SESSÃO N.º 14 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1898 239

desempenhar, suficientemente que seja, os funcções do alto e melindroso cargo que lhe esta confiado.

Todos o sabem e reconhecem. Sem offensa nem desdouro para s. exa. é esta infelizmente a pura verdade.

Não esta no meu animo amesquinhar os méritos que tem e os relevantes serviços prestados por aquelle illustre funccionario, ao seu paiz, nem faltar a merecida consideração e respeito que lhe é devido e lhe tributo, mas como não póde prolongar-se indefinidamente a sua permanencia n'um logar que não póde exercer, como não podo nem deve continuar a sustentar-se a causa que tantos males tem produzido ao ensino, ao professorado e A academia, e que de dia para dia augmentam, augmentando o desprestigio do nosso primeiro estabelecimento scientifico, eu não posso deixar do chamar especialmente a attenção do illustre ministro do reino para a reitoria da universidade.

Eu bem o sei, bem o vejo, como está sendo desagradável e até doloroso para o sr. conselheiro José Luciano, o illustre ministro do Reino, que é vizinho, particular e dedicado amigo velho e admirador das distinctas qualidades que exornam o venerando funccionario a quem me refiro; mas perdoe-me a. exa. que eu lho diga, ainda que luso magoe a sua nobilíssima alma e os mais delicados e respeitáveis sentimentos do amisade, que s. exa., como verdadeiro estadista que é, como ministro do reino, zelosa pela causa da instrucção e pela da ordem publica, não póde antepor, nem decerto anteporá, conheço a firmeza do seu caracter, as suas sympathias e affeições pessoaes. ao cumprimento, embora doloroso, de um dever que se lhe impõe tomando uma medida que é geralmente reclamada como urgente e indispensável.

O actual sr. reitor não póde nem deve continuar a manter-se A testa daquelle nosso estabelecimento scientifico, que precisa ser superiormente dirigido por quem tenha os requisitos, que hoje faltam ao alquebrado e bom velhinho, que se acha sem força nem auctoridade para dignamente poder manter o prestigio de tão importante logar. . .

Não póde nem deve prolongar-se a cansa primordial e originaria, pela indisciplina e relaxo a que tudo chegou, de um mal que tantos males tem causado e que mais póde causar ainda se, por desventura se não tomarem immediatas providencias.

Ha erros e faltas graves a emendar, o talvez mesmo a castigar, para que as cousas na universidade e em Coimbra entrem num verdadeiro caminho de ordem, paz e tranquilidade, com proveito de todos, mas o remédio deve assentar em bases solidas e duradoiras, para que o mal se não repita dentro em pouco.

É preciso que com o termo dos conflictos e arruaças na rua, se ponha tambem termo aos conflitos e incidentes entre a auctoridade universitária e a civil, em manifesta desharmonia pelas fraquezas e tolerancias lamentáveis da primeira.

Urge acabar com o estado de anarchia que ultimamente se tem manifestado, ora tudo e todos, dentro e fora da universidade, com desgosto para o illustrado corpo docente, com prejuízo para o ensino, com desconsideração para com o decoro do nosso primeiro estabelecimento scientifico. e com offensa para a lei e desprestigio da auctoridade, de que resultaram as lamentáveis occorrencias entre a academia e a policia, que a todas contristam como um notável symptoma de decadencia e errada comprehensão de deveres e direitos..

E o melhor é, que ninguém quer ficar com a culpa do que de censurável o alarmante BO tem passado nos últimos dias, desculpando-se cada qual o melhor que podo e tentando declinar de si a responsabilidade, que a alguém de ve caber.

Sr. presidente, eu não desejo nem é intenção minha, accusar seja quem for,, som rasão; e não só queira ver nas minhas palavras serenas e desapaixonados, sem politica nem feição partidária, que ponho do parte em questões de ordem publica, a mais levo desconsideração da minha parte, para com o digno reitor da universidade cujas qualidades pessoaes admiro e respeito pelo seu glorioso passado, ou para com a illustre academia, que eu muito prexo e a quem presto a homenagem que lhe é devida; mas entendo que é preciso apurar-se toda a verdade Acerca dos actos .que se passaram o deram logar aos tumultos que tanto alarmaram por esse paiz fora as innumeras familias dos estudantes e alteraram com prejuízo e grave risco a tranquilidade da pacifica cidade do Coimbra, que só queixa, porque muito soffre, com taes distúrbios que perturbam a sua vida normal.

Entendo que não podem nem devem ficar impunes os promotores, se os houve, ou os culpados, dos motins e desordens que a policia foi obrigada a reprimir com violencia, tendo do empregar a força para restabelecer a ordem e se fazer respeitar; mas tambem entendo que se por parte da auctoridade houve excessos ou abusos desnecessarios que se não justifiquem, ella deve ser censurada conforme o merecer.

O que é porém preciso constatar, porque se affirma como certo, por noticias fidedignas recebidas da localidade, é que a verdadeira e única origem dos conflictos que determinaram a intervenção da força policial para os reprimir na estacão do caminho de ferro, no regresso da commissão académica que fora ao Porto, se baseou na resistencia accentuada As ordens do commissario do policia, que . antes dá. desordem aconselhara e prevenira, que não consentia manifestações e as prohibira terminantemente, tendo so empregado o uso da força quando se viu desacatado desobedecido menos respeitosamente.

A ser assim, não podaria o representante da auctorida , de proceder de outra forma.

O primeiro dever de todo o cidadão português é a obdiencia e o respeito as determinações e ordens da auctoridado, bem o deve sabor a academia que é muito illustrada, e não póde haver leis de excepção para qualquer classe ou indivíduo.

Quem desobedece sujeita-se As consequências, porque o representante da poderes constituídos, aquelle a quem esta confiada a manutenção da ordem publica, que tem por obrigação garantir a segurança individual, seria indigno do logar que lhe confiaram se o não soubesse manter a toda a altura do seu prestigio.

Se o grupo académico se tem submettido, acatando as ordens do commissario, como lhe cumpria, o que em nada offendia os seus brios e idéas políticas differentes o até muito adversas das que a auctoridade tem obrigação de defender, decerto que a repressão violenta só teria evitado e aos submettidos restava o direito de, poios meios legaes, protestarem depois contra a violência ou arbitrariedade de que se julgassem victimas.

Dentro da lei, nos limites da ordem, ha recursos para a expansão e manifestação de todos os direitos, como de todas as liberdades.

Mas, infelizmente, e por algumas vozes o tenho prasenceado em Coimbra, ha entre a academia quem julgue que póde ser superior A lei o A auctoridade, e que o melhor meio de fazer triumphar as suas idéas avançadas de opposição As instituições, é resistir, desobedecer, promover arruaças e conflictos que obriguem A repressão violenta, para depois haver rasões de queixa contra a auctoridade. . .

Felizmente que a grande maioria, a quasi totalidade da nobre o digna academia, assim não pensa nem usa taes processos.

Mas, repito, apuro-se toda a verdade, não se accuse nem censuro ninguém injustamente, e apurada que seja, castiguem-se os culpados e por igual se punam os delinquentes, para salutar exemplo, sejam académicos, sejam funccionarios.
Quem o merecer, que soffra.