Debates Parlamentares - Diário 015, p. 196 (1864-01-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

196

de confiança a tal homem, não estranho que o dessem; o que estranho é que, depois de o terem dado, venham aqui declinar a sua responsabilidade (muitos apoiados). Se aquelle projecto fosse approvado em conselho de ministros por todos os cavalheiros que ali se sentam, se fosse approvado pelo conselho de ministros, de certo a solidariedade não podia ser negada. Mas entendo que essa solidariedade, ainda n'esse caso, seria mais pequena do que o é, tendo dado o voto de confiança. Então era só dever constitucional, mas agora entendo que ha mais. Agora era, alem de dever constitucional, dever de cavalheirismo e de lealdade (apoiados). Sinto portanto que se desse este acontecimento. Não o digo pelo nobre visconde de Sá, cujo conceito está superior a todos estes factos (apoiados), a todas estas desconsiderações praticadas, Ou por actos ou por palavras, pelos seus illustres collegas, mas sinto-o pelo paiz, porque é um mau precedente, e uma pessima doutrina constitucional.

Passarei a occupar-me da parte mais importante d'este documento, que é a que diz respeito ao emprestimo. Diz a illustre commissão, como diz o governo, que = este emprestimo fôra contratado em condições mais avantajadas do que outro qualquer =.

Não posso conceber como cavalheiros tão illustrados, como os membros da commissão, assignassem e aceitassem uma asserção que me parece impossivel poder justificar-se (apoiados). Creio nos seus talentos e conhecimentos financeiros, e por isso me custa a acreditar que entendam por condições avantajadas do emprestimo o ser elle emittido por um preço superior ao preço de emissão de outros emprestimos. Não creio que, comparando este emprestimo contrahido a 48 com outro contrahido a 44, 46 ou a 40, elle se possa considerar por este facto em condições mais vantajosas ou avantajadas. Não é este o modo, ninguem o ignora, de avaliar estas transacções. Os emprestimos contrahidos a 40 podem ser uma excellente operação se os fundos estiverem a 40, a 40 1/2 ou a 41, e os emprestimos contrahidos a 60, 70, 80 ou a 90 podem ser uma deploravel transacção se os fundos estiverem muito acima desse preço (apoiados).

Para avaliar as vantagens com que o emprestimo foi contratado é necessario ver as outras condições do emprestimo e as condições do mercado. É necessario ver em presença d'ellas qual foi o preço por que os fundos ficaram ao governo em relação á cotação d'essa epocha. Convem pois examinar os emprestimos anteriores, a começar pelo de 1862 até ao emprestimo Erlanger, e ver se a differença entre o preço por que ficaram estes emprestimos ao governo e o preço do mercado é maior ou menor do que a mesma differença no emprestimo actual. Só d'esta comparação é que se poderá ver ou concluir qual dos emprestimos foi effectuado em condições mais avantajadas, e é d'este modo que devemos avaliar o emprestimo de que nos estamos occupando.

O emprestimo dos 2.500:000 libras foi contrahido com as seguintes condições:

Emissão a 48, sendo a cotação dos nossos fundos n'essa epocha de 49 1/4.

Commissão de 1 por cento sobre o nominal do emprestimo;

Jouissance a contar de 1 de julho de 1863.

Estas são as condições essenciaes e importantes, as condições financeiras propriamente ditas.

A jouissance, para me servir de termo consagrado, de que ainda não conheço traducção adequada, é o juro dos titulos que recebem os subscriptores do emprestimo desde uma epocha fixa até o dia em que recebem esses titulos em troco das prestações que desembolsam. E o juro que o governo paga por um certo espaço de tempo anterior á epocha em que recebe o capital correspondente. Quanto mais largo for este espaço de tempo, quanto mais afastada for a data, da qual se conta a jouissance das epochas em que se hão de receber as prestações, maior é o lucro dos subscriptores.

Resta calcular emquanto importa essa jouissance, no caso presente. Eu não quero cansar a camara com calculos. É facil ver qual foi o juro por cada prestação correspondente ao praso que começou em 1 de julho até á epocha em que os capitalistas pagaram essa prestação.

