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SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

Apresentação de requerimentos. - Chama o sr. Tavares Crespo a attenção do sr. ministro da justiça para o estado em que se encontram os tribunaes de primeira instancia do Porto, e a do governo para as providencias que reclama a igreja do convento de Alcobaça depois que uma faisca electrica lhe levou uma parte da torre. - Responde o sr. ministro da justiça. - Pede tambem providencias para o estado da igreja de Alcobaça o sr. Filippe Simões. - Na ordem do dia continua a discussão da resposta ao discurso da corôa, em que tomam parte os srs. Dias Ferreira, Alves da Fonseca, Pinheiro Chagas e Emygdio Navarro, dando explicações no fim da sessão o sr. Lopo Vaz.

Abertura. - Á uma hora e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 56 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Alfredo de Oliveira, Sarrea1 Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Bigotte, Tavares Crespo, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Filippe Simões, Mello Gouveia, Diogo de Macedo, Sousa e Serpa, Cunha Souto Maior, F. J. de Medeiros, Simões Carneiro, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Barros e Cunha, Alfredo Ribeiro, Almeida e Costa, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Pedro Nogueira, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dias, Luiz Oliva, Almeida Brandão, Aralla e Costa, Pereira Dias, Dias de Freitas, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Braamcamp, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Guimarães Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Xavier Teixeira, Barão de Combarjua, B. X. Freire, Carlos Ribeiro, Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Eduardo J. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Vanzeller, Ressano Garcia, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cândido de Moraes, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alves Matheus, J. A. Neves, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Sousa Lixa, Dias Ferreira, Garcia Diniz, Laranjo, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, M. C. Emygdio, Penha Fortuna, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Alves Carneiro, A. A. de Aguiar, Soares de Azevedo, Barão de Paçô Vieira, Evaristo Brandão, Henrique de Macedo, Sepulveda, João Chrysostomo, Costa Brandão, José Guilherme, Rodrigues de Carvalho, Luiz Jardim, Macedo Sotto Maior, Nobre de Carvalho, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Visconde de Bousões.

Acta.-Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado barão de Combarjua, com relação ao decreto de 12 de janeiro de 1880.

Enviada á secretaria.

Representação

Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Cintra, contra o projecto n.° 1 apresentado pelo sr. ministro da fazenda, sobre a reorganisação das repartições de fazenda dos districtos e concelhos.

Enviado á commissão de fazenda.

O sr. Tavares Crespo: - O meu collega o sr. Joaquim Pimenta Tello já teve a bondade de, em meu nome, mandar para a mesa uma participação de que não tenho comparecido às sessões por motivo justificado. Declaro hoje, a v. exa. e á camara, em additamento a essa participação, que o motivo justificado foi a doença que me impediu de saír de casa para tomar parte nos trabalhos parlamentares.

Tenho a dirigir uma pergunta ao sr. ministro da justiça ácerca do estado em que se encontram os tribunaes de primeira instancia do Porto.

Recebi uma representação impressa que hoje me foi enviada, assignada por advogados, solicitadores e empregados judiciaes da invicta cidade do Porto, em que reclamam a construcção prompta de um palacio de justiça na cerca do antigo convento dos carmelitas, allegando rasões de conveniencia publica de incontestavel verdade.

Effectivamente o estado em que se encontram os dois edificios, onde funccionam separadamente os tribunaes criminaes e os tribunaes civis, em S. João Novo, e na rua da Bellomonte, é verdadeiramente lamentavel; e urge que se tomem providencias para que as testemunhas de accusação não estejam misturadas com as de defeza, todas em contacto com os litigantes e procuradores, na mesma sala, cubiculo, ou corredor, por falta de casa apropriada.

Urge que se tomem providencias para que se possa cumprir a lei, porque é impossivel cumpril-a n'aquellas casas em vista das pequenas dimensões da uma, e do estado de ruina da outra. Os actos judiciaes fazem-se no gabinete dos juizes por não haver uma sala espaçosa o decente para as audiencias, inquirições e conselhos de familia.

Para que a camara possa fazer idéa do estado dos tribunaes de primeira instancia na segunda cidade do reino, basta dizer que não têem um sitio em que se possam fazel-as arrematações, as quaes são effectuadas á porta da rua.

Estou certo que o sr. ministro da justiça, como dignissimo representante de um dos circulos do Porto, terá tomado a peito esta questão que tanto interessa áquella cidade; e confio em que nos dará explicações cabaes sobre este assumpto, dizendo-nos as medidas que tenciona tomar a tal respeito.

Creio na solicitude de s. exa. e estou convencido que não esquecerá as justas reclamações dos habitantes da cidade do Porto, que, já em tempo lhe entregou uma representação n'este sentido.

Desejava chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas, que sinto não ver agora presente, para uma catastrophe que acaba de succeder em Alcobaça.

Não está tambem presente o meu particular amigo e illustre deputado por aquelle circulo, o sr. José Antonio de Sousa Lixa, que, se estivesse aqui se associaria por certo ao meu pedido; porém, na sua ausencia, eu, como filho d'aquella nobre e antiquissima villa, não posso deixar de

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