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N.° -15
SESSÃO DE 19 DE JULHO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
(José de Mello Gouveia
SECRETÁRIOS OS SRS.
(Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada—presentes 73 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Lacerda (Antonio), Correia Caldeira, Dias da Silva, Antonio Feio, Gonçalves de Freitas, Ferreira Ponles, Fontes Pereira de Mello, Pinto de Albuquerque, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, barão das Lages, Abranches, Cyrillo Machado, Pinlo Coelho, conde da Torre, Diogo Forjaz, Peres, Silva Cunha, Folque, Bivar, Cosia Lobo, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Magalhães Lacerda, Silva Andrade, Mártens Ferrão, Ferraz de Miranda, Aragão Mascarenhas, Sousa Pinlo Baslo, José Estevão, Lacerda (D. José), Frazão, Latino Coelho, Silveira Menezes, Nogueira, Sousa Telles, Rebello da Silva, Teixeira Sampaio Júnior, Affonseca, Rocha Peixoto, Jacome Correia, Pedro Roberlo, Plácido de Abreu, Moraes Soares, Pinlo da França e Thomas de Carvalho.
Não compareceram — os srs. Coulinho e Vasconcellos, Dias dc Azevedo, Pinheiro Osorio, Santos Lessa, Aristides, Sousa Azevedo, Xavier da Silva, Freitas Soares, Ramiro Coutinho, Custodio de Faria, Domingos de Barros, Pereira Brandão, Barroso, Paiva Pinto, Diogo de Sá, Francisco Costa, F. M. da Costa, Posser, Gaspar Pereira, Blanc (Hermenegildo), Palma, J. Bruges, Mello e Minas, Fonseca Coulinho, Sequeira Pinto, Noronha e Menezes, Maia, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Cosia e Silva, Rojão, Sieuve de Menezes, Aboim. Mendes de Vasconcellos, M. J. de Almeida Júnior, marquez de Sonsa Holstein, Pinlo Martins, Nogueira Soares, S. Al. de Almeida, Silveira Moniz e Blanc (Viriato).
Abertura—aos Ires quarlos depois do meio dia. Acta—approvada.
DECLARAÇÃO
Do sr. Sousa Feio, de que não compareceu á sessão de hontem por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1.°—Do minislerio da jusliça, acompanhando por copia as portarias pedidas pelo sr. Ferrer, relativas ao empréstimo romano.
Para a secretaria.
2.°—Do ministerio da marinha, acompanhando cenlo e Vol. VI—Julho— 1860
quarenta exemplares do orçamento das provincias ultramarinas para o anno económico de 1860 a 1861. Mandaram-se distribuir.
REPRESENTAÇÕES
Vinte e um requerimentos de officiaes de infanteria 8, 12 e 17, pedindo augmento de soldo. À commissão de petições.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA 51 ES A REQUERIMENTOS
1."—Requeiro se peça ao governo que, pelo ministerio da marinha e ultramar, remetia a esla camara com a necessária urgência, para servir de esclarecimento á discussão da proposla do governo para afixação da força naval para 1860 a 1861, uma nola da qualidade do serviço a que se destinam os differentes navios que na mesma proposla se indicam, como devendo eslar armados no anno de 1860 a 1861.
Sala das sessões da camara dos srs, deputados, cm 18 de julho de 1860.•^Antonio Maria Barreiros Arrpbas.
2.°—Requeiro se peça ao governo que, pelo ministerio da marinha e ultramar, remetta a esla camara com a possivel urgência, o desenvolvimento da despeza em cada um dos annos de 1856 a 1857, 1857 a 1858 e 1858 a 1859, por conta das verbas de despezas miúdas do ministerio da marinha c ultramar, calculadas em 800$000 no artigo 6.° do orçamenlo do mesmo ministerio proposto para 1860 a 1861, sendo este esclarecimento necessário para servir na discussão do orçamenlo do mesmo minislerio.
Sala das sessões da camara dos srs. deputados, cm 18 de julho de 1860. ^Antonio Maria Barreiros Arrobas.
3.° — Requeiro se peça ao governo, pelo ministério da marinha e ultramar, remetta a esla camara, com a possivel urgência, uma nota tirada na lerceira direcção do mesmo minislerio, sobre os seguintes pontos:
I. Importância total das sommas dispendidas pelo cofre do minislerio da marinha, desde 1 de abril de 1858 até 31 de março de 1860, com despezas ordinárias da competência da provincia de Cabo Verde e por conta d'ella;
II. A quanto sobe esta verba, junlando-lhe as despezas feitas pelo mesmo ministerio por conta da dila provincia, anteriormente a 1 abril de 1858, com o actual governador geral da mesma provincia, antes da sua partida para Cabo Ver-