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DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

N.º 15.

Sessão de 20 de janeiro 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

Secretarios — Os Srs. Mamede.

Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 60 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Alves Martins, Mello Archer, Thedim, Corrêa Caldeira, Cunha Sotto-Maior, Antonio Feyo, Barros e Sá, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Dias e Sousa, Carlos Bento, Carlos Maya, Conde de Saldanha, Garcia Peres, D. Francisco d'Assis, Francisco Damazio, Pereira Carneiro, Celestino Soares, José Estevão, José Maria de Abreu, Latino Coelho, Queiroz, Oliveira Pimentel, Moraes Soares, Nogueira Soares, e Novaes.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, Avila, Luz Pitta, Bazilio Alberto, Rebello de Carvalho, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Cunha Pessoa, Bordallo, Silva Pereira (Frederico), Leão Cabreira, Pegado, Gomes da Palma, Soares d'Azevedo, Pessanha (João), Pestana, Silva Pereira (José), Moraes Pinto, Silva Vieira, Lourenço José Moniz, Menezes e Vasconcellos, Vellez Caldeira, Northon, e Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cezar de Vasconcellos, Silva e Cunha, Calheiros, Gomes Corrêa, Themudo, Lopes de Mendonça, Abreu Magalhães, Fonseca Moniz, Cesar Ribeiro, Pinto Bastos (Eugenio), Faustino da Gama, Bivar, Nazareth, Bandeira da Gama, João Damazio, Honorato Ferreira, Pessanha (José). Sousa Pinto Bastos, Magalhães Coutinho, Ferreira de Castro, José Joaquim da Cunha, Baldy, Ribeiro d'Almeida, Tavares de Macedo, Mendes Leite, Emauz, Passos, Cunha e Abreu, Paiva Barreto, Visconde de Castro e Silva, e Visconde de Monção.

Abertura—um quarto de hora depois do meio dia.

Acta-approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações.

1.ª—Do sr. Paredes, de que o sr. Menezes e Vasconcellos não comparece á sessão de hoje, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª-Do sr. Pinheiro Osorio, de que fallou á sessão de hontem por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

Officio.

Do ministerio do reino, pedindo que lhe seja enviada uma relação dos srs. Deputados, que sendo empregados do ministerio do reino, optarem pelo subsidio, a fim de n'essa conformidade se regular o processo das respectivas folhas.

A camara ficou inteirada.

O sr. Presidente: — Os srs. Deputados que são empregados dependentes do ministerio do reino, e que optarem pelo seu subsidio, terão a bondade de fazer essa declaração, a fim de se poder responder a este officio.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimento.

Requeiro se peça ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, que, não havendo inconveniente, envie a esta camara a copia de uma consulta do conselho ultramarino, sobre o modo de proceder na conformidade das leis, relativamente ás arguições que se fizeram ao ultimo governador geral de Angola, o Visconde do Pinheiro, já pelo facto de ser levantada n'esta provincia uma subscripção pecuniaria em favor d'este funccionario publico, já por causa de alguns actos de administração, pelo mesmo praticados durante o seu governo. = Miguel do Canto.

Foi remettido ao governo.

O sr. Ministro da Marinha (Visconde de Athoguia): — Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte

Proposta.

O governo pede á camara, que se digne permittir que o sr. deputado Barão d'Aguiar possa accumular, querendo, o exercicio das funcções de deputado, com o dos empregos que tem fóra da camara. = Visconde d'Athoguia.

Foi admittida, e approvada sem discussão.