A primeira prestação foi em outubro; isto é, o prestamista deu em outubro a primeira prestação, recebendo fundos por um certo preço; recebeu esses fundos sem direito a receber o juro desde 1 de julho; por consequencia o governo começou a dever juro por esta prestação tres ou quatro mezes antes de ter recebido o dinheiro; a segunda prestação devia effectuar-se a 1 de dezembro, outra no dia 15 de janeiro, outra será a 1 de março, outra em 15 de abril, e outra a 1 de junho. Na ultima prestação, que é em junho, recebem os subscriptores os titulos que correspondem a essa prestação, com direito ao vencimento do juro do primeiro semestre de 1864, tendo já recebido em janeiro os juros de um trimestre anterior, que é o segundo de 1863, correspondentes a esses mesmos titulos. A primeira vista se conhece logo que a importancia total da jouissance no emprestimo actual ha de ser superior a 1 1/2 por cento, porque 1 1/2 é o juro de um trimestre, e o governo pagou todo o juro do semestre passado correspondente ao total do emprestimo, tendo recebido só duas prestações no fim d'esse semestre, e devendo receber só no fim do trimestre corrente as ultimas prestações. Todos os calculos avaliam estes juros contados de 1 de julho passado até á epocha de cada uma das prestações n'uma somma superior a 1 3/4 do capital nominal do emprestimo. Demos-lhe que seja exactamente 1 3/4 de que penso póde differir.

Temos pois differença entre o preço da emissão a 48 e o preço da cotação a 49 1/4 dá 1 l/4; mais 1 por cento de commissão dá 2 1/4; mais 1 3/4 da jouissance dá 4. Temos pois que o emprestimo ficou ao governo 4 por cento abaixo da cotação ou do preço do mercado. Como este preço era de 49 1/4 o emprestimo veiu a ficar ao governo a 45 1/4. Note-se que não mettemos em conta outras despezas, como annuncios, impressão e preparo de bonds, despezas eventuaes de corretagens sobre letras e frete, despezas de embarque e seguro de dinheiro, que tudo fica, segundo o contrato, á conta do governo portuguez.

Que o preço do emprestimo é para o governo a 45, podia-se provar pelos dados do governo na discussão d'este emprestimo, que pelo menos são fornecidos por uma folha periodica, que passa por official.

Mas, se fosse necessario, teriamos ainda outra prova. O Times, cuja auctoridade não me parece que possa ser contestada, nos calculos e apreciações dos seus artigos financeiros, disse que = á vista das condições do emprestimo este ficava aos subscriptores a 46 1/4 = Ora se ficava a 46 1/4 é claro que, deduzindo 1 por cento de commissão para a casa com quem se contratou, fica para o governo a 45 1/4. Por conseguinte por este calculo se vê — que o emprestimo veiu a ficar para o governo a 45 1/4.

Mas eu dou de barato que não seja isto; e se o sr. ministro da fazenda, partilhando as idéas de um jornal ministerial, não quer que se conte & jouissance, não se conta; mas então terei de analysar os outros emprestimos igualmente sobre estas bases, e tambem ainda d'este modo se prova que o emprestimo actual foi contratado em condições menos avantajadas do que os anteriores. Vamos agora a examinar o emprestimo de 1862, emprestimo feito mesmo pelo illustre ministro com a casa Knowles & Foster, cujas condições são faceis de comparar com as d'este; e na comparação d'estes emprestimos omitto certas condições e circumstancias accessorias, que tornam o emprestimo Knowles muitissimo mais vantajoso em relação a este, independentemente do preço.

Mas, prescindindo por ora d'estas considerações, vamos a ver quaes eram as condições financeiras do emprestimo de 1862. O preço da cotação era a 44 1/2 e a emissão foi feita a 44. O sr. ministro da fazenda fez um emprestimo no anno passado, em que a differença entre o preço da emissão e o preço da cotação era só de 1/2 por cento. Um anno depois, em mais prosperas circumstancias, quando as nossas primeiras vias de communicação accelerada estão proximas da sua conclusão, quando os rendimentos publicos, segundo as declarações do governo, têem augmentado extraordinariamente, quando passaram na camara leis importantes para o credito, algumas das quaes preparam uma absorpção consideravel de titulos de divida publica, o sr. ministro foi contrahir este emprestimo com a emissão 1 1/4 por cento abaixo da cotação.!

No emprestimo Knowles & Foster foi feita a emissão a 44, sendo o preço doa fundos a 44 1/2. A commissão era de 1 por cento como no emprestimo actual. A jouissance começava a contar-se de uma epocha apenas anterior de um mez ao pagamento da primeira prestação.

