14 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

verter a divida fluctuante, e sabe bem que uma transacção desta ordem, da maior urgencia para o pais, só pode ser realizada quando a administração publica inspire a maior confiança, e a possibilidade da realização da operação que estamos discutindo seria o sinal mais seguro para o mercado financeiro de que o país entrou num periodo de tranquillidade e confia no Governo. (Apoiados).

De mais não pode surprehender a taxa do emprestimo, sendo bem sabido quão exageradas estão sendo as exigencias do capital, e que a usura tem aproveitado a occasião para uma exploração desenfreada, levando o juro a 10, 12 e até 25 por cento, em transacções commerciaes.

Custa a acreditar que possam dar-se factos desta ordem, não se comprehende como possa haver commercio que chegue a esta extremidade. E, comtudo, bastará saber que os boatos aterradores que por ahi são constantemente espalhados, o receio que tomou o publico de fortes abalos politicos, provocam o seu retrahimento, e desde que o negocio de uma casa commercial se encontra durante um certo periodo consideravelmente reduzido, e eu sei que para muitas, e das mais importantes, esta reducção tem subido a 50 por cento, impossivel se torna satisfazer os seus compromissos e só acceitaudo condições leoninas poderão aguentar-se. São os lamentosos effeitos d'estas injustificadas campanhas. (Apoiados).

E, pois, innegavel que foi da maior opportunidade a realização d'este emprestimo.

Assim conseguiu o Governo mostrar aos países estrangeiros que em Portugal ha consideraveis disponibilidades, e que o capital confia no Governo. (Apoiados). É um resultado do maior alcance.

Relativamente á operação feita pela Caixa Geral de Depositos, permitta-se-me dizê-lo, é curioso ver a maneira como a questão é tratada, como se abusa da boa fé do publico e principalmente se joga com a convicção de que este, sem estudar o assunto, acceitará como certo tudo quanto lhe seja affirmado.

V. Exa. comprehende que accusar o Governo por não ter collocado o emprestimo na Caixa Geral de Depositos é tudo quanto ha de mais injusto.

Se o Governo tivesse assim procedido, decerto muito mais violentos seriam os ataques, e, segundo a minha opinião, justificadas seriam então as queixas. (Apoiados).

Basta observar que, se o Governo seguisse este caminho, perder-se-hia o effeito moral da operação. (Apoiados).

Mas ha mais. Transacções d'esta ordem são feitas em toda a parte por intervenção de banqueiros, que estabelecem as condições e correm o risco do resultado. O Governo examina-as, discute-as, apura se são acceitaveis, e a Camara o que tem de apreciar é se, attendendo ás condições acceites, o Governo empregou todos os meios para salvaguardar o mais possivel os interesses do Estado. (Apoiados).

Ora, pelos documentos viu-se que o Governo discutiu essas condições palmo a palmo, e que, se não conseguiu melhor, é porque a parte contratadora não cedeu. E com razão devemos acreditar que não poderia ceder, porque é de todo o ponto justificado suppor que nesta occasião os contratadores nem estariam seguros da collocaçao do emprestimo nas condições em que tinham de o fazer.

Sendo assim nada ha que possa levar-nos a concluir contra a maneira como o Governo procedeu pelo facto de não contratar directamente na Caixa Geral de Depositos.

Estou convencido de que o Governo não pode contratar de outra maneira, e de que, se o fizesse, não deixaria de haver ásperas censuras contra o seu procedimento. (Apoiados).

Mas ha mais e mais grave - a maneia como é posta e tratada a accusação debaixo d'este ponto de vista feita ao Governo, o que mais confirma que as paixões politicas estão dirigindo esta discussão. Refiro-me á accusação constante que temes ouvido do que o Governo ainda perdeu mais 108 contos de réis, quantia que foi entregar aos tomadores!

Isto é tudo quanto ha de mais extraordinario! Esta maneira de argumentar não se comprehende! (Apoiados). Pois então o Governo é accusado de ter feito um contrato em que ha uma differença de 817 contos de réis entre a quantia que recebe e o nominal do emprestimo, e depois ainda é accusado porque deu mais 108 contos de réis.

Por um lado diz-se que o Governo não recebe certa quantia e ao mesmo tempo affirma-se que ainda vae dar aos contratadores mais 108 contos de réis que d'ella fazem parte! (Apoiados). Mas esses 108 contos de réis estão já incluidos nos lucros de cerca de 400 contos de réis que lhe foram attribuidos, portanto o que deve dizer-se é que ha a deduzir nesses calculos a quantia de 27:200$000 réis que os contratadores deixara de receber, correspondentes a 2$000 réis por cada uma das 13:600 obrigações que collocam na Caixa Geral de Depositos. (Apoiados). O que é indiscutivel é que o Governo por motivo algum pode ser accusado por este facto. (Apoiados).

E para terminar só acrescentarei que é dolorosissima a impressão que causam estas discussões, em que se parte das mais infundadas accusações, affectando não só o bom nome e o credito do pais, mas tambem prejudicando gravemente a economia nacional.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

O Sr. Presidente: - Como é quasi a hora de se encerrar a sessão eu já não dou hoje a palavra ao Sr. Deputado que se seguia na inscrição.

Amanhã ha sessão á hora regimental, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 6 horas e 40 minutos da tarde.

Documento mandado para a mesa nesta sessão

Representação

Dos aspirantes de fazenda do concelho de Braga, pedindo para que tenham isenção completa do pagamento da contribuição, reducção de 50 por cento nos caminhos de ferro e subsidio de residencia identica aos collegas da area do Porto.

Apresentada pelo Sr. Deputado Pinheiro Torres e mandada publicar no "Diario da Camara".

O REDACTOR = Gaspar de Abreu.