O sr. B. F. da Costa: — Sr. presidente, tenho visto publicadas no Diario do Governo varias medidas relativas ao ultramar, já no que toca ás provincias de Africa, já no que respeita ás da Azia, medidas que o governo julgou urgentes, e de consulta com o conselho ultramarino, achou dever adoptar no intervallo da sessão do corpo legislativo. Com quanto não possa desde já emittir a minha opinião sobre cada um dos seus pontos, comtudo, em geral, me parecem boas, e não quero deixar passar esta occasião sem agradecer ao sr. ministro da marinha e ultramar a adopção d'essas providencias, especialmente a execução do codigo penal, que eu havia solicitado, e a elevação da alçada dos juizes de Damão e Diu, districtos pelos quaes tive a honra de ser eleito, tendo por isso direito ao meu reconhecimento, aquelles que promoverem os seus interesses, que solicito e trabalho por promover. Todas essas medidas espero que o nobre ministro apresentará n'esta sessão, para que o corpo legislativo as sanccione; e permitta-me o nobre ministro que lhe lembre, e que mesmo lhe peça instantemente a apresentação tambem das medidas tomadas pelos governadores geraes, muitas d'ellas de grave importancia, tratando de nada menos, que da creação de impostos, e abolição de outros, a suspensão de garantias de cidadão, medidas que estão em execução, e de que, segundo o acto addicional, deve a camara ter immediato conhecimento, e o não tem tido até agora. Eu confio que s. ex.ª satisfará a essa determinação da lei.

Mas ao paço que eu felicito o nobre ministro, por ter tomado aquellas medidas, permittir-me-ha, de certo, s. ex.ª que eu ache, que ellas não são as unicas que possam levar a ventura ás nossas provincias ultramarinas, que lamentavelmente, no estado em que se acham, carecem de grande esforço para surgirem do seu abatimento; permittir-me-ha s. ex.ª, que chame a sua attenção sobre um objecto, que me parece de grande importancia, e que, sendo exactos os dados até hoje colhidos, póde vira ser uma immensa fonte de riqueza publica: fallo da mina de ferro que existe em Gôa, a cujo respeito já tive occasião de tratar com o nobre ministro, e lhe mereci benevolo acolhimento, a ponto de me acceitar alguns esclarecimentos, e se comprometter a fazer conduzir differentes espécimens d'aquelle mineral, pelo barco Fiorde Panque, que actualmente se acha n'aquella provincia, a cujo respeito, persuado-me que s. ex.ª terá dado as convenientes ordens: s. ex.ª o dirá.

Quando aqui cheguei, conheci um metallurgico francez, que estava disposto a ir para a India trabalhar n'essa mina; mas não se queria expor a similhante viagem, sem ter differentes esclarecimentos, que eu procurei obter para lhe fornecer, e uma porção rasoavel de espécimens do mineral, a fim de elle o fazer analysar por metallurgicos habeis de França, e depois d'este exame, se a opinião fosse favoravel, metter mãos á empreza, sendo, para isso, coadjuvado. Não foi possivel ainda virem estes espécimens, e portanto, nada adiantou este negocio, nem sei se quando elles chegarem, esse homem estará desembaraçado para se dar áquelle empenho.

Mas, sr. presidente, temos entre nós quem possa, quem deva encarregar-se d'este serviço. As camaras agrarias de Gôa, corporações particulares, e a fazenda publica d'aquella provincia, contribuiram com sommas para a sustentação de jovens que, estudando na Europa, fossem prestar serviço ao seu paiz; entre elles figura o doutor Izidoro Emilio Baptista, que voltou de París formado, com estudos proprios do ramo de que fallo.

Entendo, sr. presidente, que este cavalheiro deve ser mandado á India para melhorar e aperfeiçoar o methodo que actualmente ahi se segue na obtenção do metal; os seus estudos technicos, e o conhecimento da lingua do paiz, e a restricta obrigação que elle tem de voltar, ao menos por algum tempo, a prestar serviços ao paiz onde nasceu, e que o educou e instruiu, são dados mais que bastantes para eu reclamar que elle seja para ahi mandado. Não é só pelo desejo vehemente que tenho de ver menos desgraçada a sorte da minha patria, mas por dever da minha actual posição, que peço com instancia ao sr. ministro esta medida.

Sr. presidente, em 1847 estava á testa da administração publica de Gôa um illustre cavalheiro, que foi as delicias da India portugueza, e era coadjuvado por um secretario intelligente, e amigo d'aquelles povos. A sua sollicitude chegou tambem ao objecto de que me occupo, e foi nomeada uma commissão composta de homens, que eram os mais competentes que havia em Gôa; e que tinham saber bastante para se occuparem do exame que vou referir.

