SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1882

Presidencia de s. exa. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Teve segunda leitura o projecto do sr. Dias Ferreira para a reforma de differentes artigos da carta. - Foi approvada a proposta apresentada na ultima sessão pelo sr. Filippe de Carvalho para se nomear uma commissão especial que formule um plano geral de caminhos de ferro no continente e nas colonias. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros renovou a iniciativa das propostas de lei que approvam as convenções consulares com a Belgica e com os Paizes Baixos, a primeira em 10 de dezembro de 1880 e a segunda em 1 de dezembro do mesmo anno; e a que auctorisa o governo a pôr em vigor a convenção assignada em Paris para regular o transporte de encommendas sem designação de valores, entre diversos paizes da união universal dos correios. - Prestaram juramento os srs. deputados Manuel Vicente da Graça e Visconde de Reguengos. - Apresentaram-se requerimentos, representações e projectos de lei. - ás tres horas da tarde constituiu-se a camara em sessão secreta. - Ás cinco horas e tres quartos continuou a sessão publica. - O sr. Mariano de Carvalho, para um negocio urgente, pediu explicações ao governo sobre as noticias vindas do Porto por telegramma em que se dizia que os administradores dos dois bairros d'aquella cidade se haviam apresentado nos paços do concelho, onde funcionavam as commissões de recenseamento politico, intimando estas a que deixassem numerar e rubricar os bilhetes onde se acham inscriptos os nomes dos eleitores, e havendo-se as commissões recusado a isso foram autuados e presos os seus membros. O sr. ministro das obras publicas declarou não ter conhecimento do facto, mas preveniria o seu collega do reino das observações do sr. deputado, o qual providenciaria como fosse de justiça. Tiveram ainda a palavra sobre o mesmo assumpto os srs. Patricio, Dias Ferreira, ministro das obras publicas e Mariano de Carvalho.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 89 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, Ignacio da Fonseca, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. De Carvalho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde de Thomar, Borja, Cypriano Jardim, Estevão de Oliveira Junior, Eugecio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Coelho e campos, Gomes Teixeira, F. J. Patricio, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, Borjas da Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, J. M. Dos Santos, J. de Saldanha, Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, D. Luiz da Camara, Manuel da Assumpção, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Martins, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde do Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Fuschini, Conde de Bomfim, Diogo de Macedo, Pinto Bastos, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Jayme da Costa pinto, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, J. A. Gonçalves, Rosa Araujo, Sousa Monteiro, Lopo Vaz, Pinheiro Chagas, Vicente da Graça, Miguel Dantas, Pedro Franco, Pedro Roberto, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Potsch, Conde da Foz, Conde do Sobral, Emygdio Navarro, Hermenegildo da Palma, José Luciano, Ferreira Freire, Correia de Oliveira, M. P. Guedes, Miguel Tudella, Pedro A. Correia, Visconde da Arriaga e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação no requerimento do sr. Luiz de Lencastre, copia dos mappas do movimento judicial na relação de Loanda relativos aos annos de 1878, 1879, 1880 e 1881.

Á secretaria.

2.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Agostinho Lucio, que o convenio de pesca se acha publicado no primeiro volume do Livro branco de 1878 e no Diario do governo n.º 180 de 13 de agosto de 1878.

Á secretaria.

3.º Da alfandega do consumo de Lisboa, remettendo 120 exemplares da estatistica d'aquella alfandega relativa ao anno de 1880.

Mandaram-se distribuir.

Participações

1.ª Do sr. Antonio Franco Frasão, participando que não tem podido comparecer ás sessões da camara por incommodo de saude, e que pelo mesmo motivo deixará ainda de comparecer a mais algumas.

Á secretaria.

2.ª Do sr. A. M. De carvalho, participando que o sr. deputado Augusto Potsch Gomes Peixoto não póde comparecer á sessão de hoje por motivo de doença.

Á secretaria.

SEGUNDAS LEITURAS

Teve segunda leitura o projecto apresentado pelo sr. Dias Ferreira para a reforma de differentes artigos da carta.

O sr. Presidente: - Segundo a disposição do regimento a terceira leitura ha de verificar-se d'aqui a seis dias.

Proposta

Proponho que a camara nomeie uma commissão especial para apresentar á camara, de accordo com o governo, um plano geral dos nossos caminhos de ferro, tanto no reino como nas colonias, incluindo os meios de fazer face á sua despeza. = Filippe de Carvalho.

Foi logo admittida e approvada.

O sr. Presidente: - N'esta proposta não se declara o numero de membros de que se deve compor a commissão; mas quando se proceder á eleição d'essa commissão a camara resolverá qual ha de ser esse numero.

Opportunamente será dada para ordem do dia a eleição da commissão.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Serpa Pimentel): - Renovo a iniciativa das seguintes propostas de lei.
(Leu).

Proposta de lei n.º 57-H

Renovo a iniciativa sobre a seguinte proposta de lei relativa a actos internacionaes:

Sessão de 27 de janeiro de 1882. 15