O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Na primeira parte da sua declaração disse o Sr. Beirão: «Nunca mais collaboraremos, formaremos Gabinete, nem apoiaremos qualquer Governo, que faça dictaduras, ou uso de auctorizações parlamentares».

Isto, dito assim, era realmente bello. Succede, porem, que os mais lidos em historia politica, os mais adestrados em ler nas paginas do futuro e do passado, entre os applausos enthusiastas que tal declaração partidaria motivara, tiveram a seguinte duvida: «E o publico? Pois nós, partido politico, que somos successores naturaes d'aquelles cavalheiros, que hoje occupam as poltronas ministeriaes; que devemos constantemente - já não em exercicio de um direito politico, mas em cumprimento de um dever patriotico - administrar os interesses da nação, havemos de ir collocar, entre elles e nós, um obice? Não somos os servidores da nação?»

Então, outros elementos do partido, lidos em matéria politica, diziam: «E o espelho de 1896? Não se lembrara os collegas, das difficuldades extraordinarias que então houve?»

D'aqui a necessidade de additar a declaração com as seguintes palavras: «dictaduras e auctorizações parlamentaras, como meios regulares e ordinarios de administração».

Como se sabe, a vida da opposição é atacada por varias doenças de caracter incidental, que elle orador, classifica com o nome de colica. Ha a colica eleitoral - o vir, ou não vir, ao Parlamento; a colica incidental - se se produz, ou não, o incidente, de onde, posteriormente, hão de derivar difficuldades; e, outra mais grave, a colica da crise - em que se procura por todas as formas, e em toda a parte, até mesmo nas alquilarias, de que os Ministros se servem, averiguar se ha crise, se ella virá, ou não virá.

A colica maxima, porem, é a que deve ter o nome de colica do advento; saber se uma determinada declaração poderá constituir, ou não, um impedimento para se chegar ao poder. Ora, no tratamento d'essa colica é que a declaração progressista, applicada como remedio therapeutico interno, é soberana.

Na discussão do bill, a opposição progressista deixou de ter a unica attitude que incommoda os Governos, a unica attitude que representa um ponto de vista verdadeiramente parlamentar; a discussão, a mais lata, a mais efficaz, a mais intransigente; porque, se a dictadura apparece como um acto pathologico na vida parlamentar, o dever da opposição é precisamente combatê-lo; se é um mal, o dever da opposição é applicar-lhe o unico remedio; discuti-lo, o mais violentamente que lhe for possivel, mostrando quaes as imperfeições das medidas dictatorialmente decretadas.

Mas o que queria o Sr. José de Alpoim? Que as medidas decretadas, no uso de auctorizações parlamentares, fossem a uma commissão de bill.

Mas então, porque é que S. Exa. entende que essas medidas necessitam de discussão, e o seu partido se afasta de discutir o bill?

Chegamos, agora, ao capitulo da coherencia progressista.

Toda a Camara ouviu o Sr. Beirão declarar, applaudido por seus partidarios, que o partido progressista não discutiria o bill. É verdade isto; mas tambem todos viram o chefe d'este partido tomar a palavra, na outra casa do Parlamento, e discutir, sem a mais pequena precaução, quasi todos os decretos dictatoriaes.

Então, o partido progressista não discute na Camara dos deputados, e discute na Camara dos Pares?! Então, ha motivos que o impedem de discutir, nesta Camara, e o seu chefe discute, na outra casa do Parlamento?!

Mais ainda. Em todas as discussões, são constantes as referencias á dictadura; o Sr. José de Alpoim, considerando os actos, realizados em virtude de auctorização legislativa, como abuso do poder, veiu discuti-los; S. Exa. discuti', pois, esses actos, que são dictatoriaes, e o Sr. Beirão não discute os actos da dictadura!

Outro capitulo da coherencia progressista: S. Exas. não discutiram a dictatura, para mostrar o seu desgosto por havê-la praticado o Governo.

Quer dizer: foi o vicio dictatorial que lançou S. Exa. para fora da discussão; e S. Exas. não viram, serenamente, que foi esse mesmo vicio, motivo allegado da sua abstenção, o que os tinha feito entrar nesta Camara?!

S. Exas. estão todos na Camara, pela sua força, pelo seu esforço, pelo seu valimento eleitoral, não ha duvida; mas vieram ao Parlamento, em virtude de um acto dictatorial, que reformou a lei eleitoral do país. Ora, se acceitaram esse mandato, se, feriram uma luta eleitoral, depois de uma dissolução, em seguida a uma reforma dictatorial sobre a lei eleitoral, com que direito se indignam contra qualquer acto de caracter dictatorial?

É o cumulo da coherencia parlamentar!

A seu ver, o partido progressista, pela forma por que se apresentou ao Parlamento, enferma dos seguintes males:

1.° Não soube combater a dictadura;

2.° Pela forma por que se manifestou, nas duas Camaras, não mostrou unidade partidaria;

3.° Pela desunidade nas formulas fornecidas pelo Sr. Beirão, nada nos diz sobre o futuro, nem pode inspirar, a ninguem, a mais leve confiança.

Com effeito, depois de muito meditar sobre os actos dictatoriaes do Governo; depois de ouvir todas as altas capacidades e notaveis auctoridades do partido, resolveram os seus chefes o seguinte: - proceder como for mais conveniente para os interesses publicos! (Risos).

Ora, ou elle, orador, se engana muito, ou é á sombra d'esta bandeira - as verdadeiras conveniencias do Estado - que os maiores attentados de Estado se teem praticado.

Foi sob essa bandeira que Christo foi martyrizado; sob ella se tem perpetrado os maiores delictos e crimes de humanidade.

Mas agora, essa formula pode ser considerada, como vaga, ou como significativa de um criterio superior. Mas não é isso, porque não é nada.

D'esta formula, porem, - conforme for conveniente aos interesses publicos, - dimana um grande perfume de alegria e satisfação. É um symptoma de boa disposição politica, de magnifica attitude; não ha duvida nenhuma. Não ha ninguem que não fique contente com ella!

As flores, os lyrios, os nenuphares, as magnolias, as rosas, discutem entre si, como hão de conservar as côrtes - como for conveniente; os tigres de Bengalla, os leões da Nubia vivem - como for conveniente; o cascavel resolve não destillar o seu veneno, senão - como for conveniente; a humanidade resolve não desenvolver a especie senão - como for conveniente; as proprias potencias já resolveram, entre si, não discutir senão - como for conveniente; os Aquinaldos discutem com os generaes americanos - como for conveniente; e o Panamá e Nicaragua resolveram abrir os isthmos - como for conveniente!

E esta phrase passa através de todas as nações, vae decorrendo como um lemma, gradualmente desenvolvido numa exposição litterariamente symphonica!

E o observador vão vendo passar os illustres membros do partido progressista, o seu chefe á frente; depois os marechaes, os convencidos - como for conveniente; - depois os velhos parlamentares, trocando entre si as piscadellas de olho intelligente - como for conveniente; todo esse exercito, emfim, que pode não ter sabido morrer exactamente, em defesa de um programma justo, mas que ha de viver sempre, somente - como for conveniente! (Risos).

Ora, quando um partido chega a conceber idéas d'esta ordem, quando d'esses cerebros saem concepções d'este