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240 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

E dada a competencia e seriedade do digníssimo delegado governo, que em commissão acaba de ser mandado a Coimbra, o sr. D. João de Alarcão, que a todos merece confiança pelo seu caracter e bom senso, é de esperar, que não só tenham acabado, como já se diz, todas as manifestações de desordem, mas que as responsabilidades se apurem por completo, como é indispensável.

O espirito publico em Coimbra, agitou-se bastante, inquietou-se mesmo; e devo dizer, não era apoiando o grupo académico com quem se deram os distúrbios que elle se manifestava com mais vehemencia e energia. Que o nobre ministro do reino o pondere.

Eu não quero, já o disse, formular accusações a ninguém, mas tendo obrigação de acompanhar o movimento dessa opinião, da minha querida Coimbra e dos meus amigos que de lá me informam, devo dizer que ella era mais favorável ao procedimento da auctoridade do commissario de policia, que acaba de receber inequívocas provas de estima e consideração publica, por parte dos mais grados habitantes da cidade, sem distracção do cor política. Pode ter havido algum excesso ou violencia na execução das medidas repressivas, mas dada a alteração da ordem e a desobediencia formal, o primeiro dever do commissario era, mantel-a como fez, e por isso não me parece que seja merecedor das censuras e accusações tão exageradas que se lhe fazem, pois é preciso dar o devido desconto á paixão partidária dos ânimos juvenis exaltados, e aos bons desejos de ha muitos manifestados por certos académicos contra o enérgico e destemido commissario, que em defeza da ordem e das instituições monarchicas e poderes constituídos, tem por vezes destemidamente arriscado a vida.

V. exa., sr. ministro do reino, é liberal convicto, reconhecido pelos seus nobres sentimentos, tantas vezes manifestados na defeza das nossas liberdades ameaçadas, mas não deixará, não consentirá, que em nome da liberdade se commettam abusos e desacatos comdemnaveis, porque então deixaria de ser liberal para ser tolerante e fraco; e permittindo a licença e a anarchia assumiria a grave responsabilidade das consequencias dessa fraqueza, que seria um crime no momento histórico que vamos atravessando.

Felizmente, a sua honrada e gloriosa tradição de homem enérgico, de justiceiro, de mantenedor da ordem e rigoroso sustentáculo das instituições, dá-nos a garantia de que agora como sempre, saberá cumprir dignamente os seus deveres, mantendo a toda a altura o prestigio da auctoridade, attendendo às reclamações da academia se forem justas, e fazendo respeitar o direito, a liberdade e a ordem, como suprema auctoridade em quem todos confiam e de quem tudo esperam.

E terminando ouso rogar a v. exa., que se porventura, pelas informações officiaes que tem, poder dar á camara alguma noticia que tranquillise completamente paiz ácerca das noticias alarmantes de Coimbra, tenha a bondade de o fazer, agradecendo desde já a benevolência de s. exa. O sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino (Luciano de Castro):- Posso dar a s. exa. noticias absolutamente tranquilizadoras ácerca do estado da ordem publica em Coimbra.

Os tumultos e as desordens que ameaçaram a paz e a tranquillidade publica naquella cidade, acabaram completamente.

As providencias tomadas pelo sr. governador civil do districto de Lisboa, que para ali mandei em commissão, pelo aperto e urgência das circumstancias, por estar fora de Coimbra, retido por doença de pessoa de família o sr. governador civil effectivo, e haver pedido a demissão o substituto, fizeram cessar por completo todos os receios de alteração da ordem. Hoje mesmo recebi noticias que me asseguram não haver o menor receio de que ella seja alterada.

Quanto às providencias a tomar para concluir a obra apenas iniciada, dei instrucções precisas e categóricas ao sr. governador civil para fazer instaurar os competentes processos, e averiguar dos excessos que se attribuem ao commissario de policia, que foi suspenso, para se proceder com toda a justiça e imparcialidade.

A missão que o sr. governador civil começou a desempenhar está ainda no seu principio, e aquella auctoridade não sairá de Coimbra emquanto a sua obra não estiver completa.

Estão instaurados os processos contra aquelles que promoveram a alteração na ordem publica e começada uma investigação administrativa pelos excessos de que a academia de Coimbra arguiu o commissario de policia.

Este, como disse, foi suspenso porque o sr. governador civil entendeu que elle não dispunha da tranquillidade e serenidade de espirito indispensáveis para manter a ordem, e porque tendo a commissão académica apresentado- queixas contra elle ao sr. governador civil substituto, essas queixas deviam ser examinadas e só o podiam ser desde que o commissario de policia fosse suspenso e se procedesse a immediatas averiguações. Como disse, a suspensão do commissario de policia tranquillisou a cidade e tranquillisou igualmente a academia. Besta liquidar as responsabilidades, quer do commissario de policia, quer dos académicos que ameaçaram por vezes perturbarem a ordem publica.

Quanto ao sr. reitor da universidade, permitta-me o illustre deputado dizer-lhe que eu tenho a responsabilidade de manter a ordem publica, e que emquanto eu mantiver no seu logar aquele funccionario, que é um ancião respeitável, (Apoiados} um sábio illustre, um homem que tem passado a sua vida no serviço das letras e da pátria, só eu sou o responsável perante o parlamento por qualquer alteração na ordem publica, É a mim que s. exa. tem a dirigir-se e não a elle.

Bem sei que s. exa. fallou delle com grande respeito, com grande veneração pelas suas altas qualidades e relevantes serviços, mas desde que se referiu a elle como funccionario, a minha obrigação é dizer que para responder por elle estou eu aqui. Se entender, dever substituil-o pensarei na maneira mais conveniente de o fazer; mas emquanto elle estiver á testa da universidade assumo a responsabilidade dos seus actos perante o parlamento.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente:- Tem a palavra o sr. Ribeiro Coelho.

Previno a v. exa. de que se entra na ordem do dia às quatro horas e meia.

O sr. Ribeiro Coelho: - Sr. presidente, pedi a palavra para solicitar do nobre ministro dias obras publicas o seu decidido apoio em favor, da construcção das linhas férreas da Regua a Chaves e de Mirandella a Bragança. S. exa., que tão desvelado empenho tem manifestado pelo desenvolvimento das forças económicas do paiz, certamente ha de acolher com interesse e benevolência a rápida exposição que vou dirigir-lhe, no intuito de patentear aos olhos de s. exa. a inadiável necessidade de dotar a província de Traz os Montes com aquelles dois importantíssimos melhoramentos.

Seja-me permittido iniciar constatando p desamor com que a província de Traz os Montes tem sido tratada por todos os governos do nosso paiz.

Desde 1860 tem-se realisado largos melhoramentos em Portugal, e todavia a província de Traz Montes quasi não tem sido quinhoeira desses melhoramentos.

Para o provar bastará dizer que com uma extensão de 11:000 e tantos kilometros quadrados, tem apenas 919 kilometros de estradas e estas no mais deplorável estado, e 55 kilometros de linha férrea de penetração, e está de via reduzida.

Ao passo que se quizesse comparar esta província com um dos districtos mais pequenos, encontraria que o distri-