro assumpto.

Vi nos jornaes que vão ser aposentados seis empregados da direcção dos proprios nacionaes. Fez-me isto especie, porque, realmente, n'uma epocha em que se obriga o paiz a tamanhos sacrifícios, ir aposentar de uma vez cinco ou seis empregados, não me parece um acto de boa administração.

Tratei de me informar, e procurei saber se os referidos empregados se acham tão absolutamente invalidos que não possam continuar no exercício dos seus cargos, e com surpreza soube que a maior parte d'elles estão validos, e que alguns, se não todos, recebem com repugnancia a aposentação.

Repito, eu tive aquella noticia apenas pelos jornaes, e se o facto é verdadeiro, não posso deixar de chamar a attenção do governo para que não realise similhante desperdicio.

Pois o governo veiu aqui o anno passado exigir de todas as classes do paiz os maiores sacrifícios, alcançando tambem do parlamento a mais ampla auctorisação para reformar os serviços, e agora propõe-se de uma só vez reformar seis empregados?!

E a proposito de reformas dos serviços, comquanto este assumpto tenha de ser tratado largamente a seu tempo, eu direi desde já que de todas essas reformas que o governo fez houve uma unica que trouxe economia rasoavel desde já; foi a do ministerio dos negocios estrangeiros; nenhuma das outras, como hei de provar á camara, deixou de trazer augmento de despeza; e todavia ainda hontem o sr. presidente do conselho declarou que aquella estava suspensa!

Mas o systema não é novo; é exactamente o mesmo que tem sido adoptado por todos os governos de ha muitos annos; (Apoiados.) e é esse systema, junto aos ruins processos de administração, que levou o paiz á situação lastimosa em que se encontra. (Apoiados.) Reducção dos funccionarios publicos e nas subsistencias; eleições livres, como se disse no discurso da corôa, e por fim, as propostas que aqui foram apresentadas e que têem de ser discutidas pelo parlamento!

Pois eu desde já digo ao governo que, seja qual for a resolução que se tome a respeito d'essas propostas, seja qual for a votação da camara, tenha a certeza de que o paiz não paga nem mais um real. E eu, nem ao actual governo, nem a outros ministros que ali se sentem, ainda que sejam meus correligionarios, hei de votar um só real de augmento de despeza, sem que primeiro se tenham feito todas as economias serias, sem que o governo tenha envidado todos os esforços para receber das companhias poderosas as grandes quantias que lhes têem adiantado, e sem que elle tenha empregado todas as diligencias para resolver a questão das finanças. (Apoiados.)

Como estou com a palavra, quero ainda fazer uma pergunta com respeito a um assumpto de que me occupei na sessão anterior.

Eu disso hontem que tinha sido portador de varias representações de camaras municipaes, pedindo a Sua Magestade El-Rei a suppressão do decreto que transfere das camaras municipaes para o governo a execução das obras municipaes. Perguntei ao governo, no plenissimo uso do meu direito, quaes eram as suas idéas a este respeito, o que tencionava fazer, e o sr. presidente do conselho respondeu-me que isto era com a camara.

Não tive occasião de perguntar logo, se o governo estava na resolução de manter a sua obra; e é isto que eu pergunto agora ao sr. Pedro Victor, pedindo-lhe que, com toda a franqueza e lealdade, me responda sobre este assumpto, porque a resposta dada pelo sr. presidente do conselho, de que a questão é com o parlamento, sabe o sr. ministro o que quer dizer.

Antes de concluir, preciso dizer que acato a deliberação que a camara, ha pouco tomou, não admittindo, sequer, á discussão uma proposta minha para que um processo findo, um processo que vae ser archivado n'esta camara, fosse enviado ao poder judicial, a fim de que ali se fizesse luz sobre um assumpto grave e que foi denunciado pela imprensa de todo o paiz.

A camara estava no seu plenissimo direito de assim proceder; mas eu devo declarar que o meu fim, foi conseguir que ficasse consignado nos fastos parlamentares o facto do haver um deputado que, no pleno uso do seu direito, veiu pedir luz sobre um negocio gravíssimo, sobre um crime de falsificação que todos denunciaram, e que a camara nem sequer admittiu á discussão a proposta n'esse sentido.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Pedro Victor): - Procurarei responder a cada uma das perguntas feitas pelo illustre deputado, o sr. Mattoso Côrte Real.
Deseja s. exa. saber porque e que o actual governo não manda proceder ás obras para o saneamento da cidade de Coimbra. Não manda por uma simples rasão; é porque não tem para isso verba no orçamento. Esta rasão basta.

Parece ao illustre deputado haver contradição entre a explicação que eu dou agora e as palavras proferidas hontem pelo sr. presidente do conselho, attribuindo-lhe o pensamento de apresentar a situação da fazenda publica em condições tão lisonjeiras, que era natural vir o illustre