As condições do emprestimo Knowles & Foster são immediatamente comparaveis com as do emprestimo Stern.

A differença do preço de emissão ao da cotação muito menor no emprestimo Knowles & Foster, a commissão a mesma, a importancia da jouissance tambem menor. O calculo é facil de fazer, e já está sanccionado pela discussão do anno passado nas duas camaras e pelos calculos do proprio ministro. Differença entre o preço de emissão e o da cotação 1/2 por cento, commissão 1 por cento, jouissance 1/5 approximadamente. Somma 2 7/10, ou 86 querem 2 3/4.

Temos pois que no emprestimo Knowles & Foster os fundos ficaram para o governo 2 3/4 por cento abaixo do preço do mercado. No emprestimo actual, feito o calculo pela mesma fórma e entrando em conta com os mesmos elementos, os fundos ficaram 4 por cento abaixo da cotação.

A vista d'isto como é que a commissão de resposta ao discurso da corôa nos vem dizer que este emprestimo se fez em mais avantajadas condições, ficando os fundos a 4 por cento menos da cotação, quando no anno passado só ficaram menos 2 3/4? Não comprehendo.

Mas não é só com relação ao emprestimo Knowles & Foster que a asserção do governo e da commissão são inadmissíveis. Vamos a outro emprestimo, cuja comparação com este é mais difficil, porque as condições são de diversa natureza; mas como esse emprestimo está realisado completamente, póde-se saber a como ficaram os fundos ao governo. Fallo do emprestimo feito pelo sr. Antonio José d'Avila com o banco union de Londres. Façamos uma approximação d'este emprestimo com o ultimamente realisado pelo sr. ministro da fazenda, e ha de ver-se que ainda as condições do emprestimo do banco union foram mais vantajosas, do que as do emprestimo actual.

De passagem direi que em these não acho conveniente que se recorra aquelle meio; póde em algumas occasiões ser conveniente e com effeito o estado não perdeu nada, antes ganhou; mas pela minha parte não entendo que aquelle meio de recorrer ao credito seja em regra geral o mais conveniente, e creio mesmo que o auctor d'aquelle emprestimo será d'esta mesma opinião.

Segundo as condições d'este emprestimo o banco union de Londres adiantava ao governo até uma somma, creio que de 100:000 libras, com juro de 1 por cento acima da taxa do desconto do banco de Inglaterra, e para se indemnisar do capital vendia fundos portuguezes por conta do governo, nunca a menos de 44, e esta venda era regulada pelo sr. ministro da fazenda, que lhe podia pôr o veto quando lhe parecesse que o preço da cotação não era conveniente. Estas operações eram successivas.

Pelas sommas que a union bank tivesse em seu poder pertencentes ao governo, aquelle estabelecimento abonava ao governo o juro de 1 por cento abaixo da taxa do banco de Inglaterra. Como este contrato terminou e estão liquidados hoje os resultados d'aquella operação, é facil fazer a comparação com o emprestimo actual, considerando as differentes verbas que o governo recebeu, a somma de titulos que emittiu, e qual foi, a cotação media durante a epocha em que durou, a transacção. A conta d'esse emprestimo veiu no relatorio do ministerio da fazenda datado, creio, que de 31 de dezembro de 1862, e por ella se vê que o preço por que os fundos ficaram ao governo foi 2 1/4 approximadamente abaixo da cotação media.

Temos pois, que apesar da differença de condições d'estas duas operações, a commissão não está auctorisada para dizer que o ultimo emprestimo foi contratado em condições mais avantajadas do que aquelle contratado com o union bank, Por aquelle ficaram os fundos ao governo, como se viu pelo resultado, apenas 2 1/4 abaixo da cotação media, pois que não é possivel tomar outra. Pelo emprestimo Stern ficam os fundos ao governo 4 por cento abaixo da cotação da epocha em que o emprestimo foi contratado.

Examinemos agora a relação em que está esta operação com o emprestimo Erlanger, que foi aqui tão acrimoniosamente combatido pelo sr. ministro da fazenda.

Quando se fez o emprestimo Erlanger, os fundos estavam a 43. A emissão foi a 40; nada de commissão, nada de outras vantagens e a jouissance era de seis mezes. É facil fazer o calculo. Os fundos estavam a 43, a emissão foi a 40, temos 3 de differença, juntando a jouissance de um semestre que é 1 1/2 temos 4 1/2.

