SESSÃO N.° 14 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1898 245

mens publicos, que só por um sentimento muito forte do dever é que se sentam n'estas cadeiras. (Apoiados.)

O sr. ministro da marinha póde ter esquecido um momento, por qualquer circumstancia, os factos succedidos o anno passado; isso acontece a todos; mas s. exa. preveniu lealmente a camara de que ácerca daquelle artigo as intenções do governo eram outras.

Eu appello para todos que conhecem o sr. ministro da marinha, para que digam se este cavalheiro não á um homem animado unicamente do cumprimento do seu dever, tendo arreigado o sentimento de brio...

O sr. Teixeira de Sousa: - Ninguem poz isso em duvida. (Apoiados.}

(Aportes.)

O Orador: - As explicações vem, e eu estimo-as, mão podia talvez discutisse de outra fórma.

O illustre ex-ministro da marinha, o sr. Ferreiro de Almeida, propor que o projecto voltasse á commissão, mas v. exa. sabe que ha necessidades muito naturaes nos trabalhos parlamentares que obrigam ás vezes a precipitar o debate.

Dou d'isso um exemplo.

O anno passado, antes de estarem promptos os pareceres sobre as medidas de fazenda, aproveitou-se o tempo para tratar de projectos de marinha e ultramar. Durante um certo tempo teve logar a discussão d'esses projectos e agora mesmo, a proposto da conversão, foi esse projecto retirado para ser revisto pela commissão, tendo o meu collega da fazenda submettido á apreciação da camara dois alvitres, ou continuar os debates sobre o projecto, apresentando-se as emendas durante a discussão, ou recolher o projecto á commissão, para ellas serem ali apresentadas, o que a s. exa. lhe parecia mais conveniente para o andamento dos trabalhos parlamentares, porque assim se conseguia aproveitar este tempo.

A camara adoptou este alvitre, e o projecto foi novamente á commissão para ali se estudarem as propostas apresentadas pelo governo.

Entretanto, foi o projecto das concessões no ultramar dado para a discussão, levantando-se logo que ella se iniciou o debate em que estamos empenhados, e que se teria evitado se na commissão do ultramar ne procedesse de outra fórma.

O sr. Marianno de Carvalho: - Peço a v. exa. o obsequio de declarar que o illustre deputado procedeu sempre correcta e lealmente na commissão do ultramar a que presidiu, assim como correcta e lealmente o governo tem sempre procedido para com s. exa.

Ainda hontem, quando estava reunida a commissão do orçamento para discutir o orçamento do ministro dos estrangeiros, s. exa. fez uma pergunta, sobre a qual recebeu uma resposta clara e explicita, da qual s. exa. poderá usar na apreciação que porventura possa fazer d'esse assumpto aqui na camara; mas lamento que não fosse lido no seio da commissão o officio do sr. Barbosa de Magalhães, por isso que alguns membros da commissão não tinham conhecimento da emenda, e porque, naturalmente, este debate não teria tomado as proporções que tomou, e no espirito esclarecido e na consciencia recta do sr. Jacinto Candido não se teriam levantado suspeições de especie alguma.

Mas, como ia dizendo, resolveu-se que este debate seguisse desde já, para se aproveitar o momento em que a camara estava menos occupada em trabalhos, e porque podia haver inconveniente em que as emendas se accumulassem por tal fórma, que o projecto fosse annullado nas suas bases essenciaes.

Este projecto não devia, por consequencia, provocar uma discussão d'esta ordem. As suas linhas geraes soo a definição clara do que cabe ao parlamento e ao governo central sobre concessões, a definição das terras, e a definição precisa de quaes sejam as garantias de seriedade que devem ter as emprezas a que sejam concedidas, para que não haja especulação.

Eu não contesto nem a importancia, nem a conveniencia, nem mesmo a parte pratica de muitas das indicações do sr. Marianno de Carvalho; pelo contrario, algumas são muitas judiciosas, e vem de um homem que tem uma alta competencia, que conhece directamente os colonias e que tem elementos para poder esclarecer o debate.

Aproveitem-se as emendas, estudem-se com cuidado, mas, pergunto eu, ellas alteram porventura essencialmente as linhas geraes do projecto?

Sabem todos perfeitamente, e os factos o estão demonstrado, como o sr. ministro da marinha podia aproveitar-se das circumstancias particulares de momento, para andar para diante o resolver estas intrincadas questões, mas não o fez, e ou julgo não só absolutamente correcto, mas absolutamente conveniente o procedimento de s. exa.

Dito isto, e conseguido que entremos no cominho iniciado pelo sr. Marianno de Carvalho, espero que esta questão primaria, que tinha suscitado interesse geral, cáia pela base, e que concluamos pacifica e amigavelmente o exame do projecto, para que em seguida demos logar com completa placidez á questão gravissima da conversão, que é importante para a nossa existencia como nação honrada
e livre. (Apoiados.}

Mais uma vez, fazendo referencia ás palavras dos ilustres chefes do partido regenerador, o sr. Hintze Ribeiro, e o sr. João Franco, hoje ausente, appello para s. exa., o fim de, com o seu tacto politico, experiencia e responsabilidades tão definidos da seus actos, cooperem com o governo, para sair d'aqui uma lei que possa ser apresentada aos credores estrangeirou, como o producto da harmonia, do paz e da boa inteligencia entre os partidos monarchicos, n'uma questão capital para elles, e em que sejam defendidos os interesses da nação. Conto com esse concurso. Da parte do nobre presidente do conselho, que tem a responsabilidade principal da politica do governo, esta declaração tem sido aqui feito por um modo o mais peremptorio e affirmada em palavras as mais claras.

Quando eu o anno passado trouxe á camara a questão dos melhoramentos do porto de Lourenço Marques, levantaram-se immediatamente suspeições, dizendo-se que ia beneficiar amigos e levantar a questão internacional. Como é sabido, a imprensa anti-monarchica levantou duvidas e objecções para lançar suspeições ás mãos cheias sobre todos nos. Dirigi-me então aos dois illustres chefes da opposição, acima de tudo homens de estado, amigos do seu paiz e homens de bem, dizendo-lhes: «Vejamos, como homens de estado, amigo do paiz e homens do bem, onde estão os deficiencias do projecto e onde desejam que elle seja modificado, pois que eu acceito todos os modificações que vão de accordo com os interesses do paiz e não modifiquem a idéa principal e essencial de levar por diante os melhoramentos do porto de Lourenço Marques, por uma fórma prudente, não levantando questões internacionaes, e tendo em attenção os nossos recursos.

Da parte de s. exa. encontrei a mais franca, leal e patriotica cooperação, acceitando eu modificações ao projecto em tudo quanto no seu espirito esclarecido levantara duvido ou suscitara difficuldades.

Viemos á camara, e dos dois lados encontrei apoio com relação áquelle projecto.

Ainda com relação a esta questão, que é capital, porque eu entendo que nós não podemos viver eternamente no regimen do decreto-travão, n'esta anarchia, que é preciso liquidar, porque póde trazer graves complicações internacionaes, appellei tambem para o chefe da opposição