SESSÃO DE 13 DE FEVEREIRO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. RART1IOLOMEU DOS MÀRTYRES DIAS E SOUSA
(Joaquim Gonçalves Mamede
SECRETÁRIOS OS SRS.
(Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada—presentes 62 srs. deputados. Abertura—aos tres quartos depois do meio dia.
O sr. Presidente: — Declaro á camara que a acla que se vae ler é a que respeita á sessão depois da camara constituída; a outra, o sr. secretario da mesa provisória, por motivo que não lhe pôde ser imputado, deixou de a apresentar quando entregou os papeis, e será lida em sessão de amanhã.
Lida na mesa a acta, foi approvada.
(Differentes srs. deputados pedem a palavra para antes da ordem do dia).
O sr. Presidente: — Antes ]de conceder a palavra aos srs. deputados que a pediram, declaro á camara que se acham nos corredores alguns srs. deputados que já foram proclamados, c primeiro que tudo.devem ser admitlidos a prestar juramento e tomar assento. Convido os srs. vice-secrolarios a introduzirem na sala estes srs. deputados.
(Foram introduzidos na sala c prestaram juramento os srs. Plácido de Abreu, Faustino da Gama, Blanc (Hermenegildo), Costa Lobo c Ramiro Coutinho.)
DECLARAÇÕES
1." — Do sr. Rebello Cabral, dc que o sr. Couto Monteiro não comparece á sessão de hoje por incominodo de saúde. A camara ficou inteirada.
2'.* — Do sr. Plácido de Abreu, de que por motivo justificado não pôde comparecer na sessão dc sabbado. A camara ficou inteirada.
H.° — Do sr. Barros e Sá, do que o sr. Palma não pódc comparecer por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.
4.*— Do sr. Garcia Peres, dc que o sr. deputado Pulido não lem assistido ás duas ultimas sessões, e faltará a mais algumas, por justo impedimento.
A camara, ficou inteirada.
S.a — Do sr; L. Teixeira de Sampaio Júnior, de que lendo por omissão deixado de declarar, quando prestou juramento n'esla camara, que resignava o cargo que exercia de governador civil de Aveiro, optando por o seu logar n'esla camara, fazia agora esla declaração.
A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFF1C10S
1."—Do sr. Filippo Folquc, participando que lhe consta
que se tem manifestado duvidas sobre se na sua qualidade de mestre de malhemalica de Sua Mageslade El-Rei, c que continua a ser de suas Altezas, eslá ou não no caso da opção determinada no arligo 5." da lei eleitoral; e desejando que esta queslão se resolva anles de tomar assento na camara, pode que a camara tome uma resolução a este respeito. Foi á commissão de poderes.
2.'—Da camara dos dignos pares, acompanhando a relação dos projectos de lei que por esta lhe foram enviados, eque caducaram por ter terminado a legislatura a que respeitavam.
Para a secretaria.
O sr. Ministro da Justiça (Mártens Ferrão): — Peço a palavra por parte do governo.
O sr. Presidente: — Ê eslylo da casa, quando sc pede a palavra do banco dos ministros por parte do governo, ler a preferencia esse pedido; creio, por consequência, que devo dar a palavra ao sr. ministro da justiça em primeiro logar. (Apoiados.)
O sr. Ministro da Justiça {Mártcns Ferrão): — Sr. presidente, aproveito a primeira occasião em que a camara func-ciona depois de constituída para apresentar uma questão importante, em que o governo tem andado empenhado, e que ha muito oceupa as apprehensões do publico; refiro-me á queslão da moeda falsa.
O governo tem empregado n'esla questão lodos os esforços para conseguir um resultado honroso para o governo c para o paiz, acabando por uma vez com esse trafico, que tantas apprehensões lem creado, e que, infamando aquelles que o praticam, deslustra a nação que o soffre.
jVcsta occasião entendo dever pedir á camara a nomeação dc uma commissão especial de exame que tome conhecimento dc toda a correspondência c de lodos os papeis que existem na repartição a meu cargo, acerca d'eslc objecto, eque tome conhecimento da maneira como esta questão lem sido conduzida até á actualidade. Cumpro assim um dever moral como governo, c um dever de honra como homem.
Não fallarei das calumnias com que tèem pretendido fe-rir-me, não só no meu caracter publico, mas ainda no meu caracter particular. Respeito muito a dignidade da camara para trazer ao seu seio um debate d'esla ordem.