8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Quando o nobre Presidente, do Conselho, entre galhardias de palavra, respondia á proposta a que me referi, e o mau querido amigo e illustre parlamentar o Sr. João Arroyo escondia o rosto nas mãos enconchadas, eu comprehendi-o bem. É porque o Sr. João Arroyo lembrou-se, que a proposta que em trazia á Camara, foi exactamente a mesma que o Sr. Presidente do Conselho lhe pediu que apresentasse em tempo á Camara.

Vou precisar.

Em 24 de outubro de 1894, o Sr. João Arroyo apresentou á Camara uma proposta para a nomeação de uma commissão de vinte e um membros, cujo fim era examinar se tinha havido excesso no uso das auctorizações parlamentares que haviam sido dadas.

O Sr. Presidente do Conselho era igualmente, como agora, Presidente do Conselho, e o Sr. Arroyo igualmente leader da maioria.

Foi essa commissão proposta de combinação entre ambos.

Sabe a Camara em que razões se apoiava então o illustre Deputado? Fundava-se em dizer que as auctorizações eram tão numerosas, tão volumosas, que formavam um volume de mais de 100 paginas do Diario do Governo.

Pois as actuaes reformas formarão um volume de mais de 400 paginas. (Apoiados).

Se para aquellas reformas era necessario uma commissão comporta de vinte e um membros, para esta deveria ser do dobro, o trabalhar ininterruptamente, porque ha muito que tirar o muito que modificar. (Apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho fez, durante o seu discurso, varias accusações de caracter politico. Não me occuparei d'ellas; foram de simples effeito rhetorico.

No primeiro discurso, que pronunciei, fiz as minhas declarações que a Camara ouviu, mas S. Exa. entendeu dever dizer, que nessas circumstancias não tinha eu auctoridade politica para fazer taes accusações.

Sr. Presidente: eu disse que na minha vida de homem publico nada tinha de que me penitenciar; mas se a maioria julgava que devia oppor ás minhas palavras o meu passado, estava prompto a dar-me á expiação, porque superior a todas as vaidades estava o desejo de evitar o que eu suppunha uma desgraça nacional. A diferença, pois, é profunda.

E declaro á Camara, que não gostaria de sair d'aqui infamado na minha vida publica, por qualquer acto de administração, mas resignar-me-hia se conseguisse com as minhas palavras pôr um dique ao aggravamento das despesas, que hão de resultar das autorizações.

Mais ainda.

Se os illustres Deputados da maioria approvarem a minha proposta, embora me cubram de objurgatorias e de invectivas, vecebe-las-hei curvando a cabeça, mas com o contentamento de haver prestado um grande serviço ao país. (Vozes: - Muito bem).

Accusou-me ainda o Sr. Presidente do Conselho de ter criado quinhentos legares. Não me defendo.

Sr. Presidente: V. Exa. comprehende bem, que na situação que estamos atravessando é verdadeiramente deploravel, que se empreguem retaliações, especialmente contra mim, que procurei dar ás minhas palavras a maior serenidade.

Mas o Sr. Presidente do Conselho esqueceu-se que a maior parte d'esses empregados, quasi a sua totalidade, eram funccionarios que não recebiam vencimentos do Thesouro (Apoiados); o Sr. Presidente do Conselho esqueceu-se que foram providos muitos logares porque existiam na lei e tinham de ser providos; S. Exa. esqueceu-se que foram criados em virtude da reorganização da circumscripção judiciaria, e eu vou fazer notar á Camara que, havendo tanta occasião durante 18 meses, nos quaes apenas duas vezes faltei ás sessões d'esta Camara, uma por motivo de doença e outra por ser dia de assignatura, não houve, durante este espaço de tempo, um unico Deputado regenerador que ousasse fazer uma interpellação a este respeito (Apoiados), apesar dos reptos que lhes lançava. Eu dizia-lhes: «Accusem-me, façam-me uma interpellação», e os Srs. Deputados tão violentos e rapidos sempre no ataque, a este respeito guardavam silencio. «Accusem-me, dizia-lhes eu, provem, façam avisos previos, não fujo»; silencio absoluto.

O unico que ousou dirigir-me um aviso previo, que se não chegou a realizar foi um illustre Deputado republicano.

O Sr. Presidente: - Lembro a V. Exa. que decorreu a hora regimental, tendo ainda um quarto de hora para concluir o seu discurso.

O Orados: - Sr. Presidente: ainda aproveito a occasião para levantar uma accusação do Sr. Presidente do Conselho. Eu disse, que haviam sido reduzidas as receitas, porque fui tirada a contribuição de rendas de casas e de emolumentos a empregados fiscaes que tinham 200$000 réis de categoria, por maior que fossem os subsidios e outros vencimentos que recebessem. O Sr. Presidente do Conselho a este respeito ficou silencioso; mas com relação aos arbitradores judiciaes disse o seguinte: «então pela theoria do illustre Deputado deviam-se criar logares novos, porque esses legares dão dinheiro para o Estado». Confesso a V. Exa. que eu desejava ter a ironia, a invectiva necessaria para replicar a esta asserção; mas em todo o caso, permitia se-me dizer que isto não é proprio do Parlamento. (Apoiados). Pois S. Exa. não sabe que os arbitradores judiciaes não recebiam cousa alguma?! Pois pode-se argumentar d'esta maneira! (Apoiados). Não recebiam nada do Thesouro, pelo contrario, contribuiam para elle por meio da contribuição industrial, que importava em 12:000$000 réis. E note V. Exa. que, se for possivel, se deve fazer reapparecer essa corporação que tem de existir para fazer avaliações, o que o Sr. Ministro da Justiça acabou por má vontade inexplicavel que tinha a uma obra, que fazia em grande parte justiça e honra aos talentos o solicitudes publicas do Sr. Beirão. (Apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho disse que eu havia ainda de me arrepender das declarações que fizera.

As declarações, foram como a Camara bem ouviu, aquellas a que todo o homem publico deve estar subordinado: não se augmentarem as despesas, porque qualquer augmento de dispendio constitue quasi um crime, quando nós não podemos com esses encargos.

Disse eu que, se tivesse a honra de ser chamado pelo chefe do meu partido ao poder, honraria o meu partido defendendo com paixão, com zelo e com ciume os dinheiros do Thesouro; e disse tambem que esta seria a melhor forma de evitar as tristezas do presente, e de preparar a situação de uma patria honrada e independente.

Foram estas as minhas animações, e d'ellas não me arrependo, pois vejo que hoje, mais do que nunca, todos os actos da vida publica devem ser subordinados a um principio: a reducção das nossas despesas.

É, por isso, Sr. Presidente, que me consolou o coração a declaração feita pelo meu illustre amigo o Sr. Beirão, a respeito da dictadura e das auctorizações parlamentares. Essa declaração representa o principio da legalidade, porque as dictaduras adoptadas como systema de governo, são um enorme crime politico, e as auctorizações podem dar origem a erros e aos esbanjamentos, que acabei de apresentar á Camara. (Apoiados).

Bem fez o nobre leader da opposição progressista, que falando em nome do chefe do seu partido, e tambem no de todo o partido, sagrou esta affirmação com a sua palavra de homem de bem. (Apoiados).

Congratulo-me com S. Exa., irei no mesmo principio em obediencia aos deveres do meu partido, o declaro que, se um dia o partido progressista fallisse nas suas affirmações, não o abandonaria, é certo, porque emfim elle é