Não ha duvida que 4 1/2 é mais do que 4; mas note-se a grande differença de circumstancias que se davam n'aquella epocha, e que se dão agora e se davam quando o sr. ministro da fazenda fez o ultimo emprestimo (apoiados). Não tinhamos em 1859 os caminhos de ferro que hoje estão quasi concluidos. Por longos annos estivemos em luta para a continuação de alguns kilometros de caminhos de ferro. Os capitalistas que tinham vindo contratar a construcção d'esses caminhos não tinham podido cumprir os seus contratos, e outros estavam rescindidos, tinhamos poucas estradas. A receita publica apresentava um grande deficit, espantoso, porque ainda não tinham sido sequer propostas na camara as medidas de fazenda e sobre todas as leis de impostos, que depois foram votadas no tempo em que tive a honra de ter por collega no ministerio o meu amigo, b sr. Casal Ribeiro, e outras que se têem votado posteriormente. Não tinhamos então a multiplicidade dos estabelecimentos de credito, que depois d'isso se têem estabelecido no paiz. Mas alem d'isso a Europa achava-se na maior crise por que tinha passado depois de longos annos. Foi no tempo da guerra da Italia, no tempo da grande paralysação financeira, no tempo em que nenhum capitalista queria entrar em transacção importante, por pouco arriscada que parecesse, no tempo em que desceram os fundos de todos os paizes, e foi n'estas circumstancias que o actual sr. ministro da fazenda votou aqui uma censura ao governo por ter feito um emprestimo que ficava a 4 1/2 abaixo do preço dos fundos no mercado (apoiados). Mas as circumstancias actuaes são muito mais prosperas. Os nossos primeiros caminhos de ferro estão quasi completos. A receita publica, pelas declarações do sr. ministro, não só em virtude do aperfeiçoamento da arrecadação, mas sobretudo em virtude das novas leis tributarias, tem crescido extraordinariamente. Votaram-se leis importantes de desamortisação da terra, cujas operações têem absorvido e hão de absorver uma grande quantidade de titulos de divida publica, e n'estas circumstancias o sr. ministro da fazenda fez um emprestimo, em resultado do qual os fundos ficam ao estado a 4 por cento abaixo da cotação! E note-se que o emprestimo Erlanger era de uma somma muito mais pequena, porque o meu collega quiz apenas obter as sommas necessarias para atravessar a crise (apoiados), esperava que as circumstancias favorecessem lançar mão de outro meio. Mas então 4 1/2 por cento abaixo da cotação era uma cousa horrorosa, digna de censura; hoje gloria-se o sr. ministro da fazenda de fazer um emprestimo que vem a ficar a 4 por cento abaixo da cotação (apoiados).

Eu bem sei que n'essa epocha aquelle emprestimo não foi examinado friamente como depois foi. N'aquella epocha disse-se que = o governo perdia 13, 14 ou 15 por cento =. Entre outros calculos fabulosos que então fez o sr. ministro da fazenda actual, lembra-me este que é curioso. Os fundos foram emittidos a 40, logo o juro do dinheiro Telles empregados é de 7 1/2. Mas a jouissance são 3 3/4 (tambem não sabemos como se fazia esta conta); logo o estado perde 11 1/4 Por cento n'este emprestimo.

E assim se disse, e assim se proclamou e assim se escreveu. A como ficaria o emprestimo de agora, se nós o avaliássemos com esta lealdade?

Eu faço justiça á intelligencia do sr. ministro. Eu não posso comprehender que s. ex.ª estivesse n'aquella occasião convencido do que asseverava. Mas lá está no Diario da Camara d'essa epocha.

Depois de ter demonstrado que o emprestimo actual não se póde de modo nenhum considerar em condições avantajadas em relação aos emprestimos passados, vou fazer a historia d'elle — historia triste, historia deploravel pelas circumstancias que o acompanham.

Eu pedi ha dias ao governo alguns documentos, e pedi-os por um principio de lealdade. Tenho documentos importantes sobre este objecto, que, no meu entender, são altamente desfavoraveis ao procedimento do governo; e queria que o nobre ministro, a par d'estes, podesse apresentar outros que tenha, e lhes sejam contradictorios e possam desfazer imputações que d'estes se deduzem. Entretanto não fui satisfeito; não me consta que a mesa haja recebido esses documentos.

Farei pois uso d'aquelles que tenho em meu poder.

