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SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios, os srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Terceira leitura do projecto de lei do sr. deputado Francisco Mendes para a reforma da carta; não é admittido á discussão— E chamada pelo sr. deputado Villas Boas a attenção do sr. ministro das obras publicas para a construcção de algumas estradas; o sr. ministro responde — E tambem chamada pelo sr. deputado Rodrigues de Freitas a attenção do sr. ministro da fazenda, sobre contestações que se têem dado no despacho do assucar, depois da lei de 27 de dezembro de 1870; o sr. ministro responde.

Chamada — 80 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cerqueira Velloso, P. de Miranda, T. de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá- A. J. Boavida, Pinto de Magalhães, Arrobas, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Sa, raiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, E. Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Francisco Costa, Lampreia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Quintino de Macedo, Palma, Silveira da Mota, Frazão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Klerck, Dias Ferreira, Dias de Oliveira, Guilherme Pacheco, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), Moraes Rego, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: A. J. Teixeira, Barjona de Freitas, Perdigão, Barros e Cunha, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Falcão da Fonseca, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Figueiredo de Faria, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Mariano de Carvalho, Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura— As tres horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo a copia da portaria de 18 de outubro de 1856, pedida pelo sr. deputado Bandeira Coelho.

2.º Do ministerio dos negocios da fazenda, enviando uma nota das sommas cobradas nas portagens dos districtos do Porto, Braga e Vianna, pedida pelo sr. deputado Guilherme Pacheco.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Ferreira do Alemtejo a favor da proposta do sr. deputado Luciano de Castro com relação á conservação dos julgados. 12

2.ª Da camara municipal e habitantes do concelho do Sardoal, pedindo a revogação do decreto de 23 de dezembro sobre a extincção dos julgados.

3.ª Da camara municipal de Penella sobre a directriz da via ferrea da provincia da Beira Alta.

4.ª Dos escripturarios de fazenda do circulo de Villa Real de Traz os Montes, dos concelhos dos Olivaes, Montalegre, Alemquer, Lourinhã, Torres Vedras, Alcoutim, Castro Marim, Tavira e Villa Real de Santo Antonio, e dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos concelhos de Extremoz, Borba, Villa Viçosa, Arraiolos, Mora, Fafe, Celorico de Basto, Cascaes e alguns mais do districto de Lisboa pedindo augmento de ordenado.

5.ª Do porteiro e continuo da biblioteca da universidade de Coimbra, pedindo para serem equiparados em vencimentos aos seus collegas na bibliotheca nacional de Lisboa.

6.ª Dos guardas mores da estação de saude em Belem, pedindo augmento de ordenado.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara informação do administrador do concelho de Trancoso, da qual conste se nos annos de 1870, 1871 e 1872 foi recenseado para o recrutamento n'esse concelho o mancebo José, filho de Francisco da Silva, que se diz residente em Torres no mesmo concelho, e outrosim que informe o mesmo administrador se os paes d'aquelle mancebo ali são residentes e desde quando.

Sala das sessões, 20 de janeiro de 1874. = Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

2° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja, com a maior urgencia, remettido a esta camara o processo da reclamação, ou copia apresentada á commissão districtal pelo recruta José, sorteado com o n.º 7 no concelho de Sattam, freguezia dos Esmuães no anno de 1870 e que ha pouco foi julgado.

Sala das sessões, 20 de janeiro de 1874 = 0 deputado pelo circulo de Mangualde, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam, com a maior urgencia, remettidos a esta camara todos os documentos que devem estar archivados na administração do concelho de Sattam, em virtude dos quaes se passou guia ao mancebo José, recenseado em 1870 na freguezia dos Esmuães do mesmo concelho, para assentar praça na qualidade de contratado para substituir um terceiro, e bem assim a data da mesma guia.

Sala das sessões, 20 de janeiro de 1874. = Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, sejam remettidas com urgencia a esta camara as respostas dadas pelo juiz de direito do Fundão, por ordem da presidencia da relação de Lisboa, a respeito das accusações que lhe foram feitas no parlamento e na imprensa.

Sala das sessões, 20 de janeiro de 1874= Mariano de Carvalho.

5.° Requeiro que sejam remettidos a esta camara com brevidade, se n'isso não houver inconveniente, os documentos seguintes:

Pelo ministerio do reino:

Certidão da decisão da commissão districtal de Vianna do Castello, que isentou do serviço militar, com o fundamento de ser o unico e exclusivo amparo da mãe, o mancebo João Caetano da Silva Campos, da freguezia de San-