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15.ª SESSÃO DA JUNTA PREPARATORIA EM 25 DE JANEIRO DE 1870
Presidencia do ex.mo sr. José Paulino de Sá Carneiro (decano)
Secretarios os srs.
Antonio José d'Avila Caetano
Augusto de Sousa Carvalho
SUMMARIO
Eleição de secretarios e vice-secretarios — Dissolução da mesa provisoria e constituição definitiva da camara — Começa a eleger-se a lista quintupla para presidente e vice-presidente supplentes
Abertura — Ás duas horas da tarde.
Presentes — 51 srs. deputados eleitos.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
Officio
Do ministerio da justiça, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado eleito Dias Ferreira, certidões dos processos crimes instaurados na comarca de Castello Branco relativos a factos praticados nas assembléas eleitoraes do Villa de Rodão e Fratel.
Enviado á secretaria.
Declaração
Declaro que, por incommodo de saude, não pude comparecer nas sessões anteriores. = Guilherme de Abreu.
Inteirada.
O sr. Anselmo Braamcamp: — Participo a v. ex.ª e á camara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para a escolha do presidente o vice-presidente d'esta camara, cumpriu a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade com a sua costumada benevolencia.
O sr. Presidente: — Convido os srs. deputados eleitos a formularem as suas listas para a eleição de secretarios da camara.
Fez-se a chamada. Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 57 listas, das quaes 1 branca, e saíu eleito
O sr. Antonio Maria Pereira Carrilho com..... 53 votos
Procedendo-se A segunda votação, verificou-se terem entrado na urna 63 listas, das quaes 1 branca, e saíu eleito
O sr. Augusto Cesar Ferreira de Mesquita com 61 votos
O sr. Presidente: — Passa-se á eleição dos vice-secretarios.
Fez-se a chamada. Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 70 listas e saíram eleitos
Os srs. Barão de Ferreira dos Santos com..... 68 votos
José Maria de Sousa Monteiro Junior com...... 67 »
O sr. Presidente: — Interrompo a sessão até chegar o decreto da nomeação do presidente e vice-presidente da camara.
Eram tres horas e vinte minutos.
As tres horas e tres quartos continuou a sessão.
O sr. Presidente: — Vae dar-se conta á junta de um officio que se recebeu do ministerio do reino.
Leu-se um officio acompanhando o seguinte
Decreto
Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear ao deputado Francisco Joaquim da Costa e Silva, do meu conselho, para o logar do presidente da mesma camara, e ao deputado Visconde de Sieuve de Menezes para o de seu vice-presidente.
Paço da Ajuda, em 20 de janeiro de 1879. = REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.
O sr. Presidente: — Agradeço á assembléa a benevolencia com que me tratou, e espero que ella será igualmente indulgente para commigo em me relevar as irregularidades e os erros que eu porventura houvesse commettido, tendo em attenção a minha inexperiencia nos trabalhos presidenciaes.
É uma verdade incontestavel que a confiança não se impõe, inspira-se.
A trinta illustres deputados não inspirei confiança, nem mesmo áquelles de quem sou amigo sincero e verdadeiro, a alguns dos quaes devo finezas que nunca esquecerei.
Felizmente oitenta illustres deputados depositaram em mim confiança, que trinta me negaram. Áquelles duplamente agradeço tamanha honra, e se m'a tivessem tambem negado, eu saberia cumprir com o meu dever, abandonando immediatamente esta cadeira, que vou deixar agora sem saudades pela minha incompetencia em exercer as funcções de tão eminente cargo.
Por ultimo agradeço aos illustres deputados que serviram de secretarios o efficaz e intelligente auxilio que me prestaram. (Vozes: — Muito bem.)
Convido o sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva, a vir prestar juramento na qualidade de presidente d'esta camara.
(Prestou juramento o sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva.)
O sr. Presidente: — Em virtude da carta constitucional, pela nomeação do presidente e vice-presidente, estão concluidas as funcções da mesa provisoria, e acha-se esta dissolvida.
(Occupou a cadeira da presidencia o sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva.)
O sr. Presidente (Francisco Costa): — Convido os srs. secretarios a occuparem os seus legares.
(Occuparam os lugares de secretarios os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho e Augusto Cesar Ferreira de Mesquita.)
O sr. Presidente: — Vae proceder-se ao juramento.
(O sr. presidente desceu da sua cadeira e deferiu ajuramento aos srs. secretarios e em seguida a todos os outros srs. deputados presentes. O livro dos Santos Evangelhos estava sobre uma mesa que fôra collocada defronte da presidencia.)
