SESSÃO DE 21 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeira Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello.

Chamada-presentes 46 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Alves da Fonseca, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Quaresma, Magalhães Aguiar, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Castilho e Mello, Saraiva de Carvalho, Barão de Passo Vieira, Boaventura José Vieira, Claudio Nunes, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, F. F. de Mello, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Vanzeller, Henrique de Macedo, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Leite Pereira, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Holbeche, José Luciano, J. M. Lobo dAvila, Menezes Toste, José de Moraes, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Luiz de Campos, Alves do Rio, Penha Fortuna, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Ghira, Bulhões, D. Miguel Pereira Coutinho, Thomás de Carvalho, Visconde de Carregoso, e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão - os srs. Braamcamp, Costa Simões, Guerreiro, Boavida, Sande e Castro, Sousa Lobo, Barão de Ribeira de Pena, Belchior Garcez, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Coelho do Amaral, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Santos e Silva, Sepulveda, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Me-licio, Aragão Mascarenhas, J. T. Lobo dAvila, Sette, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Nogueira, Fernandes Coelho, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, e Visconde de Valmór.

Não compareceram - os srs. Viegas, Barjona, Conde de Thomar (Antonio), Baima de Bastos, Gomes de Castro, Fradesso da Silveira, J. A. Maia, Ferreira Galvão, Julio do Carvalhal, e Espergueira.

Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta- Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declarações

1.ª Declaro que faltei ás sessões de 18, 19 e 20 deste mez por motivo justificado. = José Teixeira de Queiroz.

2.ª Declaro que por motivos justificados não pude comparecer nas sessões de 18 e 19 do corrente. = Infante Passanha.
Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS

Nota de interpellação

Peço que, pela mesa, se participe ao governo com a maior brevidade, que desejo interpellar s. exa. o sr. secretario de estado dos negocios estrangeiros, sobre os seguintes pontos:

1.° Se ha algumas difficuldades da parte do governo de Sua Magestade Britannica para a negociação de um tratado de commercio, reduzindo os direitos de importação sobre os vinhos portuguezes;

2.° Que difficuldades são?

3.° Em que estado se acham as negociações diplomaticas para resolver essas difficuldades.

Sala das sessões, 20 de abril de 1870.=0 deputado por Villa Franca, João Gualberto de Barros e Cunha.

Fez-se a respectiva cominunicação.

O sr. Barão de Passo Vieira: - Mando para a mesa uma nota renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 10 de 1869.

O sr. Barros e Cunha:- Vou satisfazer as esperanças dos meus collegas, porque poucas palavras direi por occasião de mandar para a mesa o seguinte projecto de lei (leu).

Creio que este projecto tem segunda leitura, e nessa occasião se alguem o contestar, emittirei a minha opinião.

Mais tarde hei de requerer a v. exa. e á camara para ser nomeada uma commissão especial para dar sobre este projecto o seu parecer, ouvidos os srs. ministros das obras publicas, da marinha e da fazenda.

Agora peço a v. exa. a bondade de me inscrever para um negocio urgente, quando esteja presente o sr. ministro da fazenda.

O sr. José Tiberio: - Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas.

Mando igualmente para a mesa um requerimento, no qual peço que, pela secretaria desta camara, seja enviada uma nota exacta da despeza feita com a impressão do Diario da camara durante a sessão do anno passado e do anno anterior.

Faço este requerimento, porque me consta extra-officialmente que a despeza que se fazia com a impressão das sessões no Diario da camara é muito mais avultada do que a que se fazia pelo systema antigo, isto é, antes do decreto do governo das economias.

Se é verdade, o que só se póde saber em virtude dos esclarecimentos que da secretaria forem mandados, parece-me que devemos revoltar-nos contra esta economia negativa.

Alem de ser anti-economica, se acaso o é, a publicação das sessões da camara em separado do Diario do governo, este systema torna as sessões menos lidas do que se fossem publicadas nesta folha, porque alem dos assignantes, sendo ella mandada para muitas repartições, todos os seus empregados tem conhecimento do que aqui se passa.

Peço portanto a v. exa. que dê o destino conveniente ao meu requerimento, a fim de que este negocio seja resolvido o mais breve possivel.

O sr. Penha Fortuna: - Mando para a mesa um projecto de lei, que está tambem assignado pelo meu collega e amigo o sr. barão de Passo Vieira.
Abstenho-me de fazer considerações a respeito d'este projecto, e pela leitura d'ella a camara avaliará os motivos que determinaram a apresenta-lo (leu).

O sr. Bandeira Coelho:- Ha poucos dias o sr. Ferreira de Mello annunciou uma nota de interpellação a alguns dos srs. ministros sobre os negocios de Ovar.

Hoje acabo de receber noticias d'aquella localidade em que se diz, que continuam a dar-se ali factos que merecem o reparo dos poderes publicos, porquanto se está procedendo ao aboletamento da força armada de uma maneira estranha, de que nunca se usou, e não posso deixar de chamar sobre isto a attenção do governo, principalmente vendo presente um dos seus membros, o sr. ministro da justiça.

Eu lamento que não se tenha verificado já a interpellação annunciada pelo sr. Ferreira de Mello, porque entendo que é este um negocio que não póde soffrer demora. Quando se trata da vida dos cidadãos e de um facto tão importante, temos a obrigação de saber as circumstancias que se deram n'aquelles acontecimentos, e pedir ao governo as providencias que julgâmos necessarias. Pela minha parte, que me considero primeiro que tudo homem de ordem, e que estou disposto a coadjuvar o governo, qualquer que elle seja, em tudo o que for concernente a sustentar a ordem publica, desejo que se saiba quem são os culpados, que se castiguem os instigadores se os houve, e que se castiguem tambem as auctoridades se ellas abusaram do poder.

Se a camara me permitte, dou mesmo algumas informa

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