DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 238

mente opposto ao systema centralisador estabelecido pelo código administrativo em vigor, mas sou forcado a respeital-o, visto que é lei do estado.

Em todos os assumptos que se relacionam com o orçamento, são sempre apresentadas informações para eu sobre elles resolver, chegando muitas vezes até a serem-me apresentados processos sobre a nomeação de um coveiro ou de um sacristão. E sobre essas informares que eu resolvo sempre, e nunca levado por qualquer espirito político.

No caso de que se trata fiz a mesma cousa: li a informação que me foi apresentada, e parecendo-me judiciosa, conformei-me com ella.

Quanto á verba que foi. englobada para pagar aos credores do município, parece-me que as observações de s. exa. não são inteiramente procedente, porque o que se quiz foi englobar as verbas de maneira que se pagasse igualmente a todos os credores, o que não quer dizer que é indispensável que se pague a todos no anno a que pertence e orçamento; por isso que se póde pagar em annos differentes.

Pelo que respeita á receita destinada á construcção de cemitérios, e que s. exa. disse que pertence a duas juntas de parochia e que portanto não podia ser distratada, o pensamento que presidiu á resolução do poder central, foi de que esta receita, embora derivada de legados especiaes, constituía receita da junta de parochia, e que tendo a receita da junta de parochia passado para a camara municipal, ficava fazendo parte das receitas do município.

. Disse s, exa. tambem que a camara municipal de Vianna ia representar ao governo, fazendo observações e reparos sobre as clausulas que se mandavam inserir no orçamento da mesma camara. Quando essa representação me for presente examinarei o assumpto, e se achar juntas as reclamações, póde s. exa. ter a certeza de que hão de ser attendidas.

Como disse, não tenho aqui o processo, porque não vinha prevenido para esta discussão, mas se s. exa. quizer, n'outra qualquer occasião o trarei á camara, e então s. exa. verá que eu não fiz mais de que conformar-me com o parecer da respectiva direcção geral. Digo isto para provar a s. exa., que na resolução que tomei não houve nenhuma intenção política.

O sr. Malheiro Reymão:- Eu nem uma só vez proferi a palavra política.

O Orador: - Creio bem que o illustre deputado me fez justiça; mas digo que, reportando-me á informação da respectiva direcção geral, me conformei com ella, por me parecer A expressão da verdade. Como, porém, a camara municipal vae representar ao governo, eu não terei duvida em reparar qualquer injustiça que possa haver.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Oliveira Matos:- Pedi a palavra para dirigir algumas observações e perguntas ao nobre ministro do reino, que vejo presente, sobre os lamentáveis acontecimentos que se têem passado nos últimos dias na cidade de Coimbra e com que tanto se tem alarmado o paiz.

Desejava que s. exa. se dignasse informar-me e á camara se a ordem está completamente restabelecida, como parece, e se porventura ella estará bem garantida, tendo-se mantido como deve sel-o o prestigio da auctoridade, que é indispensável, attendendo-se ao mesmo tempo a todas os reclamações justas e legaes, no sentido de bem se manter e alliar tanto o exercício e manifestação da liberdade dos cidadãos, como o respeito devido áquelles que têem a obrigação em nome da lei e da segurança publica de manter a ordem na cidade de Coimbra.

A meu ver, pela experiência que tenho da minha prolongada residencia n'aquella cidade e do que costumam ser os chamados conflictos académicos, as occorrencias ali pausadas não podem ter a gravidade que se lhes tem que se lhe tem que-

rido attribuir, principalmente por parte dos exagerados exportadores de más novas, que tudo exploram.

E compraz-me ver confirmada esta minha opinião com as ultimas noticias particulares recebidas d'aquella localidade, que annunciam estar resolvida satisfactoriamente a questão levantada, não se tendo repetido hontem os tumultos e arruaças, tendo cessado as desordens, parecendo que tudo entrou no socego da vida normal e pacata da velha Coimbra.

Oxalá que assim seja.

O que agora me parece do todo o ponto conveniente é que o nobre ministro do reino, desejando informar-se minuciosamente do que se passou, para poder tomar as providencias que o caso reclama, mande proceder a um rigoroso inquérito ácerca das cansas mas remotas ou próximas, casuaes ou propositadas, que motivaram este desagradável conflicto, que podia ter tido graves consequencias, e que foi precedido de incidentes, que precisam ser esclarecidos para o apuramento dag responsabilidades a liquidar.

É necessário, é indispensável mesmo terminar por uma vez, para socego e tranquillidade de todos, com. um certo mal-estar que ha tempos se vinha fazendo notar na cidade de Coimbra, e .que parece originado na fraqueza da auctoridade universitária em desaccordo com a auctoridade civil.

Devem apurar-se as verdadeiras responsabilidades de cada um desses poderes, e tambem as dos que os desacataram, dando causa ao conflicto.; E, apurada toda a verdade com a serenidade e circumspecção que o melindroso assumpto exige, que sejam punidos conforme o merecerem aquelles que tenham commettido faltas, excessos ou abusos, quer sejam os representantes da auctoridade, quer aquelles que lhes faltassem ao respeito a ella devido, resistindo ostensivamente às suas ordens e promovendo o tumulto e a anarchia, saindo fora dos limites legaes.

O sr. ministro do reino, que algumas informações officiaes já deve ter, não ignora de certo qual foi a origem d'aquelles tumultos, que podiam ter consequencias graves, mal calculados pela irreflexão juvenil dos promotores,
Ha algum tempo que se vem manifestando na opinião publica da cidade de Coimbra, e na dos seus mais considerados habitantes e homens de sciencia, o receio de sérios conflictos académicos e universitários, motivados pela fraqueza d'aquelle a quem competia manter firmemente a disciplina, apasiguar os animos por Vezes exaltados da mocidade irrequieta, sendo paternal e bondoso, sem deixar de ser enérgico e inflexível, fazendo respeitar-se e ao logar que occupa, quando fosse preciso.

É- me muito desagradável, sr. presidente, fazer neste logar apreciações que possam magoar alguem, e muito mais aquelles que merecem o meu respeito é a minha consideração, e com cujas relações e amisade me honro; mas superior a todas as considerações pessoaes está o cumprimento do meu dever e a necessidade de, no interesse publico, na causa da manutenção da ordem, segurança individual e respeito às instituições e auctoridades que as representam, dizer o que em minha consciencia entendo ser justo e verdadeiro.

O sr. reitor da universidade, a quem tenho de me referir, um venerando e respeitável ancião, conhecido e considerado em todo o paiz e justamente considerado tambem no estrangeiro pelos seus notáveis trabalhos, como um sábio e erudito professor, um homem honesto, laborioso, e de incontestado merecimento, que tem desempenhado dignamente todas as commissões do serviço publico que durante a sua longa vida lho têem sido confiadas, acha-se de tal forma enfraquecido pelo adiantado dos annos, o pelos achaques de doença de que tanto soffre, estando quasi sempre de cama, que não possue hoje, a força de vida, a energia o acção necessárias e indispensáveis, para poder