Os srs. deputados que prestaram juramento foram os seguintes:
Adolpho da Cunha Pimentel.
Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Adriano José de Carvalho e Mello.
Agostinho José da Fonseca Pinto.
Agostinho Nunes da Silva Fevereiro.
Alberto Osorio de Vasconcellos.
Alexandre de Albuquerque Tavares Lobo.
Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto.
Alipio de Oliveira Sousa Leitão.
Anselmo José Braamcamp.
Antonio Alberto Torres Carneiro.
Antonio Augusto Pereira de Miranda.
Antonio Candido Gonçalves Crespo.
Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.
Antonio José d’Avila
Sessão de 23 de janeiro de 1879
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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Antonio Pessoa de Barros e Sá.
Antonio José Teixeira.
Antonio Maria Barreiros Arrobas.
Antonio Mendes Duarte da Costa e Silva.
Antonio Pedroso dos Santos.
Antonio do Sousa Pinto de Magalhães.
Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.
Augusto José Pereira Leite.
Augusto Neves dos Santos Carneiro.
Augusto Saraiva de Carvalho.
Augusto Victor dos Santos.
Augusto Zeferino Rodrigues.
Avelino de Sousa.
Barão de Ferreira dos Santos.
Bernardo de Serpa Pimentel.
Caetano Augusto de Sousa Carvalho.
Caetano Pereira Sanches de Castro.
Carlos Augusto de Mendonça.
Conde da Foz.
Diogo de Macedo.
Eduardo Augusto da Costa Moraes.
Emygdio Navarro.
Ernesto Julio Goes Pinto.
Filippe Augusto de Sousa Carvalho.
Firmino João Lopes.
Fortunato Vieira das Neves.
Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque.
Francisco de Albuquerque Mesquita e Castro.
Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos.
Francisco Antonio Pinheiro da Fonseca Osorio.
Francisco Gomes Teixeira.
Francisco Manuel Pereira Caldas.
Francisco Rebello de Sousa Pavão.
Francisco Van-Zeller.
Frederico de Gusmão Correia Arouca.
Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu,
Hermenegildo Gomes da Palma.
Henrique Ferreira de Paula Medeiros.
Ignacio Francisco Silveira da Mota.
Jacinto Augusto de Freitas Oliveira.
Jayme Arthur da Costa Pinto.
João Anastacio de Carvalho.
João Antonio Gomes de Castro.
João Chrysostomo Melicio.
João da Costa Brandão e Albuquerque.
João Eduardo Scarnichia.
João Gualberto de Barros e Cunha.
João da Silva Ferrão Castello Branco.
João de Sousa Machado.
Joaquim José de Almeida e Costa.
Joaquim José Alves.
Joaquim de Ornellas Matos.
Joaquim Pires de Sousa Gomes.
José Dias Ferreira.
José Ferraz Tavares de Pontes.
José Frederico Laranjo.
José Frederico Pereira da Costa.
José Joaquim Figueiredo de Faria.
José Joaquim Namorado.
José Joaquim Rodrigues de Freitas.
José Luciano de Castro.
José Luiz Ferreira Freire.
José Maria Borges.
José Maria dos Santos.
José de Mello Gouveia.
José Maria de Sousa Monteiro Junior.
José Paulino de Sá Carneiro.
José Taveira de Carvalho Pinto e Menezes.
José Vicente Barbosa du Bocage.
Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre.
Luiz Augusto de Almeida Macedo.
Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.
Luiz de Freitas Branco.
Luiz Guedes Coutinho Garrido.
Luiz de Sousa Faria e Mello.
Manuel d'Assumpção.
Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima.
Manuel Correia de Oliveira.
Manuel Eduardo da Mota Veiga.
Manuel Joaquim Alves Passos.
Manuel Joaquim Gomes.
Manuel Joaquim do Macedo Souto Maior.
Manuel de Oliveira Aralla e Costa.
Manuel Thomás Ferreira Nobre de Carvalho.
Mariano Cyrillo de Carvalho.
Martinho Pinto de Miranda Montenegro.
Miguel Dantas Gonçalves Pereira.
Miguel Tudella de Sousa Napoles.
Pedro Augusto de Carvalho.
Pedro Augusto Correia da Silva.
Pedro Guimarães Barroso:
Pedro Jacome Correia.
Pedro Roberto Dias da Silva.