Para a historia d'este emprestimo comecemos pela sessão de 9 de maio de 1863.

196de confiança a tal homem, não estranho que o dessem; o que estranho é que, depois de o terem dado, venham aqui declinar a sua responsabilidade (muitos apoiados). Se aquelle projecto fosse approvado em conselho de ministros por todos os cavalheiros que ali se sentam, se fosse approvado pelo conselho de ministros, de certo a solidariedade não podia ser negada. Mas entendo que essa solidariedade, ainda n'esse caso, seria mais pequena do que o é, tendo dado o voto de confiança. Então era só dever constitucional, mas agora entendo que ha mais. Agora era, alem de dever constitucional, dever de cavalheirismo e de lealdade (apoiados). Sinto portanto que se desse este acontecimento. Não o digo pelo nobre visconde de Sá, cujo conceito está superior a todos estes factos (apoiados), a todas estas desconsiderações praticadas, Ou por actos ou por palavras, pelos seus illustres collegas, mas sinto-o pelo paiz, porque é um mau precedente, e uma pessima doutrina constitucional.Passarei a occupar-me da parte mais importante d'este documento, que é a que diz respeito ao emprestimo. Diz a illustre commissão, como diz o governo, que = este emprestimo fôra contratado em condições mais avantajadas do que outro qualquer =.Não posso conceber como cavalheiros tão illustrados, como os membros da commissão, assignassem e aceitassem uma asserção que me parece impossivel poder justificar-se (apoiados). Creio nos seus talentos e conhecimentos financeiros, e por isso me custa a acreditar que entendam por condições avantajadas do emprestimo o ser elle emittido por um preço superior ao preço de emissão de outros emprestimos. Não creio que, comparando este emprestimo contrahido a 48 com outro contrahido a 44, 46 ou a 40, elle se possa considerar por este facto em condições mais vantajosas ou avantajadas. Não é este o modo, ninguem o ignora, de avaliar estas transacções. Os emprestimos contrahidos a 40 podem ser uma excellente operação se os fundos estiverem a 40, a 40 1/2 ou a 41, e os emprestimos contrahidos a 60, 70, 80 ou a 90 podem ser uma deploravel transacção se os fundos estiverem muito acima desse preço (apoiados).Para avaliar as vantagens com que o emprestimo foi contratado é necessario ver as outras condições do emprestimo e as condições do mercado. É necessario ver em presença d'ellas qual foi o preço por que os fundos ficaram ao governo em relação á cotação d'essa epocha. Convem pois examinar os emprestimos anteriores, a começar pelo de 1862 até ao emprestimo Erlanger, e ver se a differença entre o preço por que ficaram estes emprestimos ao governo e o preço do mercado é maior ou menor do que a mesma differença no emprestimo actual. Só d'esta comparação é que se poderá ver ou concluir qual dos emprestimos foi effectuado em condições mais avantajadas, e é d'este modo que devemos avaliar o emprestimo de que nos estamos occupando.O emprestimo dos 2.500:000 libras foi contrahido com as seguintes condições:Emissão a 48, sendo a cotação dos nossos fundos n'essa epocha de 49 1/4.Commissão de 1 por cento sobre o nominal do emprestimo;Jouissance a contar de 1 de julho de 1863.Estas são as condições essenciaes e importantes, as condições financeiras propriamente ditas.A jouissance, para me servir de termo consagrado, de que ainda não conheço traducção adequada, é o juro dos titulos que recebem os subscriptores do emprestimo desde uma epocha fixa até o dia em que recebem esses titulos em troco das prestações que desembolsam. E o juro que o governo paga por um certo espaço de tempo anterior á epocha em que recebe o capital correspondente. Quanto mais largo for este espaço de tempo, quanto mais afastada for a data, da qual se conta a jouissance das epochas em que se hão de receber as prestações, maior é o lucro dos subscriptores.Resta calcular emquanto importa essa jouissance, no caso presente. Eu não quero cansar a camara com calculos. É facil ver qual foi o juro por cada prestação correspondente ao praso que começou em 1 de julho até á epocha em que os capitalistas pagaram essa prestação.A primeira prestação foi em outubro; isto é, o prestamista deu em outubro a primeira prestação, recebendo fundos por um certo preço; recebeu esses fundos sem direito a receber o juro