A commissão achou na superficie da terra copioso mineral, nas provincias de Satary, Perncm, Zambanlim, e no oiteiro de Baga, e conheceu a sua boa qualidade, sujeitando-o áquellas operações, que ahi se costuma fazer para obter o ferro, e empregou os meios e conhecimentos, que possuia o director da fabrica de polvora. E d'esta experiencia o que resultou, sr. presidente? É que o ferro saía extraordinariamente barato, mesmo pelos meios actualmente empregados; que era melhor que o ferro inglez; e que cada vez que se aprofundava na terra o mineral, era notavelmente mais abundante do metal.

Infelizmente, a commissão não apresenta a medida de extensão dos terrenos, em que a mina se acha, talvez, porque não lhe fosse possivel obter facilmente estes dados, nem havendo alguma estatistica official exacta, da qual eu possa extrair, com exactidão, referindo-me sómente a um escripto particular, direi a extensão d'essas provincias. A de Satary tem 144 milhas quadradas; Pernem 73, e Zambaulim 369. Mas não posso affirmar qual seja, nem aproximadamente, a extensão das minas; o sr. ministro poderá obter estes esclarecimentos com exactidão.

Grande numero de individuos ganham a sua vida pela extracção de ferro; mas não dispondo de largos meios, apenas tendo por patrimonio o seu trabalho braçal, e empregando methodos tão grosseiros para a laboração do mineral, que são obrigados a fabricar e destruir os fornos, a cada passo, pouco ferro póde ser extraído d'esta tão rica fonte de mineral, que a natureza nos offerece tanto á mão, e que infelizmente se não tem aproveitado devidamente.

É preciso, sr. presidente, instruir estes homens e encaminha-los, para que, com mais economia, e mais puro, possam obter o metal, que elles ignoram hoje absolutamente reduzir a barra, e fundir.

Mas, perguntar-se-me-ha:=pois se tão abundante e facil é obter-se tanta riqueza, porque não se tem ahi levantado companhias, que explorem em grande escala aquella mina? = É com effeito um argumento poderoso, cuja solução só póde achar e comprehender bem quem conheça bastante a nossa India. Sr. presidente, em Gôa ha pouca tendencia para se convergirem espontaneamente os fundos a similhantes especulações; ha mesmo pouco espirito de especulações novas, ao que reunida a infeliz quéda de algumas emprezas, que se tinham creado, a falta de um homem habil e pratico, que attraia a confiança e anime os especuladores, e ou trás varias causas, tem contribuido a que até hoje não tenha surgido empreza alguma; mas se o governo, mandando para lá um individuo proprio e technico, podér obter ensinar aos operarios os meios empregados na Europa, e promulgar outras medidas que animem, acabando com as que contrariam, persuado-me que muita vantagem se poderia obter. Por exemplo, o decreto de 22 de dezembro de 1852 póde bem ser uma das causas de estorvo, pois no seu artigo 13.º diz: «Nos autos de concessão para lavrar minas nas provincias ultramarinas inserir-se-hão, além das condições indicadas na lei, as seguintes: transportar o concessionario para Africa, á sua custa, um numero de pessoas brancas, naturaes de Portugal, ou ilha da Madeira ou Açores, determinado, segundo a importancia da mina concedida, e que não deverá ser menor, que o correspondente a uma decima parte do numero de individuos empregados na dita mina, durante o segundo anno da sua exploração. » Quanto a mim, persuado-me que este decreto não teve em vista as companhias que se formassem no ultramar, senão cá na Europa; entretanto, não sendo facil que aqui haja emprezas para a mina a que me refiro, se na India se houvesse de formar alguma, esta disposição, em vez de remover as desconfianças, que tem resultado da perda das especulações, que sobre outros objectos nasceram, e infelizmente foram mal dirigidas, e peior succedidas, recua e põem pêas a qualquer espirito especulador que por ventura podesse apparecer, porque nem todos entendem o decreto como eu, nem todos pensam, nem são obrigados a pensar como eu: cumpre portanto remover este obstaculo, e promover outros meios de animação, como o que acabo de apontar, outros que o governo entender, e que lhe podem aconselhar pessoas muito mais competentes do que eu, e que conhecem a India.

