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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva.

José Menezes Toste.

Chamada: — Presentes 93 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Abílio, Soares de Moraes, Teixeira e Vasconcellos, Almeida Carvalho, Quaresma, Gomes Brandão, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Fontes, Antonio Pequito, Antonio Pinto, Magalhães Aguiar, Barjona, B. de Albuquerque, B. F. Abranches, Pereira Garcez, Poppe, Carlos Bento, Almeida Pessanha, Cesario, Claudio Nunes, Custodio Nunes, Delphim, Silva e Cunha, Quental, Fortunato de Mello, F. I. Lopes, Lampreia, F. M. da Cunha, G. de Barros, Paula Medeiros, Blanc, Sant'Anna, J. A. de Carvalho, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Ayres de Campos, Fonseca Coutinho, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Aragão, Teixeira Soares, Torres e Almeida, Proença, Rodrigues Camara, Noutel, Pinto de Magalhães, Xavier Pinto, J. A. da Gama, Barbosa e Silva, Vieira de Castro, Infante Passanha, Rodrigues Sette, Tavares de Pontes, J. Homem de Gouveia, Alves Chaves, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, D. José de Alarcão, Frazão, Toste, José de Moraes, Nascimento Correia, Oliveira Baptista, Mendes Leal, Sampaio e Mello, J. do Carvalhal, Sá Coutinho, Freitas Branco, Alves do Rio, Mendes Leite, Sousa Junior, Ribeiro e Silva, Lavado Brito, Marquez de Monfalim, Tenreiro, Mathias de Carvalho, Miguel Osorio, Ribeiro de Carvalho, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Francisco da Gama, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila, Carvalho e Lima, Pizarro, Thomás Ribeiro, Visconde dos Olivaes e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Annibal, Ayres de Gouveia, Gonçalves de Freitas, Seixas, A. de Serpa, Belchior Garcez, Francisco da Costa, Silveira da Mota, Sepulveda e Magalhães Mexia.

Não compareceram — os srs. Barão do Rio Zezere, E. Cabral, Soares de Freitas, Gaspar Pereira, Alves dos Reis, João Chrysostomo, Costa Xavier, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, Casal Ribeiro, J. M. Lobo d'Avila e Levy.

Abertura: — Á uma hora e tres quartos da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do sr. Sieuve de Menezes, participando que, em consequencia do mau estado em que está o vapor que faz viagem entre as ilhas e Lisboa, não tem podido emprehender viagem para se apresentar na camara. — Inteirada.

2.° Do sr. Joaquim Maria Osorio, deputado eleito pelo circulo de Melgaço, declarando que desiste de vir defender a sua eleição, que lhe consta ser contestada. — Inteirada.

3.° Do ministerio do reino, accusando a recepção do officio, em que se lhe participou a constituição d'esta camara. — Inteirada.

4.° Do mesmo ministerio, acompanhando os autographos dos decretos das côrtes de 30 de maio e 1.° de junho do anno passado. — Para o archivo.

5.° Do mesmo ministerio, acompanhando a copia do recenseamento do concelho da Covilhã, que serviu á ultima eleição por aquelle circulo. — Para a secretaria.

6.° Do ministerio da guerra, acompanhando o autographo das côrtes de 16 de junho do anno passado. — Para o archivo.

O sr. Presidente: — Tenho a communicar á camara, que a grande deputação encarregada de participar a Sua Magestade que se achava já constituida esta camara, e ao mesmo tempo de lhe apresentar a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia, cumpriu a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com a sua costumada benevolencia.

Foi introduzido na sala, e prestou juramento, o sr. Belchior José Garcez.

O sr. Quaresma: — Mando para a mesa o parecer ácerca do diploma do sr. deputado Bento de Freitas Soares, eleito pelo circulo n.° 30, Villa do Conde.

Peço a v. ex.ª que este parecer entre desde já em discussão.

O sr. Santos e Silva: — Tenho a honra de participar a v. ex.ª e á camara, que a commissão de fazenda acaba de se installar, tendo nomeado para presidente ao sr. Anselmo José Braamcamp, a mim para secretario, havendo relatores especiaes para cada um dos negocios.

O sr. Ferraz: — Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo, e uma nota para tambem tomar parte em uma interpellação, já annunciada; peço a v. ex.ª que lhe dê o competente destino.

O sr. Mendes Leal: — Participo a v. ex.ª e á camara que o sr. deputado José Pedro de Barros e Lima, eleito pelo circulo da Covilhã, me encarregou de communicar a v. ex.ª que durante alguns dias, por impedimento legitimo, não póde comparecer ás sessões da camara.

Leu-se na mesa o seguinte

PARECER

A commissão de verificação de poderes examinou o diploma do deputado eleito pelo circulo n.° 30 (Villa do Conde), e achando-o em fórma legal é de parecer que deve ser proclamado deputado da nação o cidadão Bento de Freitas Soares.

Sala da commissão, em 19 de janeiro de 1865. Anselmo José Braamcamp = Manuel Alves do Rio = José Luciano de Castro = Joaquim Januario de Sousa Torres e Almeida = Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos.

Foi logo approvado, e proclamado deputado o sr. Freitas Soares

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA ELEIÇÃO DE COMMISSÕES

O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição da commissão de instrucção publica, composta de nove membros.

Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 102 listas, sendo 5 brancas, e saíram eleitos os srs.

Bernardo de Albuquerque e Amaral............ 79 votos

Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos... 78»

Eduardo Pinto da Silva e Cunha.............. 76»

José da Silva Mendes Leal Junior............ 76»

Antonio de Serpa Pimentel................... 75»

Antonio Ayres de Gouveia.................... 75»

José Joaquim Fernandes Vaz.................. 74»

Antonio Pinto de Magalhães Aguiar........... 73»

Augusto Cesar Barjona de Freitas............ 70»

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a discussão dos pareceres que se acham sobre a mesa, e a continuação da eleição das commissões.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas e tres quartos da tarde.