desde 1 de julho; por consequencia o governo começou a dever juro por esta prestação tres ou quatro mezes antes de ter recebido o dinheiro; a segunda prestação devia effectuar-se a 1 de dezembro, outra no dia 15 de janeiro, outra será a 1 de março, outra em 15 de abril, e outra a 1 de junho. Na ultima prestação, que é em junho, recebem os subscriptores os titulos que correspondem a essa prestação, com direito ao vencimento do juro do primeiro semestre de 1864, tendo já recebido em janeiro os juros de um trimestre anterior, que é o segundo de 1863, correspondentes a esses mesmos titulos. A primeira vista se conhece logo que a importancia total da jouissance no emprestimo actual ha de ser superior a 1 1/2 por cento, porque 1 1/2 é o juro de um trimestre, e o governo pagou todo o juro do semestre passado correspondente ao total do emprestimo, tendo recebido só duas prestações no fim d'esse semestre, e devendo receber só no fim do trimestre corrente as ultimas prestações. Todos os calculos avaliam estes juros contados de 1 de julho passado até á epocha de cada uma das prestações n'uma somma superior a 1 3/4 do capital nominal do emprestimo. Demos-lhe que seja exactamente 1 3/4 de que penso póde differir.Temos pois differença entre o preço da emissão a 48 e o preço da cotação a 49 1/4 dá 1 l/4; mais 1 por cento de commissão dá 2 1/4; mais 1 3/4 da jouissance dá 4. Temos pois que o emprestimo ficou ao governo 4 por cento abaixo da cotação ou do preço do mercado. Como este preço era de 49 1/4 o emprestimo veiu a ficar ao governo a 45 1/4. Note-se que não mettemos em conta outras despezas, como annuncios, impressão e preparo de bonds, despezas eventuaes de corretagens sobre letras e frete, despezas de embarque e seguro de dinheiro, que tudo fica, segundo o contrato, á conta do governo portuguez.Que o preço do emprestimo é para o governo a 45, podia-se provar pelos dados do governo na discussão d'este emprestimo, que pelo menos são fornecidos por uma folha periodica, que passa por official.Mas, se fosse necessario, teriamos ainda outra prova. O Times, cuja auctoridade não me parece que possa ser contestada, nos calculos e apreciações dos seus artigos financeiros, disse que = á vista das condições do emprestimo este ficava aos subscriptores a 46 1/4 = Ora se ficava a 46 1/4 é claro que, deduzindo 1 por cento de commissão para a casa com quem se contratou, fica para o governo a 45 1/4. Por conseguinte por este calculo se vê — que o emprestimo veiu a ficar para o governo a 45 1/4.Mas eu dou de barato que não seja isto; e se o sr. ministro da fazenda, partilhando as idéas de um jornal ministerial, não quer que se conte & jouissance, não se conta; mas então terei de analysar os outros emprestimos igualmente sobre estas bases, e tambem ainda d'este modo se prova que o emprestimo actual foi contratado em condições menos avantajadas do que os anteriores. Vamos agora a examinar o emprestimo de 1862, emprestimo feito mesmo pelo illustre ministro com a casa Knowles & Foster, cujas condições são faceis de comparar com as d'este; e na comparação d'estes emprestimos omitto certas condições e circumstancias accessorias, que tornam o emprestimo Knowles muitissimo mais vantajoso em relação a este, independentemente do preço.Mas, prescindindo por ora d'estas considerações, vamos a ver quaes eram as condições financeiras do emprestimo de 1862. O preço da cotação era a 44 1/2 e a emissão foi feita a 44. O sr. ministro da fazenda fez um emprestimo no anno passado, em que a differença entre o preço da emissão e o preço da cotação era só de 1/2 por cento. Um anno depois, em mais prosperas circumstancias, quando as nossas primeiras vias de communicação accelerada estão proximas da sua conclusão, quando os rendimentos publicos, segundo as declarações do governo, têem augmentado extraordinariamente, quando passaram na camara leis importantes para o credito, algumas das quaes preparam uma absorpção consideravel de titulos de divida publica, o sr. ministro foi contrahir este emprestimo com a emissão 1 1/4 por cento abaixo da cotação.!No emprestimo Knowles & Foster foi feita a emissão a 44, sendo o preço doa fundos a 44 1/2. A commissão era de 1 por cento como no emprestimo actual. A jouissance começava a contar-se de uma epocha apenas anterior de um mez