N.° 14

SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, e não havendo expediente, presta juramento o sr. conde de Valle Flor. - Fazem participações de constituição de commissões - os srs. Thomás Sequeira e Costa Pinto, que apresenta uma proposta de aggregação. - O sr. Vargas propõe a renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 176, de 3 de julho de 1893. - O sr. presidente participa ter recebido uma representação da camara municipal de Guimarães, pedindo modificações no decreto que reformou a instrucção secundaria. - Mandam para a mesa representações os srs. Mascarenhas Pedroso, Mendes Lima e Mota Veiga. - Justificam faltas as sessões os srs. conde de Villar Secco e Abilio Beça. - O sr. Mello e Sousa apresenta um requerimento do interesso publico, e pede esclarecimentos ao sr. ministro da marinha ácerca do reclamações do commercio de Loanda sobre questões alfandegarias, e do conflicto entre negociantes d'aquella praça e a respectiva auctoridade aduaneira. - Responde ao sr. Mello e Sousa o sr. ministro da marinha. - O sr. Cunha da Silveira chama a attenção do governo para o estado em que se encontra a viação no districto de Angra, e faz algumas considerações com respeito a emigração o necessidade de pharoes. - O sr. ministro da marinha responde ao sr. Cunha da Silveira. - O sr. Teixeira de Sousa manda para a mesa o parecer da commissão encarregada do preparar um projecto de reforma do regimento interno da camara, e apresenta uma proposta de aggregação. - O sr. presidente nomeia a deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa.

Na ordem do dia elegem-se as commissões do ultramar e de industria.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada, 54 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardino Camillo Cincinato da Costa, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Villar Secco, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendio, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charala, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Correia de Barros, José Eduardo Simões Baião, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mondes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, João do Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Quirino Avelino de Jesus, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha e Visconde de Leite Pery.

Entraram durante a sessão os srs.: - Aarão Ferreira do Lacerda, Antonio Adriano da Costa, Antonio Candido da Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Conde de Valle Flor, Diogo José Cabral, Jacinto José Maria do Couto, João Maria Correia Ayres do Campos, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Dias Gallas, José Teixeira Gomes, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde de Nandufe e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio José Lopes Navarro, Arthur Alberto do Campos Henriques, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Carlos de Almeida Braga, Conde de Jacome Correia, Conde do Taverede, Diogo de Macedo, Francisco José Patricio, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Ignacio José Franco, Jeronymo Osorio do Castro Cabral e Albuquerque, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João da Mota Gomes, João Rodrigues Ribeiro, José Antonio Lopes Coelho, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Siva Monteiro, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Bravo Gomes, Manuel de Sousa Avidos, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo do Carvalho, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Romano Santa Clara Gomes, Visconde do Palma do Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Presidente: - Consta-me que se acha nos corredores da camara o sr. conde do Valle Flor.

Convido os srs. Cau da Costa e Costa Pinto a introduzirem-n'o na sala a fim de prestar juramento.

Prestou juramento e tomou assento.

O sr. Thomás Sequeira: - Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte:

Participação

Participo a v. exa. que a commissão do orçamento se acha constituida, tendo escolhido para presidente o sr. dele-

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