246 DIARIO DA CAMARA DOS 8ENHOEES DEPUTADOS

n'esta casa, o sr. João Franco, que levantou a duvida das concessões não ficarem dependentes da sanação parlamentar, mas da parte do qual encontrei o melhor apoio. E se o projecto não se discutiu o anno passado, não foi por circumstancias dependentes da vontade do sr. João Franco, que estava prompto a cumprir a sua palavra e discutir o projeto no sentido de o melhorar.

A politica de hoje não póde ser a de crear estorvos ao governo. A nossa missão é tão grave, as nossas responsabilidades são tamanhas, que o que se deve é desejar ver resolvida a questão de fazenda, e não nos estarmos a preoccupar com estas pequenas questões que, desauctorisando o parlamento e o poder, em nada contribuem para o bem do paiz.

Vou terminar, mas antes devo declarar que as concessões feitas pelo sr. commissario regio hão de vir todas á camara.

O sr. Marianno de Carvalho: - Mas ficam suspensas até as côrtes resolverem?

O Orador: - O sr. ministro da marinha de certo que se dará pressa em trazel-as aqui e provocar sobre ellas uma resolução da camara.

Quem as recebeu, recebeu-as dentro dos limites e bases da legislação actual, portanto, o decreto-travão está em vigor. O governo podia tel-as feito, mas não as fez para não complicar a situação politica. Quem recebeu essas concessões sujeitou-se á legislação que vigorava na epocha em que foram feitas, e se as camaras as quizerem derogar estão no direito de o fazer.

O governo entretanto, repito, dar-se-ha pressa em trazel-as á camara para se resolver esta situação.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Luiz de Magalhães: - Sr. presidente, serei muito breve, não só porque não sou orador... de grande folego, mas porque me parece que os tempos, que vão correndo, são mais para obras do que para palavras.

Cabe-me a vez de fallar depois do meu illustre e prezadissimo amigo, o sr. Barros Gomes.

S. exa. sabe a profunda e sincera amisade que lhe dedico e a grande admiração que tenho pelo seu caracter, pelo seu talento e pelas suas qualidades de estadista. As nossas relações nasceram da amisade commum por um grande e nobilissimo espirito, cuja perda o paus inteiro deplora, e é ainda hoje a saudade d'essa memoria querida um dos fortes laços que reciprocamente nos prendem.

Não leve, pois, s. exa. a mal, nem tome isso como um acto de menos consideração da minha parte, que eu não responda á passagem do seu discurso relativa a esse caso chamado da falsificação, que aqui foi levantado e que tão triste e lamentavel se me afigura para o prestigio e decoro do parlamento. E não o faço por uma rasão muito simples, que eu lealmente exporei á camara: tenho as minhas relações cortadas com o sr. Barbosa de Magalhães, e, n'estes termos, creio que os mais elementares principios do cavalheirismo me vedam o discutir, em publico, os seus actos e as suas palavras. (Apoiados.)

Mas não me parece que esse caso seja essencial para a questão levantada aqui pelo meu querido amigo o sr. Jacinto Candido sobre a proposta do sr. Ferreira de Almeida. A questão da falsificação é uma questão puramente incidental. A questão previa é que é, a meu ver, a questão importante; porque o que é urgente resolver é se, depois do que aqui se revelou, o projecto deve voltar á commissão ou ser discutido na camara conjunctamente com as emendas. (Apoiados.)

Eu não tenho auctoridade para fallar em nome do partido regenerador, porque não sou regenerador; mas supponho que, d'este lado da camara, aquella questão partiu sem o menor intuito politico e simplesmente com o desejo de facilitar a discussão de um projecto que se refere a um assumpto importantissimo, pois se prende com os processos da valorisação dos nossos dominios coloniaes, preciosos recursos que podem vir a se para nós, uma das mais fortes garantias da conservação da nossa idependencia economica.

Ora submetter o projecto a nova revisão da commissão respectiva era, de certo, o meio de o fazer discutir mais rapidamente; e eu julgo que tanto o governo como a camara estão de accordo quanto á necessidadede uma discussão immediata de tal projecto, pois que n'elle se fixam normas da administração ultramarina: em que bom é que de uma vez se assente. (Apoiados.)

Indo á commissão as emendas, lá seriam apreciadas mais rapidamente, porque as commissões são um parlamento reduzido, não na ali galerias que estimulem o prurido da rhetorica, falla-se menos, resolve-se com mais presteza, as paixões partidarias não se acirram tanto como aqui na camara, e quando um projecto como este, sem caracter politico, aqui viesse devidamente emendado e modificado, a sua discussão seria breve, a sua votação immediata e ficaria, assim, regulado, sem attritos, um assumpto importantissimo como este.

O governo, porém, não acceitando a indicação da opposição parlamentar, procedeu, a meu ver, impoliticamente e provocou, com desastrada inhabilidade um escandalo, que melhor seria se não tivesse dado. (Apoiados.)

Mas, alem disto, é realmente para estranhar que, por uma especie de perrice, permitia-se-me o termo, se tivesse deixado tomar um caracter irritante a esta questão das concessões ultramarinas, questão a que ninguem d'este lado da camara pensou dar côr politica, e que se tivesse feito protelar um debate esteril, que tão bem podia ter-se evitado, quando me parece que nós estamos n'uma situação em que o tempo se não póde malbaratar, porque mais importante do que este projecto ha um outro, que já está dado para discussão,- projecto que devia antecipar-se a este, como a todo e qualquer outro, pois se refere, a um assumpto que é para nós de vida ou de morte: á questão da conversão.

Em vez, porém, de dar a preferencia devida a esse assumpto primacial, o governo sacrifica-o a outros, sujeitando-o a uma dilação, que não sei se aproveitará á propria politica do gabinete ou virá a ser-lhe nefasta...

Sr. presidente, a questão de fazenda é a questão suprema, é a questão vital da nossa situação presente. (Apoiados.)

E estando aqui a prender-nos com questiúnculas de processos parlamentares, com byzantinices regimentaes, n'um momento tão grave como este, damos á Europa, que está com os olhos fixos em nós (porque com a nossa situação financeira tem travados interesses proprios) uma tristissima demonstração da nossa insouciance politica, da inconsciencia com que olhâmos e encaramos certos problemas, de cuja solução está dependente nada menos de que o futuro do nosso paiz! Porque a verdade, é que estamos sob a imminencia de um perigo, que parecemos inteiramente desconhecer!

Recordo-me, agora, de um dito do meu illustre amigo e grande tribuno, o sr. visconde de Chanceleiros, que, se me não engano, s. exa. aqui referiu na camara. Andando uma vez s. exa. nas suas propriedades da Cortegana, encontrou-se com alguns officiaes de engenheria, que andavam em estudos e trabalhos do campo. Perguntando-lhes qual o objecto d'essa missão militar, foi-lhe respondido que procediam, por ordem de Fontes, então ministro da guerra, a estudos sobre as linhas de defeza de Lisboa. Então o grande orador disse aos officiaes que o seu trabalho era inutil, que a linha de defeza devia ser outra e recommendou-lhes que, quando estivessem com Fontes, lhe dissessem que elle é que sabia por onde o inimigo havia de entrar em Lisboa.

Mais tarde, encontrando-se com o ministro, este inquiriu, com curiosidade, qual era essa passagem estrategica