É sobre este assumpto que eu quiz chamar a attenção do nobre ministro, de quem espero todo o esforço em fomentar esta industria, e fazer tirar d'aquella mina o proveito immenso, que a natureza tão profuzamente nos offerece, sendo preciso, e achando conveniente e proveitoso, fazendo-se a exploração por conta do governo.

O sr. Ministro da Marinha (Visconde d'Athoguia): — Acabou o illustre deputado de dizer, que se levantem companhias para a exploração da mina de ferro que mencionou, ou que seja feita á custa do governo. Ambas as duas cousas são possiveis. Levantem-se companhias; mas deve-se contar com a vontade d'aquelles que as podem formar. Facilite o governo os meios, mas é preciso dinheiro para isso. Nem uma nem outra cousa é facil. Não ha quem queira formar uma companhia para este fim, e a provincia que representa o nobre deputado, não tem os meios necessarios para fazer face a essa despeza. Mas no entanto, se é tão rica e tão facil de laborar essa mina, se se póde com tanta facilidade tirar o ferro da terra, parece incrivel que, mesmo na localidade, não houvesse gente que se applicasse a isto. Não quero porém dizer, que todas as circumstancias apresentadas pelo nobre deputado, com relação áquella provincia, onde existe a mina de ferro, não sejam exactas; mas ha-de-me permittir o nobre deputado que duvide que sejam tão transcendentemente grandes, quanto o nobre deputado as apresenta. O que é obrigação do governo é mandar informarão governador respectivo, sobre o que ha a este respeito, e parece-me que já sobre isso, ha algumas participações feitas da India. É preciso ver se o resultado corresponde proporcionalmente á despeza a fazer; e observarei que os inglezes, que são os maiores especuladores em minas, dizem que n'ellas se tem enterrado tanto, como se tem desenterrado, porque se uma dá, em dez perde-se. É conveniente attender a este objecto de minas, mas tambem é preciso ver se ha meios para as explorar.

Nas provincias ultramarinas ha falta de meios para se poder fazer qualquer tentativa; e mandando de cá gente, temos de fazer com isso não pequena despeza, porque temos de pagar aos individuos mandados para lá; o illustre deputado sabe muito bem, que só o transporte anda por 700$000 réis por cada individuo, indo pelo Mediterraneo, e, além d'isso, é preciso contar com os salarios ou vencimentos que lá hão de ter esses individuos, que vão applicar-se a esse genero de trabalho.

Torno a repetir, as mesmas causas que concorrem, para que os individuos particulares não tenham formado essas companhias, a que o illustre deputado se referiu, são as mesmas que o governo deve ter em conta, tanto mais que o governo não póde espalhar dinheiro, porque tem pouco para pagar o que é necessario.

Em quanto ás medidas que foram publicadas pelo ministerio a meu cargo, a respeito das provincias ultramarinas, e que o illustre deputado entendeu que eram boas, estimo muito isso, tanto mais que este testimunho é dado por um deputado por uma d'essas provincias, e que por isso é quem melhor as póde apreciar. Essas medidas foram publicadas em conformidade do acto addicional. O governo publicou ou adoptou aquellas que julgou de maior urgencia, ou antes, aquellas que julgou que, pela sua extensão, não passariam n'esta sessão; são essas as unicas que publicou, e que julga do seu dever apresentar á camara com um projecto de decreto, para terem força de lei pela sancção do parlamento.

Longe de mim a idéa de que pelo ministerio a meu cargo, ainda mesmo com o auxilio do conselho ultramarino, se supponha que já se tem tomado todas as medidas precisas para o ultramar, ou que se não tome em consideração alguma proposta ou medida, que algum individuo particular, ou algum sr. deputado entenda dever adoptar-se para o ultramar. Aquellas medidas que o illustre deputado entender que devem merecer a attenção do corpo legislativo, ou a do governo, no caso das camaras não estarem reunidas, o governo tem muita satisfação em que taes propostas sejam attendidas e approvadas, no caso de ser mostrada a sua utilidade; porque, de facto, ninguem que está á testa de uma repartição deixa de desejar fazer o maior bem possivel á sua patria: (Apoiados.) o que se diz e repete em contrario são, realmente, arguições infundadas. É um principio certo, que nenhum chefe de casa deixa de querer que os seus subordinados vivam contentes; e o governo deseja fazer aquillo que mais convier ao serviço publico. (Apoiados.)

