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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

convidou a camara dos deputados a pronunciar-se no sentido de se lançar na acta um voto de louvor ao nosso decano, que presidiu a esta assembléa como junta preparatoria. Como eu tinha escripto uma proposta para o mesmo fim, sempre a mando para a mesa, mesmo porque ella exprime exactamente o pensamento de v. ex.ª

O sr. Presidente: — Vae ler-se a proposta mandada para a mesa. Ella é de sua natureza urgente.

É a seguinte:

Proposta

A camara dos deputados resolve que se lance na acta das suas sessões um voto de louvor pela fórma muito respeitosa e imparcial por que s. ex.ª o sr. Sá Carneiro dirigiu os trabalhos da junta preparatoria.

Sala da camara dos senhores deputados, em 23 de janeiro de janeiro. = Visconde de Sieuve de Menezes.

Foi admittida e entrou em discussão.

O sr. Luciano de Castro: — Eu não posso votar essa proposta sem dar á camara algumas explicações que se tornam necessarias, depois do illustre general e nosso digno collega, o sr. José Paulino de Sá Carneiro, ter alludido ha pouco tempo a um facto que n'esta casa se passou ha dias, e que s. ex.ª, a meu ver, não interpretou bem.

Não ha n'esta camara ninguem que não tenha a maior confiança no sr. general Sá Carneiro (Apoiados), e não ha ninguem que não esteja persuadido de que s. ex.ª exerceu as suas funcções de presidente da junta preparatoria, como é proprio do seu elevado caracter (Apoiados.). Por isso é que eu declaro a v. ex.ª, e creio que poderei declarar em nome de todos os membros d'esta assembléa, que nenhum dos cavalheiros que votaram contra uma proposta do sr. deputado Luiz de Lencastre, a que s. ex.ª o sr. Sá Carneiro alludiu, teve a intenção de menoscabar a s. ex.ª, nem de faltar ao respeito e consideração, que são devidos aos altos dotes que o distinguem. (Apoiados.).

Eu precisava de dar esta explicação. Entendo que o sr. general Sá Carneiro não interpretou como devia interpretar a votação da proposta do sr. Luiz de Lencastre, e não tenho duvida nenhuma, nem creio que haja a menor hesitação da parte de membro algum d'esta camara em votar a proposta que está em discussão. (Muitos apoiados.)

O sr. Presidente: — Ninguem mais pede a palavra? Vou pôr a proposta á votação.

Foi unanimemente approvada a proposta do sr. visconde de Sieuve de Menezes.

O sr. Manuel Joaquim Gomes: — Eu desejava dizer o mesmo que disse o sr. José Luciano, e que talvez não precisasse dizer-se, depois da explicação franca que deu outro dia, em seguida á votação, o sr. Anselmo Braamcamp.

Ninguem mais do que eu respeita o sr. José Paulino de Sá Carneiro. Eu tenho com certeza a qualidade de ser grato, e devo muitas finezas ao sr. José Paulino de Sá Carneiro; por consequencia eu seria o ultimo a votar uma proposta que fosse menos agradavel a s. ex.ª Aquella proposta tinha uma significação politica (Apoiados.), e tanto mais que o sr. Sá Carneiro logo que se apresentou a proposta, por assim dizer, deu a sua opinião, dizendo que parecia conveniente que não se constituisse a camara, sem estarem discutidos os pareceres que estavam sobre a mesa.

Tenho n'esta casa posição definida.

Ninguem ignora que sou opposição, ninguem, ignora a lucta que tive com os agentes do governo e com os que sustentam a situação! (Apoiados.)

Por consequencia, não podia deixar de proceder como procedi, muito embora o meu coração gema, muito embora o meu coração soffra, como soffreu, a respeito das votações que approvaram as eleições dos srs. Motta Veiga e Pedroso dos Santos, cavalheiros de quem sou amicissimo.

Tratava-se de cumprir deveres de juiz e convenci-me que devia votar contra. (Apoiados.)

Não digo aqui o que não sou capaz de dizer lá fóra.

(Muito apoiados.) A minha consciencia dizia-mo que devia votar contra, e votei contra, muito embora o meu coração soffresse. Acima de tudo tinha o meu dever.

Esta votação tinha um caracter politico, e appello para o digno auctor da proposta e para a maioria que a votou.

Ora, tendo de dar um voto politico, não podia de maneira nenhuma separar-me dos cavalheiros com quem estou ligado e que fazem opposição ao governo.

Eis aqui a rasão do meu voto; mas, se assim votei, não foi porque respeitasse menos o sr. José Paulino, cavalheiro que aliàs muito respeito, estimo e considero. (Apoiados.)

Collocada a questão n'estes termos, não podia deixar de votar contra, não porque s. ex.ª merecesse menos confiança, mas porque aquella proposta tinha significação politica.

Hoje, que se apresentou outra proposta que não tem essa significação, votei-a com a melhor vontade.

Peço ao sr. José Paulino que tome como sinceras estas minhas explicações.

Termino, pedindo desculpa á camara de ler occupado por alguns momentos a sua attenção.

O sr. Mariano de Carvalho: — Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da marinha, e alguns requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo.

Nota de interpellação

Requeiro que seja prevenido com urgencia o sr. ministro da marinha, de que desejo interpellal-o ácerca das concessões feitas, na provincia de Moçambique, a Joaquim Carlos Paiva de Andrade, por decreto de 26 de dezembro de 1878. = Mariano de Carvalho.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviados, com urgencia, a esta camara os seguintes documentos, necessarios para verificar uma interpellação n'esta data annunciada ao sr. ministro da marinha:

I Requerimento do capitão Joaquim Carlos Paiva de Andrade;

II Informação da repartição competente ácerca d'este requerimento;

III Todos os mais documentos d'este processo excepto o parecer da junta consultiva do ultramar;

IV Consulta feita em 1868-1869, pelo conselho ultramarino ou junta consultiva do ultramar, ácerca das concessões pedidas pelo marquez de Niza na provincia de Moçambique;

Requeiro que, por maior brevidade, sejam pedidos os originaes d'estes documentos, devendo ficar sobre a mesa para serem consultados pelos srs. deputados, e serem depois devolvidos áquelle ministerio. = Mariano de Carvalho.

2.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviado com urgencia a esta camara o seguinte esclarecimento:

Nota dos preços dos cereaes comprados nos annos civis de 1875, 1876, 1877 e 1878, pela administração da padaria militar, indicando-se a qualidade dos generos, o nome dos vendedores, as quantidades compradas, e se o foram em concurso e hasta publica, ou por ajuste particular. = Mariano de Carvalho.

3.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:

Nota dos preços medios dos trigos no mercado de Lisboa, segundo as qualidades e proveniências, nos annos civis de 1875, 1876, 1877 e 1878, indicando-se tambem quaes foram os preços minimos e quaes os maximos. = Mariano de Carvalho.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, sejam enviadas com urgencia a esta camara todas as informações que for possivel obter dos delegados do procurador regio, nas comarcas de Villa Franca de Xira e Mafra, ácerca dos processos instaurados contra Joaquim Gregorio de Lima, Ma-

Sessão de 23 de janeiro de 1879