ao pagamento da primeira prestação.As condições do emprestimo Knowles & Foster são immediatamente comparaveis com as do emprestimo Stern.A differença do preço de emissão ao da cotação muito menor no emprestimo Knowles & Foster, a commissão a mesma, a importancia da jouissance tambem menor. O calculo é facil de fazer, e já está sanccionado pela discussão do anno passado nas duas camaras e pelos calculos do proprio ministro. Differença entre o preço de emissão e o da cotação 1/2 por cento, commissão 1 por cento, jouissance 1/5 approximadamente. Somma 2 7/10, ou 86 querem 2 3/4.Temos pois que no emprestimo Knowles & Foster os fundos ficaram para o governo 2 3/4 por cento abaixo do preço do mercado. No emprestimo actual, feito o calculo pela mesma fórma e entrando em conta com os mesmos elementos, os fundos ficaram 4 por cento abaixo da cotação.A vista d'isto como é que a commissão de resposta ao discurso da corôa nos vem dizer que este emprestimo se fez em mais avantajadas condições, ficando os fundos a 4 por cento menos da cotação, quando no anno passado só ficaram menos 2 3/4? Não comprehendo.Mas não é só com relação ao emprestimo Knowles & Foster que a asserção do governo e da commissão são inadmissíveis. Vamos a outro emprestimo, cuja comparação com este é mais difficil, porque as condições são de diversa natureza; mas como esse emprestimo está realisado completamente, póde-se saber a como ficaram os fundos ao governo. Fallo do emprestimo feito pelo sr. Antonio José d'Avila com o banco union de Londres. Façamos uma approximação d'este emprestimo com o ultimamente realisado pelo sr. ministro da fazenda, e ha de ver-se que ainda as condições do emprestimo do banco union foram mais vantajosas, do que as do emprestimo actual.De passagem direi que em these não acho conveniente que se recorra aquelle meio; póde em algumas occasiões ser conveniente e com effeito o estado não perdeu nada, antes ganhou; mas pela minha parte não entendo que aquelle meio de recorrer ao credito seja em regra geral o mais conveniente, e creio mesmo que o auctor d'aquelle emprestimo será d'esta mesma opinião.Segundo as condições d'este emprestimo o banco union de Londres adiantava ao governo até uma somma, creio que de 100:000 libras, com juro de 1 por cento acima da taxa do desconto do banco de Inglaterra, e para se indemnisar do capital vendia fundos portuguezes por conta do governo, nunca a menos de 44, e esta venda era regulada pelo sr. ministro da fazenda, que lhe podia pôr o veto quando lhe parecesse que o preço da cotação não era conveniente. Estas operações eram successivas.Pelas sommas que a union bank tivesse em seu poder pertencentes ao governo, aquelle estabelecimento abonava ao governo o juro de 1 por cento abaixo da taxa do banco de Inglaterra. Como este contrato terminou e estão liquidados hoje os resultados d'aquella operação, é facil fazer a comparação com o emprestimo actual, considerando as differentes verbas que o governo recebeu, a somma de titulos que emittiu, e qual foi, a cotação media durante a epocha em que durou, a transacção. A conta d'esse emprestimo veiu no relatorio do ministerio da fazenda datado, creio, que de 31 de dezembro de 1862, e por ella se vê que o preço por que os fundos ficaram ao governo foi 2 1/4 approximadamente abaixo da cotação media.Temos pois, que apesar da differença de condições d'estas duas operações, a commissão não está auctorisada para dizer que o ultimo emprestimo foi contratado em condições mais avantajadas do que aquelle contratado com o union bank, Por aquelle ficaram os fundos ao governo, como se viu pelo resultado, apenas 2 1/4 abaixo da cotação media, pois que não é possivel tomar outra. Pelo emprestimo Stern ficam os fundos ao governo 4 por cento abaixo da cotação da epocha em que o emprestimo foi contratado.Examinemos agora a relação em que está esta operação com o emprestimo Erlanger, que foi aqui tão acrimoniosamente combatido pelo sr. ministro da fazenda.Quando se fez o emprestimo Erlanger, os fundos estavam a 43. A emissão foi a 40; nada de commissão, nada de outras vantagens e a jouissance era de seis mezes. É facil fazer o calculo. Os fundos estavam a 43, a emissão foi a 40, temos 3 de differença, juntando a jouissance de um semestre que é 1 1/2 temos 4 1/2.Não ha duvida que 4 