Rodrigo de Menezes.
Visconde da Aguieira.
Visconde de Andaluz.
Visconde da Arriaga.
Visconde da Azarujinha.
Visconde de Moreira de Rey.
Visconde do Rio Sado.
Visconde de Villa Nova da Rainha.
Concluida esta ceremonia, o sr. presidente voltou para o seu logar.
O sr. Presidente: — A camara dos senhores deputados da nação portugueza está definitivamente constituida.
Antes de proseguir nos trabalhos que me incumbem, permittam-me os meus honrados collegas cumprir um agradavel dever, significando-lhes o meu sincero reconhecimento por me haverem habilitado com os seus votos a receber de Sua Magestade El-Rei a nomeação de presidente d'esta camara. Não conheço honra mais distincta do que esta para um cidadão que tem a ventura de pertencer a um paiz tão livre como Portugal.
Ao juramento que prestei hei de ser fiel. A minha constante aspiração será manter as disposições do regimento, para que, assim, haja a mais ampla e bem regulada liberdade nas discussões, e eu possa conservar a imparcialidade com que devo garantir n'esta assembléa os direitos dos representantes do povo portuguez. (Apoiados.)
Invoco a grande illustração dos meus illustres collegas, e peço-lhes que com ella e com a sua benevolencia me auxiliem no difficil cargo que vou servir.
A gravidade, cordura e decoro com que, estou certo, correrão as nossas discussões, sustentarão o prestigio das deliberações d'esta camara para a qual a nação, sem duvida, está attentamente olhando.
Se todos nos mantivermos na altura da nossa importante missão, para credito do systema representativo, honraremos o paiz e a nós mesmos. (Apoiados — Vozes: — Muito bem.)
Parece-me que interpreto bem os sentimentos da camara mandando lançar na acta um voto de louvor á mesa da junta preparatoria que foi dissolvida. (Muitos apoiados.)
Convido o sr. vice-presidente a vir prestar o juramento.
(Prestou juramento como vice-presidente da camara o sr. visconde de Sieuve de Menezes.)
O sr. Presidente: — Deve agora proceder-se á eleição da lista quintupla para os supplentes á presidencia e vice-presidencia; mas alguns srs. deputados pediram a palavra, e eu não posso deixar de lh'a dar, rogando-lhes que não sejam muito extensos para não demorarmos a eleição da lista quintupla.
O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — Sr. presidente, eu fui completamente prevenido por v. ex.ª quando
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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
convidou a camara dos deputados a pronunciar-se no sentido de se lançar na acta um voto de louvor ao nosso decano, que presidiu a esta assembléa como junta preparatoria. Como eu tinha escripto uma proposta para o mesmo fim, sempre a mando para a mesa, mesmo porque ella exprime exactamente o pensamento de v. ex.ª
O sr. Presidente: — Vae ler-se a proposta mandada para a mesa. Ella é de sua natureza urgente.
É a seguinte:
Proposta
A camara dos deputados resolve que se lance na acta das suas sessões um voto de louvor pela fórma muito respeitosa e imparcial por que s. ex.ª o sr. Sá Carneiro dirigiu os trabalhos da junta preparatoria.
Sala da camara dos senhores deputados, em 23 de janeiro de janeiro. = Visconde de Sieuve de Menezes.
Foi admittida e entrou em discussão.
O sr. Luciano de Castro: — Eu não posso votar essa proposta sem dar á camara algumas explicações que se tornam necessarias, depois do illustre general e nosso digno collega, o sr. José Paulino de Sá Carneiro, ter alludido ha pouco tempo a um facto que n'esta casa se passou ha dias, e que s. ex.ª, a meu ver, não interpretou bem.
Não ha n'esta camara ninguem que não tenha a maior confiança no sr. general Sá Carneiro (Apoiados), e não ha ninguem que não esteja persuadido de que s. ex.ª exerceu as suas funcções de presidente da junta preparatoria, como é proprio do seu elevado caracter (Apoiados.). Por isso é que eu declaro a v. ex.ª, e creio que poderei declarar em nome de todos os membros d'esta assembléa, que nenhum dos cavalheiros que votaram contra uma proposta do sr. deputado Luiz de Lencastre, a que s. ex.ª o sr. Sá Carneiro alludiu, teve a intenção de menoscabar a s. ex.ª, nem de faltar ao respeito e consideração, que são devidos aos altos dotes que o distinguem. (Apoiados.).
