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Civil o poderá dizer) porque a influencia dos individuos pertencentes a esse batalhão impediu que elle o fosse: em consequência sou menos suspeito no que disser a respeilo do batalhão do Algarve. Pialica-ram-se no Algarve, é verdade, factos que é impossível que deixem de ser reprovados por lodos os homens honestos. (O Sr. Carlos Bento:—Apoiado) Mas dè-se altenção ao que vou dizer: pralicaram-se factos que lodo o homem de bern deve reprovar, se se não considerarem circunstancias- especiaes, e a marcha que vai seguindo a ordem publica e particular respectivamente a esses factos. Houve o assassínio de um padre. As consequências da guerra civil no meu modo de entender, são mais hoirorosas de que os factos maleriaes da mesma guerra civil: a violência das paixões é então que se desprende; {Uma voz:—Muito bern) não é possível haver auctoridade publica de tanto rigor e força, que possa suspender e interromper a acção e violência das paixões; e eu devo dizer que os algarvios tem um temperamento c organisação tão especial nesta violência, que em todos os tempos deguerra civil, nunca houve força publica que os podesse suspender no desenvolvimento delia. Ora, tendo sido a provincia do Algarve tão atormentada, e talvez de todo o reino a mais vexada pela guerra civil, e tendo os individuos pertencentes aquella provincia, sido com tanta iiri-tabilidade estimulados, era impossível que depois de voltarem aos seus lares, as cousas se passassem com tanta regularidade e ordem como nós todos dezeja-mos ; e que nâo apparecessem factos que tem sido reprovados por todos os homens de bem da provincia, mas que não entram em linha de conla para o processo eleitoral, porque um assassino não faz parte nem de corpos eleitoraes, nem tem influencia alguma nos processos eleitoraes' da provincia. (Uma vo%:—E foi muito antes.) O Orador: — Foi muito antes, bem, eslamos conformes. (Continuando) Islo é tanto assim que n*aquelles concelhos, aonde se poderia suppor no Algarve que tivessem influencia eleitoral os individuos que podiam partilhar a opinião destes actos, foram áquelles em que menos tiveram esta influencia, e eu demonstrarei por factos esta verdade.
Em Villa Nova de Portimão, ou nas proximida* des, foi o assassínio do padre Bitorres, e nos concelhos circunvisinhos os Eleitores eram da opposição do collegio eleitoral — os Eleitores dos concelhos, aonde se commetteram estes factos, eram Eleitores dos chamados 10 da opposição do Governo; e os Eleitores da provincia do Algarve, que formaram a parte da maioria do collegio eleitoral, vieram das terras, aonde se não pôde notar um facto, nem de espancamento, nem de assassínio. Por consequência entendo eu, que o que se disse a respeilo do Batalhão do Algarve, e a respeilo dos fados que poderiam ler relação com elle, e a respeito dos actos que «m toda a sociedade moralisada são horrorosos, e devem ser punidos, não tem relação alguma com a legalidade, ou illegalidade da eleição do Algarve.-
Mas esqueceu dizer,' que os factos reprovados, que devem ser punidos, e de que se lerá feito, menção, e praticados na provincia do Algarve, não podem ser ainda moralisados, sem se dar o tempo necessário á justiça e á auctoridade, para devidamente os julgar. Diz-se — Commetteu-se um assassínio, e ficou impune.— Pois a justiça de Portugal pune tão facilmente Sessão N.° 15.
e com tanta brevidade os assassinos ? A justiça em Portugal leva muitas vezes annos para decobrir um assassino: permitta-me V. Ex.", Sr. Presidente, que o diga assim, e muitas vezes depois de pronunciado fica passeando em presença de não sei que.. . dos juizes que o pronunciaram, e das partes queixosas. ( Uma voz do centro esquerdo: — Ouçam, ouçam.) Outra voz da direita: — Ouçam, ouçam, sim, a culpa é do jurado.) Pois se isto se pratica em tempos ordinários em Porlugal, como se pôde dizer que o assassínio ficou impune, não sendo ainda passado um anno que se commetleu, e estando as auctoridades procedendo a indagações (supponho eu)? (Vozes:— É verdade.)... Não sei mesmo se seria imprudência, para assim dizer, proceder ha seis mezes a isso. Em consequência não se pôde ainda dizer, para honra da provincia, e para honra da auctoridade publica da mesma provincia, que o assassino está impune: eu receio até, que se se indigitar alguém, como cúmplice no assassínio, e fôr absolvido, se diga, que os assassinos ficam impunes ; nesse caso a responsabilidade pesa sobre as auctoridades que o pronunciarem, mas se alguém é indigitado como assassino, e o poder judicial o absolve, não se pôde d'ahi concluir que no Algarve se commeltem nssassi-nios impunemente. A respeilo deste facto é o que lenho a dizer: mas tenho uma outra ordem de factos sobre que fallar.
Appareceu em Loulé um protesto de um individuo, que supponho que não merece altenção, porque é conlradiclo por cinco, mas ainda quando a merecesse, o que provava era que n'uma Assemblea tinha havido coacção, o 'que a respeilo do processo eleitoral tudo vinha a ser um d x, uma differencial, que não influia no resultado.