1/2 é mais do que 4; mas note-se a grande differença de circumstancias que se davam n'aquella epocha, e que se dão agora e se davam quando o sr. ministro da fazenda fez o ultimo emprestimo (apoiados). Não tinhamos em 1859 os caminhos de ferro que hoje estão quasi concluidos. Por longos annos estivemos em luta para a continuação de alguns kilometros de caminhos de ferro. Os capitalistas que tinham vindo contratar a construcção d'esses caminhos não tinham podido cumprir os seus contratos, e outros estavam rescindidos, tinhamos poucas estradas. A receita publica apresentava um grande deficit, espantoso, porque ainda não tinham sido sequer propostas na camara as medidas de fazenda e sobre todas as leis de impostos, que depois foram votadas no tempo em que tive a honra de ter por collega no ministerio o meu amigo, b sr. Casal Ribeiro, e outras que se têem votado posteriormente. Não tinhamos então a multiplicidade dos estabelecimentos de credito, que depois d'isso se têem estabelecido no paiz. Mas alem d'isso a Europa achava-se na maior crise por que tinha passado depois de longos annos. Foi no tempo da guerra da Italia, no tempo da grande paralysação financeira, no tempo em que nenhum capitalista queria entrar em transacção importante, por pouco arriscada que parecesse, no tempo em que desceram os fundos de todos os paizes, e foi n'estas circumstancias que o actual sr. ministro da fazenda votou aqui uma censura ao governo por ter feito um emprestimo que ficava a 4 1/2 abaixo do preço dos fundos no mercado (apoiados). Mas as circumstancias actuaes são muito mais prosperas. Os nossos primeiros caminhos de ferro estão quasi completos. A receita publica, pelas declarações do sr. ministro, não só em virtude do aperfeiçoamento da arrecadação, mas sobretudo em virtude das novas leis tributarias, tem crescido extraordinariamente. Votaram-se leis importantes de desamortisação da terra, cujas operações têem absorvido e hão de absorver uma grande quantidade de titulos de divida publica, e n'estas circumstancias o sr. ministro da fazenda fez um emprestimo, em resultado do qual os fundos ficam ao estado a 4 por cento abaixo da cotação! E note-se que o emprestimo Erlanger era de uma somma muito mais pequena, porque o meu collega quiz apenas obter as sommas necessarias para atravessar a crise (apoiados), esperava que as circumstancias favorecessem lançar mão de outro meio. Mas então 4 1/2 por cento abaixo da cotação era uma cousa horrorosa, digna de censura; hoje gloria-se o sr. ministro da fazenda de fazer um emprestimo que vem a ficar a 4 por cento abaixo da cotação (apoiados).Eu bem sei que n'essa epocha aquelle emprestimo não foi examinado friamente como depois foi. N'aquella epocha disse-se que = o governo perdia 13, 14 ou 15 por cento =. Entre outros calculos fabulosos que então fez o sr. ministro da fazenda actual, lembra-me este que é curioso. Os fundos foram emittidos a 40, logo o juro do dinheiro Telles empregados é de 7 1/2. Mas a jouissance são 3 3/4 (tambem não sabemos como se fazia esta conta); logo o estado perde 11 1/4 Por cento n'este emprestimo.E assim se disse, e assim se proclamou e assim se escreveu. A como ficaria o emprestimo de agora, se nós o avaliássemos com esta lealdade?Eu faço justiça á intelligencia do sr. ministro. Eu não posso comprehender que s. ex.ª estivesse n'aquella occasião convencido do que asseverava. Mas lá está no Diario da Camara d'essa epocha.Depois de ter demonstrado que o emprestimo actual não se póde de modo nenhum considerar em condições avantajadas em relação aos emprestimos passados, vou fazer a historia d'elle — historia triste, historia deploravel pelas circumstancias que o acompanham.Eu pedi ha dias ao governo alguns documentos, e pedi-os por um principio de lealdade. Tenho documentos importantes sobre este objecto, que, no meu entender, são altamente desfavoraveis ao procedimento do governo; e queria que o nobre ministro, a par d'estes, podesse apresentar outros que tenha, e lhes sejam contradictorios e possam desfazer imputações que d'estes se deduzem. Entretanto não fui satisfeito; não me consta que a mesa haja recebido esses documentos.Farei pois uso d'aquelles que tenho em meu poder.Para a historia d'este emprestimo comecemos pela sessão de 9 de maio de 1863.

Descarregar páginas