O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

240 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

meneias partidarias de alguem, que haja algum homem sinceramente liberal que não se sinta profundamente indignado perante esta violação acintosa e violenta das garantias constitucionaes. (Apoiados.) Disse o sr. António Cândido que o sr. Fontes, no dia em que assignou o decreto da dictadura, matou todo o espirito conciliador que dimanara do accordo. Nestas palavras do illustre orador vibrou a grande voz da consciencia publica. Mas o sr. Fontes, assignando o decreto da dictadura, não matou simplesmente o espirito conciliador proveniente do accordo, subscreveu tambem a sua própria o definitiva exauthoração de reformador politico nesta terra. (Muitos apoiados.) Não póde reformar a carta quem não a respeita, não póde reformar a carta quem a não cumpre! (Muitos apoiados.)

Hontem dizia o sr. Fontes que todos os governos têem feito dictaduras, e que lhe cumpria apenas justificar a utilidade da medida decretada dictatorialmente em 19 de maio de 1884. Para tudo ha precedentes na historia, sr. presidente, até para os grandes crimes; mas o que é difficil citar é o precedente de uma dictadura perpetrada três dias depois de encerrado o parlamento, tendo o governo maioria bastante em ambas as camaras para fazer approvar as suas medidas. (Apoiados.) E sobretudo, sr. presidente, o que nunca se fez em Portugal, nem em paiz algum regido por instituições representativas, foi dar como prefacio a uma reforma constitucional a infracção violenta da constituição, á similhança do que o sr. Fontes fez no dia 19 de maio de 1884. (Muitos apoiados.}

Mas ainda que existisse um tão monstruoso precedente, a dictadura do sr. presidente do conselho não se podia justificar, porque foi um acto de violencia, que, longe de favorecer os interesses públicos, os prejudicou gravemente.

Não tenho competencia para discutir a reforma do exercito, não se me affigura a occasião azada para esse fim, nem quero agora, porque respeito muito a seriedade do logar em que fallo e considero muito as pessoas que me ouvem, contar os casos cómicos que têem vindo ao meu conhecimento a respeito desta famosa reforma do exercito, e dos regimentos novos que s. exa. creou para se impor á Europa, e que têem officiaes sem soldados, peças sem muares e quartéis sem accommodações!

Disse s. exa. que teria occasião de dar á camara as devidas explicações a esse respeito; se nessa occasião me sentir com animo para entrar em tal questão, para a qual não tenho conhecimentos especiaes, fallarei mais largamente sobre este assumpto. O sr. Fontes, que já se decidiu a fazer-nos o favor de apresentar a proposta pedindo o bill de indemnidade, talvez tenha tambem a benigna generosidade de o deixar discutir. (Riso.)

Sr. presidente, o governo fez a dictadura e fez o adiamento, e devo confessar a v. exa., afastando-me talvez neste pouto do modo de ver de alguns dos meus correligionários, que reputo o adiamento, pelas circumstancias em que se deu e pelas coincidências que o acompanharam, um attentado ainda mais perigoso e mais inqualificável do que a dictadura.

Adiaram-se as cortes constituintes com manifesto desprezo senão da letra expressa, pelo menos do espirito evidente da carta.

Verificou-se o adiamento quando faltavam três dias para a abertura do parlamento, e no mesmo dia em que a final se consummava praticamente a dictadura de 19 de maio de 1884, patenteando assim de modo bom acentuado o sr. presidente do conselho o seu propósito systematico de mostrar ao paiz que, á magestade das leis, se sobrepõe a magestade do seu poder especial! (Apoiados.) E tudo isso, sr. presidente, no mesmo dia, entro uma recepção no paço e uma recita de gala no theatro de S. Carlos, á maneira de nova e infeliz celebração festiva do anuiversario natalício do Soberano deste paiz! (Vozes: - Muito bem, muito bem).

Devo declarar, visto que a referencia traz o assumpto a proposito, que sou sinceramente monarchico. Entendo que á monarchia estão vinculadas tradições gloriosas deste paiz e talvez tambem a sua autonomia e independência (Muitos apoiados); e por isso não pude ver sem magoa esta nova espécie de commemoração festiva do anniveraario regio.

Se houve um proposito em accumular tantos desatinos no dia 31 de outubro, protesto contra elle energicamente em nome da minha dedicação monarchica. Se apenas se deu uma coincidencia infeliz, permitta-me v. exa. e a camara que eu a deplore sinceramente.

O sr. Fontes praticou estes dois erros graves durante o interregno parlamentar 5 mas quantos outros commetteu, que, parecendo pequenos ao pé d'estes attentados, são no entretanto grandes e funestos para os interesses públicos!

Não os menciono eu agora, porque isso levar-me-ia muito longe, o eu não desejo alargar-me neste discurso, abusando da benevolente attenção com que a camara me está escutando. Mas todos comprehendem que a este propósito me era licito exclamar, como Ruy Gomez no Hermani:

J'en passe et des meilleurs!

(Entrou na sala o sr. presidente do conselho.)
Sr. presidente, não é de hoje, existiu sempre no meu espirito, uma invencivel e natural repugnancia em ver entregar nas mãos do sr. Fontes a realisação das reformas politicas. E folgo muito que s. exa. entrasse agora na sala, porque não quero proseguir sem dirigir ao sr. presidente do conselho duas palavras de explicação pessoal.

Tenho pelas qualidades pessoaes do sr. presidente do conselho o mais profundo respeito; sei perfeitamente medir a distancia que vae de um rapaz inexperiente, que entrou ha poucos dias pela primeira vez nesta casa, a um homem que occupa a primeira posição política do seu paiz, com trinta annos do gloriosa carreira publica. Por consequência, não serei eu que attraia pelo meu procedimento, para a geração minha contemporânea, a applicação daquella celebre e amarga phrase de Royer Collard, que foi uma das maiores glorias da tribuna franceza, quando dizia num dos seus ultimos discursos: A juventude d'este, tempo falta-lhe o respeito das superioridades.

A mim não me falta esse respeito, e creia v. exa. e creia o sr. presidente do conselho que hei de sempre saber concilial-o com a critica desassombrada dos actos politicos de s. exa.

Eu não acreditava nem acredito ainda na efficacia das reformas políticas intentadas pelo sr. presidente do conselho, e permitta-me v. exa. e a camara que, com a ingenuidade e com a inexperiência de um principiante, eu declare sinceramente quaes os motivos por que no meu espirito exite profundamente radicada esta convicção.

Eu não queria nem quero as reformas políticas do sr. Fontes, porque me parecia e parece ainda hoje que s. ex4a precisava tambem ser reformado, não, já se vê, no exercito de onde s. exa. pode prestar muitos serviços, mas na sua politica e na sua administração. (Apoiados.)

Eu não queria que o sr. presidente do conselho fizesse as reformas politicas, porque á minha inexperiencia e á minha ingenuidade se affigurava que os erros de s. exa. os continuados desatinos da sua política, eram a causa principal e efficiente que tornavam indispensaveis essas reformas.

Por isso eu queria o sr. Fontes reformado; (Riso.) e ainda por outra causa. É porque, como sou do ancien regime, que o sr. Braamcamp tão dignamente representa, entendo que os partidos devem viver e morrer abraçados às suas bandeiras; devem cumprir os seus programmas, por em execução as suas idéas, e saberem retirar-se do poder quando chega a hora do triumpho para as idéas alheias. (Apoiados.)

Eu não estava no anno passado na camara, não tinha