SESSÃO DE 7 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 52 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - Os srs.: Adriano Macheado, Agostinho d'Ornellas, Alberto Carlos, Osório de Vasconcellos, Soares de Moraes, Antonio Cabral de Sá Nogueira, Veiga Barreira, Freire Falcão, A. Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, A. B. Ferreira de Andrade, B. F. da Costa, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Coelho do Amaral, Costa e Silva, F. M. da Cunha, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Palma, Santos e Silva, Zuzarte, J. C. de Moraes, J. A. da Silva, Nogueira Soares, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas Júnior, José Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio Rainha, Leandro da Costa, Lopo de Mello, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Sebastião Calheiros, Thomás de Carvalho, e Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, Antonio Pequito, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Francisco Beirão, Pinto Bessa, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Joaquim Pinto de Magalhães, J. R. de Faria Guimarães, Lobo dAvila, Gusmão, J. A. Maia, Mello e Faro, Elias Garcia, Rodrigues de Carvalho, Pedro Antonio Nogueira, Mexia Salema, Pedro Roberto, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Braamcamp, Villaça, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Barão do Salgueiro, Pereira do Lago, Van-Zeller, Silveira da Mota, Mártens Ferrão, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcântara, Luciano de Castro, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Luiz Pimentel, Pedro Franco, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, e Visconde de Valmór.
Abertura - Á uma hora e meia da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio de instrucção publica, em satisfação de um requerimento do sr. Eduardo Tavares, declarando que nenhum aviso de conformidade foi passado por aquelle ministerio ao encarregado da agencia financial em Londres, por pagamentos effectuados na mesma agencia até ao fim do anno economico de 1869-1870, visto que a sua creação data do actual anno económico de 1870-1871.
Á secretaria.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da guerra, seja enviada a esta camara copia da legislação vigente, que regula o accesso dos sargentos das guardas municipaes ao primeiro posto de official.
Sala das sessões, em 5 de novembro de 1870. - O deputado, João José de Alcântara.
2.º Requeremos que, pelo ministerio dos negocios da fazenda, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:
Uma nota do tabaco estrangeiro importado pela alfandega do Funchal nos annos de 1865, 1866, 1867, 1868 e 1869, e dos direitos que pagou o dito tabaco.
Uma nota do tabaco nacional, importado pela mesma alfandega nos mesmos annos, e dos direitos que pagaria 80 fosse de proveniência estrangeira.
Uma nota do rendimento das licenças para venda de tabaco no districto do Funchal nos ditos annos.
Sala das sessões, em 5 de novembro de 1870. = Os deputados, Agostinho de Ornellas e Vasconcellos = Luiz Vicente de Affonseca.
3.º Requeiro que, pelo ministerio dos negócios das obras publicas, seja remettida a esta camara uma nota das gratificações mandadas abonar a diversos empregados daquelle ministerio, desde 19 de maio em diante, com declaração das que tenham sido suspensas, e em que data, e das que ainda continuam, e em virtude de que auctorisação legal; e bem assim nota de quaesquer sommas retiradas do cofre do mesmo ministerio para pagamento dos ordenados correspondentes ao tempo em que esteve demittido o empregado Gorjão, com declaração da lei em que se fundou tal pagamento.
Sala das sessões, em 5 de novembro de 1870. = O deputado, Francisco Pinto Bessa.
4.° Requeiro que a nota pedida pelo sr. deputado Moraes, ao ministerio dos negócios da guerra, das sommas adiantadas pelo respectivo cofre, desde 19 de maio próximo passado, seja publicada no Diario do governo logo depois de enviada a esta camara.
Sala das sessões, em 5 de novembro de 1870. = O deputado, Francisco Pinto Bessa.
5.° Requeiro que, pelo ministerio dos negócios das obras publicas, seja enviada a esta camara:
I. Copia dos estudos mandados fazer pelo governo para a continuação da estrada de Gouveia a Mangualde;
II. Uma nota desenvolvida das despezas feitas no ramal de Villa Nova de Foscôa ao de Ceia, e no de S. Romão á estrada de Celorico a Coimbra.
Sala das sessões, em 5 de novembro de 1870. = O deputado pelo circulo n.° 56, Júlio César de Almeida Rainha.
6.° Requeiro que, pelo ministerio dos negócios da marinha, seja enviada com urgencia a esta camara a consulta do ajudante do procurador geral da corôa, junto do referido ministério, sobre a navegação por vapor para a Africa oriental e occidental.
Sala das sessões, em 5 de novembro de 1870. = O deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.
7.° Requeiro que, do ministerio da marinha, seja remettida a esta camara uma nota dos abonos e gratificações concedidos aos officiaes que ultimamente estiveram em Inglaterra, a fim de comprar alguns vapores para o rio Zambeze.
Requeiro mais, do mesmo ministério, seja enviada uma lista de quaesquer empregados que de novo tenham sido nomeados para o arsenal de marinha ou outra qualquer repartição, dependente do mesmo ministério, desde 19 de maio até 29 de agosto.
Sala das sessões, em 5 de dezembro de 1870 = Alberto Osorio de Vasconcellos = José Bandeira Coelho de Mello = João Cândido de Morais.
8.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviadas, com urgencia, a esta camara:
I. Nota das quantias que, segundo o disposto na lei de 20 de junho do 1864, devem ter applicação á construcção de um porto artificial na bahia da Horta;
II. Nota das despezas feitas por conta das referidas obras;
III. Nota das quantias que, tendo destino para as men-

15