Eu precisava de dar esta explicação. Entendo que o sr. general Sá Carneiro não interpretou como devia interpretar a votação da proposta do sr. Luiz de Lencastre, e não tenho duvida nenhuma, nem creio que haja a menor hesitação da parte de membro algum d'esta camara em votar a proposta que está em discussão. (Muitos apoiados.)
O sr. Presidente: — Ninguem mais pede a palavra? Vou pôr a proposta á votação.
Foi unanimemente approvada a proposta do sr. visconde de Sieuve de Menezes.
O sr. Manuel Joaquim Gomes: — Eu desejava dizer o mesmo que disse o sr. José Luciano, e que talvez não precisasse dizer-se, depois da explicação franca que deu outro dia, em seguida á votação, o sr. Anselmo Braamcamp.
Ninguem mais do que eu respeita o sr. José Paulino de Sá Carneiro. Eu tenho com certeza a qualidade de ser grato, e devo muitas finezas ao sr. José Paulino de Sá Carneiro; por consequencia eu seria o ultimo a votar uma proposta que fosse menos agradavel a s. ex.ª Aquella proposta tinha uma significação politica (Apoiados.), e tanto mais que o sr. Sá Carneiro logo que se apresentou a proposta, por assim dizer, deu a sua opinião, dizendo que parecia conveniente que não se constituisse a camara, sem estarem discutidos os pareceres que estavam sobre a mesa.
Tenho n'esta casa posição definida.
Ninguem ignora que sou opposição, ninguem, ignora a lucta que tive com os agentes do governo e com os que sustentam a situação! (Apoiados.)
Por consequencia, não podia deixar de proceder como procedi, muito embora o meu coração gema, muito embora o meu coração soffra, como soffreu, a respeito das votações que approvaram as eleições dos srs. Motta Veiga e Pedroso dos Santos, cavalheiros de quem sou amicissimo.
Tratava-se de cumprir deveres de juiz e convenci-me que devia votar contra. (Apoiados.)
Não digo aqui o que não sou capaz de dizer lá fóra.
(Muito apoiados.) A minha consciencia dizia-mo que devia votar contra, e votei contra, muito embora o meu coração soffresse. Acima de tudo tinha o meu dever.
Esta votação tinha um caracter politico, e appello para o digno auctor da proposta e para a maioria que a votou.
Ora, tendo de dar um voto politico, não podia de maneira nenhuma separar-me dos cavalheiros com quem estou ligado e que fazem opposição ao governo.
Eis aqui a rasão do meu voto; mas, se assim votei, não foi porque respeitasse menos o sr. José Paulino, cavalheiro que aliàs muito respeito, estimo e considero. (Apoiados.)
Collocada a questão n'estes termos, não podia deixar de votar contra, não porque s. ex.ª merecesse menos confiança, mas porque aquella proposta tinha significação politica.
Hoje, que se apresentou outra proposta que não tem essa significação, votei-a com a melhor vontade.
Peço ao sr. José Paulino que tome como sinceras estas minhas explicações.
Termino, pedindo desculpa á camara de ler occupado por alguns momentos a sua attenção.
O sr. Mariano de Carvalho: — Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da marinha, e alguns requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo.
Nota de interpellação
Requeiro que seja prevenido com urgencia o sr. ministro da marinha, de que desejo interpellal-o ácerca das concessões feitas, na provincia de Moçambique, a Joaquim Carlos Paiva de Andrade, por decreto de 26 de dezembro de 1878. = Mariano de Carvalho.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviados, com urgencia, a esta camara os seguintes documentos, necessarios para verificar uma interpellação n'esta data annunciada ao sr. ministro da marinha:
I Requerimento do capitão Joaquim Carlos Paiva de Andrade;
II Informação da repartição competente ácerca d'este requerimento;
III Todos os mais documentos d'este processo excepto o parecer da junta consultiva do ultramar;
IV Consulta feita em 1868-1869, pelo conselho ultramarino ou junta consultiva do ultramar, ácerca das concessões pedidas pelo marquez de Niza na provincia de Moçambique;
Requeiro que, por maior brevidade, sejam pedidos os originaes d'estes documentos, devendo ficar sobre a mesa para serem consultados pelos srs. deputados, e serem depois devolvidos áquelle ministerio. = Mariano de Carvalho.
2.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviado com urgencia a esta camara o seguinte esclarecimento:
Nota dos preços dos cereaes comprados nos annos civis de 1875, 1876, 1877 e 1878, pela administração da padaria militar, indicando-se a qualidade dos generos, o nome dos vendedores, as quantidades compradas, e se o foram em concurso e hasta publica, ou por ajuste particular. = Mariano de Carvalho.
