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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Se o sr. presidente do conselho, acceitando o apoio que lhe offereciam esses partidos, os podesse assimilar na vastidão da sua politica, empenhando-os na realisação de algum principio, na cooperação de algum melhoramento importante; se o governo podesse apresentar-se forte com as suas opiniões, escudado com doutrinas suas, e haurindo coragem de convicções bem determinadas, bem esclarecidas, convencesse o paiz de que tinha uma grande idéa que realisar, e para este fim muito senso nos seus conselhos, muita dignidade no poder, com certeza teria feito á nação um relevantissimo serviço. (Apoiados.)

Reconhecendo, porém, que isto era obra superior ás suas forças, e que entre os dois partidos não podia haver conciliação, estava naturalmente traçado o caminho que havia de seguir. O illustre presidente do conselho devia ter a nobre coragem de rejeitar o apoio que lhe offerecia o illustre partido progressista.

S. ex.ª sabia perfeitamente que o partido progressista, posto se diga agora seu amigo de nome, é e não póde deixar de ser seu inimigo de principios. (Apoiados.)

Se o sr. presidente do conselho se tivesse lembrado de que entre elle e o partido progressista não podia haver transacção que não fosse amesquinhadora, porque ou o partido progressista havia de fazer farrapos o programma que tinha apresentado, o que não era facil, porque os partidos não perdem assim a sua consciencia (Apoiados.), ou o nobre presidente do conselho havia de perder a sua individualidade, o que tambem não era facil, porque quero, como s. ex.ª, tem um passado que lhe fórma elevado pedestal de gloria, não póde vir em um dia pela ambição do poder, que mais julgo martyrio do que alegria, fazer pedaços todas essas tradições. (Apoiados.)

Se o sr. presidente do conselho, repito, se tivesse lembrado que as idéas que s. ex.ª sempre tem professado, e as doutrinas do credo progressista se excluem de modo que não póde entro os dois haver paz que não seja mentirosa, accordo que não seja entre opiniões mascaradas, teria francamente preferido apoiar-se em a nação que estava legitimamente representada pela maioria n'este parlamento. (Apoiados.)

Então, ainda talvez, a dupla influencia que existia no seio do gabinete se manifestasse em largos e uteis emprehendimentos; e conciliados os seus membros por mutuas e reciprocas concessões, organisassem um verdadeiro ministerio nacional, conservador o innovador, mantendo com um braço a estabilidade das instituições, a ordem, as nossas conquistas sociaes, sustentando e unindo a auctoridade e a liberdade, e com o outro retemperando no espirito do seculo o que fosse enfraquecendo o reformando ou innovando segundo as necessidades sociaes o exigissem. (Apoiados.)

Não o quiz assim o sr. presidente do conselho, preferiu uma politica de equilibrio que descontentou a todo o mundo. (Apoiados.)

Imaginou o ministerio que para recrutar um partido lhe bastava dispensar alguns favores, enganou-se. Os partidos querem bons governos, são os principios quem os recenseia e alista sob as suas bandeiras, as individualidades não supprem os systemas, os logares não substituem as doutrinas (Apoiados), os favores não fazem esquecer a logica, os despachos não apagam as idéas. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

Os partidos apoiam os governos em que têem confiança, e v. ex.ª sabe que a confiança politica não se discute. (Apoiados.)

Feliz o governo que póde merecel-a, que ella é tão isenta e arisca, que se alguma vez se afasta nunca mais volta. (Apoiados.)

Os partidos querem bons governos, e governar é realisar; para realisar é necessario ter força. E o actual ministerio tom-n'a? De certo que não. (Apoiados.)

O espectaculo que até agora tem apresentado, mostra uma tal indecisão nos seus actos, tão pouca serenidade nas suas decisões, tanta incerteza nos seus planos, que podemos afoutamente afiançar, que o ministerio não tem força para realisar cousa alguma. (Apoiados.)

Succedem-se as portarias desmentindo-se. Agora assomos de coragem; logo desalentos de fraqueza. (Apoiados.)

Já a altivez do quem provoca ousado e intemerato a combate um partido inteiro; (Apoiados.) já as concessões parciaes de quem procura apoio. Uma agitação superficial e esteril encobrindo uma falta completa de recursos, e o paiz conhecendo a inacção que se esconda debaixo de todo o borborinho levantado pelo sr. ministro das obras publicas, enfastiou-se de esperar e lastima o tempo que perdeu. (Vozes: — Muito bem.)

O ministerio que ali está é um ministerio sem partido. (Apoiados.)

Imaginou que lhe bastava tomar para letra da sua divisa as duas grandes palavras — moralidade e economia — para que de todos os lados corressem soldados esforçados a agruparem-se em redor do pendão que hasteava.

Não se lembrou que a nação já aprendeu á sua custa, a conhecer que essas duas grandes palavras servem para mascarar as paixões que querem desforçar-se, as ambições que procuram satisfazer-se e que se reconhecem impotentes para com boas obras captarem a benevolencia dos povos. (Apoiados.)

A nação já se não deixa illudir com programmas nem arrastar com adulações; alistou-se no partido de quem melhor a serve; e fazendo consistir toda a sua ambição em que a ordem seja mantida para não soffrer interrupção nos seus trabalhos, em que se façam melhoramentos para augmentar o seu bem estar, em que velem pela sua segurança para que possa viver tranquilla, importa-se pouco com os clamores da vaidade ou da ambição; e rejeita do mesmo modo as caricias dos lisonjeiros e as promessas dos agitadores. (Apoiados.)

Ha porém um principio que este povo escreveu com sangue na sua constituição; que véla dia e noite como o seu thesouro mais querido, que defendo como a sua melhor conquista, que ama como a sua mais querida esperança de ventura. Este principio, este direito, este dever é a liberdade! (Apoiados.)

Pois bem, o ministerio que ali está é anti-liberal.

Sr. presidente, o poder judicial deve ser a sentinella vigilante do direito; arbitro dos litigios entre os particulares, e entre os particulares e o estado, perante elle se devem curvar os governos e os cidadãos, porque elle é a guarda natural da liberdade civil, a protecção dos fracos e o respeito dos valentes, a garantia do direito e o mantenedor da liberdade e da justiça. (Apoiados.)

Para que o magistrado judicial, cercado como está das paixões que supplice caterva leva todos os dias aos tribunaes, podesse manter-se na esphera da justiça, com rectidão e imparcialidade; para que os poderes politicos com as paixões que despertam as lutas em que andâmos envolvidos o não arrastassem para onde fosse o interesse d'elles ou os levasse o seu capricho, a lei declarou o magistrado inamovível, e investiu-o assim de um poder proprio de que só elle é senhor e sobera no, responsavel perante a lei e perante a sua consciencia.

Uma das mais bellas instituições que havia n'este paiz era o poder judicial, bella pela sua organisação hierarchico, bella pela independencia dos seus juizes, bella pela rectidão das suas decisões, e bella, finalmente, por essa instituição do ministerio publico que representa duas das mais sublimes aspirações da sociedade, a investigação desinteressada da justiça e a manutenção da ordem publica.

Com a nossa organisação judiciaria poderiamos dizer até hoje que tinhamos liberdade, porque tinhamos justiça. Poderemos dizer hoje o mesmo? Por certo que não. (Apoiados.)

O sr. ministro da justiça recordou-se talvez, com saudade, d’aquella lei do sr. conde de Thomar, que tornava amo-

Sessão de 25 de janeiro de 1878