238 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

nos vinte e quatro annos que o mappa comprehende é superior ao calculo que o projecto de lei apresenta, sendo aquella de 22:000$000 réis pouco mais ou menos, e a calculada no projecto de 14:000$000 réis, mas é de notar que esta é em relação sómente aos três districtos, do Porto, Braga e Vianna, emquanto que aquella é relativa a oito districtos, e acresce ainda que no districto do Porto houve uma differença importante na arrecadação do imposto nos annos decorrido desde 1871 até ao anno proximo findo, por que sendo o máximo da cobrança até aquella epocha nesse districto a quantia de 4:500$000 réis, logo no anno seguinte foi de 11:000$000 réis subindo successiva e progressivamente até á cifra de 32:000$000 réis.

Esta differença comquanto não venha explicada, parece-me ser devida a ter findado o contrato da ponte pênsil do Porto e ter por consequencia o thesouro publico recebido o rendimento d'essa ponte, mas essa differença não póde entrar no calculo, visto que em pouco tempo estará concluída a nova ponte entre o Porto e Villa Nova, cujo rendimento tem applicação especial, e está por isso fora do alcance do projecto da abolição do imposto de portagem, cuja iniciativa eu tenho a honra de renovar, o que tem por fundamento:

1.° A pequena importancia desse imposto para o thesouro publico, especialmente depois da abertura e exploração do caminho de ferro do Minho e Douro;

2.° A desigualdade de um tal imposto por ser pago sómente em uma pequena parte do paiz e não em todos os districto administrativos;

3.° Finalmente, pelo vexame o odioso que resulta desse imposto cobravel por arrematação e de que advém mais proveito aos arrematantes do que ao estado.

Vejo que estando representado o governo, a camara está impaciente por que se entre na ordem do dia, e por isso reservo para quando o projecto vier á discussão as considerações que a minha limitada intelligencia me sugerir para mostrar que é de inteira justiça que esse projecto seja convertido em lei.

Requeiro que v. exa. se digne dar seguimento á renovação de iniciativa que acabo de fazer.

O sr. Presidente: - O sr. presidente do conselho participou-me que poucos minutos se demoraria. Alem disso está representado o governo pelos srs. ministros do reino e da fazenda; e portanto passa-se á ordem do dia, que é a continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Carlos Lobo d'Avila: - Em conformidade com os preceitos regimentaes, começo por ler a moção de ordem que vou mandar para a mesa.
(Leu.)

Comprehende v. exa. o comprehende a camara, que só motivos verdadeiramente imperiosos me poderiam compellir a usar da palavra pela primeira vez nesta casa, numa discussão da importancia e da magnitude d'aquella que n'este momento occupa a attenção d'esta assembléa.

Mas eu entendo que aos novos, aos que iniciam agora a sua carreira publica, aos que não têem precedentes nem responsabilidades vinculadas às vicissitudes por que tem passado a politica portugueza, cumpre mais do que a ninguém definir, de uma maneira clara e decidida, a sua attitude na conjunctura gravissima que vamos atravessando. (Apoiados.)

Demais, tendo assentado praça nas fileiras do partido progressista, não quiz faltar no meu posto na primeira oc-casi3o em que se trava o combate, não quiz deixar, por forma alguma, de obedecer sem demora, o quanto em mim coubesse, á palavra de ordem proferida pelo meu honrado e respeitavel chefe o sr. Anselmo Braamcamp. (Apoiados.)

E aqui tem v. exa., e aqui tem a camara, como o cumprimento de um dever de lealdade para com a minha consciência, e de um dever de disciplina para com o meu partido, me collocou na posição verdadeiramente difficil e melindrosa em que me encontro neste momento. Fallece-me completamente a auctoridade que só deriva de serviços e talentos reconhecidos, e falta-me até o triste privilegio da idade, que, á mingua de outros predicados, impõe sempre a todos respeito e consideração. E por tal forma se tem elevado este debate, em tal altura se tem mantido, que eu não posso francamente acompanhar condignamente os illustres oradores que me precederam.

Iniciou esta discussão a voz auctorisadissima do Br. Anselmo Braamcamp, homem publico que todos no paiz respeitam pelo seu caracter ira maculado, chefe de partido, como nenhum outro, rodeado pela fervorosa dedicação dos seus correlegionarios; iliuminou-a com os fulgores da sua incomparavel eloquencia o meu querido amigo Antonio Candido, que, com certeza, é um dos mais illustres ornamentos desta casa, um dos oradores mais notáveis que tem fallado nella; e hontem imprimiu-lhe o cunho da sua poderosa individualidade politica o meu prezado amigo e mestre no jornalismo o sr. Emygdio Navarro.

Isto para não me referir senão aos que têem fallado em nome da opposição. Da parte da maioria e do governo têem fallado, e estão inscriptos para fallar os mais distinctos oradores.

Mas ha ainda outra circumstancia, que não quero omittir e que aggrava mais a situação difficil em que me encontro: a ordem da inscripção, independente da minha vontade o que até me surprehendeu, obriga-me a fallar na abertura d'esta sessão quando a de hontem se encerrou sob a impressão profunda que causa sempre a palavra auctorisada do sr. presidente do conselho.

V. exa. comprehende que eu não posso ter a pretensão, que sobretudo seria ridícula, de responder, em nome do meu partido, ao sr. presidente do conselho. Tratei de trocar, na ordem da inscripção, o meu legar com o do sr. Barros Gomes, cuja incontestavel auctoridade politica e elevada competencia pessoal naturalmente estavam indicando como mais idóneo para responder ao sr. presidente do conselho. Mas v. exa. não pude consentir na troca que solicitei, por se oppor a isso a praxe estabelecida.

E aqui tem a camara a singela explicação dos motivos que me obrigam a fallar nesta altura do debate, e que constituem outras tantas circumstancias que difficultam a minha situação e enleiam a minha inexperiência.

Já vê v. exa. que não usei de um artificio rhetorico quando classifiquei de melindrosa a minha posição. Creia a camara que fallo com inteira sinceridade, e que so uma esperança me anima e fortalece n'este momento: é a de que a camara, na sua generosidade, ha de saber proporcionar a sua benevolencia á franqueza e á necessidade com que lha peço.

Não quero, não posso, não devo, procurar responder ao discurso do sr. presidente do conselho.

Não póde um humilde recruta, que entra pela primeira vez na fileira, bater-se com um general illustre que tem entrado em tantas campanhas. (Riso.)

Mas ouvi hontem algumas palavras proferidas pelo Br. presidente do conselho, que, talvez devido á minha inexperiência, me causaram uma impressão verdadeiramente desagradável, que eu não quero occultar á camara.

Estou convencido de que essas palavras saíram irreflectidamente dos lábios do sr. presidente do conselho, mas o certo é que, inconvenientes e impensadas como eu as considero, essas palavras provocaram calorosos applausos da parte da maioria.

Refiro-me às phrases em que s. exa. perguntou ao par-