SESSÃO N.º 14 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1902 13

Mas fez mais o Governo: em logar de simplificar os serviços, como lhe cumpria, fundamentado uns auctorizações da lei de 12 de junho de 1901, criou novos serviços, e criou-os, servindo-se não só da auctorização geral que lha concedia esta, lei de meios, mas de outras auctorizações anteriores, umas já caducas e outras que estavam incluidas nesta, lei de 12 de junho de 1901, não só, como eu já disse, por ser lei de meios, mas pela latitude que dava ao Governo para remodelar todos os serviços. (Apoiados).

Criou, por exemplo, o Sr. Presidente do Conselho, as escolas normaes de Coimbra, fundando-se, para isso, numa auctorização de 1897, que ha pouco o Sr, Arroyo disse, num dos raros argumentos que eu lhe pude ouvir por entre as graças e chistes da sua oração, que era de iniciativa progressista.

Quem o duvida? O proprio Sr. Alpoim o disse no seu discurso; mas qual foi a razão por que o Governo progressista não pôde criar essas escolas? Foi porque essa lei de 1897 não lhe dava auctorização para isso e porque essa medida trazia augmento de desposa; e donde que trazia augmento de despesa, não podia o Governo fazer essa reforma, visto que uma das suas obrigações era reduzir as despesas publicas.

Foram estes os motivos por que o Governo progressista não criou as escolas normaes de Coimbra.

Pois o Governo actual não teve duvida em criar essas duas escolas, com oito professores, a 450$000 réis, oito ajudantes, a 300$000 réis, e respectivos secretarios e porteiros; uma legião enorme, que augmentou em muito as despesas publicas, quando tal não podia fazer-se, porque a lei de 12 de junho de 1901 não dava auctorização para isso, antes pelo contrario obrigava o Governo a reduzir essas despesas, como já está demonstrado.

O Sr. Presidente: - Deu a hora de se encerrar a sessão.

Se V. Exa. quiser, pode concluir o seu discurso, de contrario reservo-lhe a palavra.

O Orador: - Eu já ha pouco tinha pedido a V. Exa. a fineza de mandar fazer a contagem, para, no caso de não haver numero, terminar por hoje as minhas considerações; portanto, peço a V. Exa. que me reservo a palavra para a sessão seguinte.

O Sr. Presidente: - A primeira sessão é na quinta feira, 13 A ordem do dia é a mesma que estava dada para hoje e mais o projecto n.° 1.

Está encerrada a sessão.

Eram 6 1/2 horas da tarde.

Representações enviadas para a mesa nesta sessão

Dos distribuidores do correio de Guimarães, pedindo que lhes seja mantida a disposição que lhes dava accesso á classe de terceiros distribuidores.

Apresentada pelo Sr. Deputada Vieira de Castro, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario do Governo.

De varios professores primarios de Braga e Guimarães, pedindo que lhes seja conservada a gratificação de 3$000 réis, por cada alumno approvado, ou lhes seja concedido o subsidio de residencia, em razoavel proporção com os de Lisboa e Porto.

Apresentada pelo Sr. Deputado Visconde da Torre, enviada á commissão de instrucção publica, superior e especial, e mandada publicar no Diario do Governo.

O redactor interino = Albano da Cunha.