Resumindo, direi, que tomo apontamento do que o illustre deputado acaba de dizer. Mandarei informar, com toda a urgencia, quanto á probabilidade de se poder fazer alguma cousa util e vantajosa. Tenho idéa de que o illustre deputado me fallou n'este objecto ha muito tempo; que mandei examinar; que havia amostras de ferro; mas não sei ao certo onde estão actualmente; porque as amostras que veem são mandadas para differentes repartições, e esquece a historia d'ellas. Eu julgo que na secretaria, nenhuma ha; mas mandarei examinar o que ha a este respeito; e mandarei igualmente proceder na India a novos exames sobre este objecto. Se a opinião do delegado do governo for, que se deve emprehender alguma cousa, ha de fazer-se o devido calculo, e o competente orçamento. É necessario saber os meios possiveis que temos para essa exploração, porque sem elles não se póde fazer nada; e só havendo os convenientes e precisos meios é que poderá executar-se plenamente a recommendação que fez o illustre deputado.

O sr. B. F. da Costa: — Sr. presidente, do que acabou de dizer o sr. ministro da marinha, colhi que era a falta de meios e de informações precisas, que lhe não tinham permittido satisfazer a necessidade que eu acabei de indicar, e que, portanto, não tinha eu rasão de argui-lo sobre este assumpto.

Na indicação e pedido que eu fiz, e pelo modo como o formulei, bem se vê, sr. presidente, que não tive a menor intensão de arguir ou censurar s. ex.ª; mas tão sómente o desejo de ver dado um passo de fomento no nosso paiz, e de ser promovida a sua riqueza, aproveitando dos recursos que a providencia nos fornece, e dos que existem, pela cooperação dos homens, qual a instrucção que a fazenda publica, e as camaras agrarias de Gôa fizeram adquirir a um filho d'aquella provincia. Pedi, sr. presidente, que se puzessem em contacto ambos esses elementos, e d'elles se auferissem os resultados uteis, que devem provir: pedi que a sciencia que se obteve com sacrificio, colhendo os fructos da natureza, trazcndo-os aos nossos usos e transmutação, pagasse a sua divida de nos dar uma verdadeira riqueza; apontei para a natureza e para o homem, e solicitei o seu concurso para beneficio commum da nação, e especialmente d'aquelles que contribuiram para formar a intelligencia d'esse homem. Persuado-me que não ha nada mais innocente e justo.

Esse cavalheiro, que nomeei, é hoje lente proprietario da escola polytechnica; tem já uma posição segura, e não póde, por principio nenhum, recusar-se, sem injustiça e ingratidão, a ir em commissão servir o paiz a que tanto deve.

Mas, diz-me o nobre ministro: «Não ha dinheiro, não ha recursos! »

Sr. presidente, aquelles meios e recursos que houveram para este cavalheiro ser sustentado aqui e em París, creio que não se esgotaram para se completar a obra, para esse cavalheiro ir instruir os methodos theoricos e praticos no proprio local da mina, para se extrahir d'ella o metal. Creio que esta despeza seria muito melhor empregada, do que varias outras que por ahi se fazem, e que eu escuso de mencionar.

Porém, diz-me mais o nobre ministro: «Se é tão rica essa mina, como se me affigura, porque na propria localidade não tem apparecido companhias para a sua laboração?!»

Essa objecção já eu havia previsto, e explicado as suas causas, ás quaes accrescentarei uma outra que não mencionei, qual a falta de um homem habil com quem se possa contar para similhante empenho; e, como já disse, bastantes causas contribuem a esse esmorecimento (permita-se a expressão), que longo seria descrever detalhadamente, e algumas até desagradaveis: entretanto lerei aqui um trecho de uma obra, que sobre a India é escripta modernamente por um illustre deputado, e custeada pelo governo: « da potencia governamental dos delegados do poder executivo n'aquellas 11