3.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:
Nota dos preços medios dos trigos no mercado de Lisboa, segundo as qualidades e proveniências, nos annos civis de 1875, 1876, 1877 e 1878, indicando-se tambem quaes foram os preços minimos e quaes os maximos. = Mariano de Carvalho.
4.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, sejam enviadas com urgencia a esta camara todas as informações que for possivel obter dos delegados do procurador regio, nas comarcas de Villa Franca de Xira e Mafra, ácerca dos processos instaurados contra Joaquim Gregorio de Lima, Ma-
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nuel Lopes, Luiz Soares, Sebastião dos Santos, Antonio Real, Constantino Real, Antonio Marques, Joaquim da Cruz, Sebastião Lourenço de Abreu, João Silvestre, João Morgado, Manuel Esteves, todos presos no concelho de Arruda, nos dias 12, 13 e 14 de outubro, pelo administrador do concelho do Arruda, ou á sua ordem, ou á do presidente da assembléa eleitoral, assim como copias de todas as peças d'esse processo, que não envolvam segredo de justiça. = Mariano de Carvalho.
O sr. Presidente: — A nota de interpellação será communicada ao sr. ministro da marinha, e os requerimentos serão enviados ao governo.
O sr. Pires de Lima: — Mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo:
Requerimento
Requeiro que a esta camara sejam enviados com urgencia os documentos seguintes, ou a sua copia, para serem publicados na folha official:
1.° Parecer dos fiscaes da corôa e fazenda sobre a representação que, em 2 de março de 1878, dirigiu ao governo a maioria da junta geral do districto de Aveiro;
2.° Parecer dos fiscaes da corôa e fazenda, a que se refere a portaria do ministerio do reino de 29 de julho de 1878, sobre a designação dos procuradores que tinham de ser eleitos por cada um dos concelhos do districto de Aveiro nas eleições geraes designadas para o dia 4 de agosto no decreto de 27 de junho de 1878;
3.° Parecer dos fiscaes da corôa e fazenda, sobre a reunião da junta geral de Aveiro, eleita em 18 de setembro de 1878, e sobre a legalidade das deliberações por ella tomadas;
4.° Parecer dos fiscaes da corôa e fazenda, sobre a reunião da junta geral de Aveiro, eleita em 22 de setembro de 1878, e legalidade das deliberações por ella tomadas na sessão de 13 de outubro e seguintes, nas quaes funcionou extraordinariamente;
5.° Correspondencia trocada entre o governo civil de Aveiro e o ministerio do reino, desde 1 de março até fins de novembro de 1878, a proposito da junta geral e conselho de districto de Aveiro;
6.° Acta da sessão do conselho de districto, em que o governador civil de Aveiro alterou a designação dos procuradores á junta geral, que deviam ser eleitos no dia 8 de setembro de 1878;
7.° Actas das sessões extraordinarias de 13 de outubro de 1878, e seguintes, da junta geral de Aveiro. = Pires de Lima.
Foi enviado ao governo.
O sr. Sá Carneiro: — Agradeço á camara os louvores com que me honrou, e designadamente aos srs. Luciano de Castro e Manuel José Gomes as explicações que me deram, e que muito me satisfazem.
O sr. Saraiva de Carvalho: — Mando para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja remettido com urgencia a esta camara o processo relativo ao pedido feito pelo inglez Walter Frederik Walker, de 50:000 hectares de terrenos na Zambezia, acompanhado dos respectivos documentos, incluindo a consulta da junta consultiva do ultramar.
O processo, cuja remessa requeiro com urgencia, é aquelle a que se refere a junta consultiva do ultramar na sua consulta de 28 de novembro de 1878. = Augusto Saraiva de Carvalho.
Foi enviado ao governo.
O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição da lista quintupla para a escolha dos supplentes, no impedimento simultaneo do presidente e do vice-presidente da camara.
Fez-se a chamada. Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na urna 65 listas, das quaes 1 branca, e saíu, unicamente eleito
O sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, com 61 votos.
O sr. Presidente: — Não ha numero na sala. A ordem do dia para ámanhã é o complemento da lista quintupla e eleição das commissões de resposta ao discurso da corôa, administrativa da camara, e de fazenda.
Está levantada a sessão.
Eram cinco horas da tarde.