N.º 14

SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. Srs.

José Eduardo Baião
Abilio Augusto de Madureira Beça.

SUMMARIO

Approvada a acta, dar-se conta de um officio e têem segunda leitura dois projectos de lei. - O sr. Ferreira de Almeida participa a constituição das commissões de marinha e do ultramar, propõe que seja aggregado á commissão de marinha um sr. deputado, o que é approvado, e pede á commissão respectiva que dê andamento a um requerimento do pharmaceutico o sr. Soller, apresentado o anno passado. - O sr. Costa Pinto chama a attenção do sr. ministro da justiça para os inconvenientes resultantes da execução da portaria de 26 de outubro de 1896, relativa aos conservadores; resposta do sr. ministro. - O sr. Carlos Braga pede ao sr. presidente que envide os seus esforços para que a commissão de obras publicas se constitua, a fim de dar parecer sobre um projecto de lei do orador, relativo aos terceiros distribuidores telegrapho-postaes, promettendo o sr. presidente satisfazer os desejos de s. exa. - O sr. Fratel apresenta, representações dos terceiros distribuidores telegrapho-postaes dos concelhos de Aveiro, Vizeu, Beja, Vianna do Castello, Villa Real, Angra do Heroismo e Coimbra; dos empregados dos hospitaes da universidade; do juiz de direito da comarca de Estarreja; e dos habitantes da freguesia de Paredes da Beira. - O sr. Carneiro de Moura lê e justifica com algumas considerações um projecto de lei, supprimindo os lyceus nacionaes de Aveiro, Amarante, Angra do Heroismo, Bragança, Beja, Guimarães, Guarda, Horta, Lamego, Leiria, logre, Santarem e Vianna, e creando em seu logar outras escolas. - O sr. Barbosa de Mendonça pede e a camara approva que seja publicada no Diario do governo a representação dá camara municipal de Penafiel, lida hoje na mesa. - O sr. Augusto Bicca apresenta uma representação dos terceiros distribuidores telegrapho-postaes da cidade de Setubal, e um projecto de lei, melhorando a situação dos mesmos distribuidores. - O sr. D. Luis de Castro justifica um projecto de lei, regulando o despacho de trigo para semente; e o sr. Cunha da Silveira depois de apresentar um outro projecto, instituindo uma caixa de seguros mutuos agricola, refere-se ás considerações feitas na anterior sessão pelo sr. Aarão de Lacerda, sobre a questão do alcool. - O sr. Teixeira de Sousa apresenta um projecto de lei, regulando o despacho do nitrato de soda, do superphosphato de cal e do arseniato de potassa; e o sr. Santos Viegas um outro abolindo os direitos de portagem da ponte de Arnoso. - O sr. Costa Pinto agradece a resposta do sr. ministro da justiça, faz votos para que os projectos dos srs. D. Luiz de Castro e Teixeira de Sousa sejam em breve convertidos em lei, e chama a attenção do governo para as difficuldades levantadas na alfandega, ao que diga respeito á agricultura. - O sr. ministro da justiça apresenta duas propostas de lei; o sr. Luciano Monteiro explica umas phrases que pronunciou na discussão da resposta ao discurso da corôa; e o sr. Lopes Navarro refere-se á execução da portaria de 36 de outubro de 1896. Na ordem do dia approva-se a proposta de lei n.º 3, com algumas emendas apresentadas pelo sr. Carlos Braga, relator. - O sr. D. Luiz de Castro participa a constituição da commissão de agricultura, e o sr. presidente designa a ordem do dia para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 46 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Adriano da Costa, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio Teixeira, da Sousa, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco Francisco José Patricio, Francisco Rangel de Lima, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima; João Alves Bebiano, João Lopes Carneiro de Moura, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Eduardo, Simões Baião, José Joaquim Aguas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Licinio Pinto Leite, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avidos, Quirino Avelino de Jesus, Romano Santa Clara Gomes, Thomaz Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha, Visconde de Leite Perry e Visconde de Palma de Almeida.

Entraram durante a sessão os srs.: - Aarão Ferreira de Lacerda, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Diogo José Cabral, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Theodoro Ferreira Pinto Basto e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu. Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo, da Motta Veiga, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José Boavida, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Tavarede, Diogo de Macedo. Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Correia de Barros, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Maria Pinto de Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Bravo Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomaz Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Polycarpo Pecquet