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244 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Citam-se os nomes de Manuel Passos, do duque de Loulé, do marquez de Sá, do bispo de Vizeu e de José Estevão!

Pois eu direi aos representantes do partido progressista: não descendeis d'elles, não; ou, se descendeis, fareis melhor em o não apregoar, porque renegastes e atraiçoastes os seus ensinamentos! (Apoiados.)

Dir-lhes-hei: se o vulto de Manuel Passos podesse resuscitar na actualidade para a vida politica portuguesa, elle, o heroe nobre e austero, que perante toda a corte portugueza reunida, perante o corpo diplomático estrangeiro, perante o omnipotente plenipotenciario belga, não duvidou defender pertinazmente as manifestações da soberania nacional, seria o primeiro a censurar asperamente o vosso procedimento, que é um quando sois opposição e outro quando sois governo! (Apoiados.)

Dir-lhes-hei: se o duque de Loulé revivesse, elle, o aristocratico político, o imperturbavel estadista, seria o primeiro a castigar severamente a vossa desmedida ambição do poder, (Apoiados.) que é a causa de todas as vossas imprudencias, de todos os vossos desatinos, de todas as vossas leviandades! (Apoiados.)

Dir-lhes-hei: se o marquez de Sá, o heroe impolluto que escapou sem mancha do lodaçal que na nossa historia é conhecido pelo nome do Belfastada, se elle podesse fazer ouvir ainda a sua voz auctorisada nos debates do parlamento portuguez, coraria de pejo se alguém quizesse obrigal-o a declarar que um accordo em que elle tivesse cooperado estava findo ou estava roto, quando o seu partido só tivesse cumprido parcialmente as obrigações a que se sujeitara, o a outra parcialidade houvesse satisfeito integralmente as suas promessas, sem commetter um attentado qualquer contra a felicidade e a independencia, da patria! (Apoiados.)

Dir-lhes-hei: se o bispo de Vizeu podesse illuminar com o seu espirito seguro e solido a presente discussão, seria o primeiro a condemnar a intransigência aferrada com que chamaes vossa, e só vossa, á bandeira das reformas politicas! (Apoiados.)

Dir-lhes-hei, por ultimo: se a grande voz de José Estevão podesse ainda commover e dominar esta assembléa politica, elia seria mais commovedora do que nunca, mais tribunicia do que nunca o foi, para reparar a grave injustiça que commettestes, negando ao abalisado estadista que occupa na actualidade o logar de presidente do concelho de ministros um grande quinhão de gloria e honra na regeneração material e especulativa da nação portugueza! (Apoiados.)

Tenho de defender alguns actos do actual gabinete, contrariando as affirmações apresentadas ha pouco pelo sr. Carlos Lobo d'Avila; mas antes de o fazer, permitta-me V. exa., sr. presidente, uma consideração prévia.

S. exa. manifestou-se partidario do ancien regime, que o sr. presidente do conselho recordou, tem que eu visse nas suas palavras a intenção de censurar a antiga maneira de fazer parlamentarismo. (Apoiados.)

Em todo o caso, lembro aos illustres membros do partido progressista que, tanto os vultos notáveis da antiga maioria parlamentar, representada por Pitt, Burke, Thiers e Guizot, e entre nós por Mousinho da Silveira e pelo marquez de Thomar, como os vultos culminantes do moderno regimen do parlamentarismo, representado por Gambetta e Canovas dei Castillo, o entre nós por Fontes e Casal, se recusariam a associar-se ao procedimento de quem se não conduz como o partido regenerador, confessando e reconhecendo a honra de todos os membros d'esta camara, todas, ao contrario, pela forma como zela pelo proprio decoro, parece suspeitar que alguem ha que se apresenta aqui, sem poder mostrar limpa a sua consciência e vazias as suas algibeiras. (Apoiados.)

Tenho de me referir circumstanciadamente ao adiamento das actuaes côrtes revisionaes, e aos actos promulgados em dictadura com data de 19 de maio de 1884.

Vou produzir em phrase muito breve, mas que procurarei tornar, se me for possível, frisante, os argumentos que, em minha opinião, legitimam e justificam o procedimento do governo, relativamente a esses actos.

Com respeito ao adiamento, apresento em primeiro logar um argumento do politica externa que a camara tomará na consideração devida: o facto de ter de se reunir em novembro proximo passado a conferencia de Berlim.

É verdade que já por vezes tem estado aberto o parlamento portuguez ao mesmo tempo que se estavam discutindo questões internacionaes que interessavam ao paiz portuguez; mas essas questões, que se discutiam ao mesmo tempo que funccionava o parlamento portuguez, eram questões que, pela sua natureza e menor importancia, não se podem comparar com o assumpto actual, sujeito á deliberação do congresso diplomático reunido na capital do imperio alemão, por isso que são questões sobre materia pautai, ou relativas a duas únicas potências. No caso presente discutem-se os gravíssimos problemas da liberdade do commercio e da liberdade de navegação na região africana, atravessada pelo Congo e pelo Niger, assim como as futuras occupações em territórios africanos.

N'este caso não se trata de regular interesses só entre duas individualidades nacionaes, mas sim entre todas as potências europeae, reunidas num congresso onde collabora tambem a grande republica da America do norte. Portanto, é evidente que a responsabilidade do gabinete seria muito maior do que n'aquelles casos, accumulando os debates do nosso parlamento com a discussão do problema de politica externa, porque tal accumulação podia ser origem de muitas maiores inconveniências politicas, podia ser causa de muitos maiores perigos diplomáticos, em resultado das discussões apaixonadas e dos excessos oriundos do facciosismo partidario.

Ha mais ainda: o gabinete viu-se a braços com questões importantes e imprevistas, taes como as medidas preventivas contra a invasão do cholera-morbus, a questão do caminho de ferro do norte, a das relações do poder temporal com os príncipes da igreja lusitana, e com outras que excuso de enumerar neste momento. Todas ellas chamaram e absorveram a sua attenção, e a ellas se viu forçado a dedicar a sua actividade. Assim é que o gabinete se achou impossibilitado de preparar convenientemente os trabalhos que deviam ser logo sujeitos às côrtes revisionaes da constituição do Estado, caso se reunissem a 5 de novembro do anno anterior.

E pergunto eu: trata-se de justificar alguma illegalidade? Não.

Trata-se de julgar da conveniência ou não conveniencia de um acto legal, porque compete ao poder moderador adiar as côrtes, sem distincção, note-o bem o sr. dr. Antonio Candido, entre côrtes ordinárias e côrtes constituintes. E trata-se de um adiamento de mezes? Não; trata-se de um pequeno adiamento de quarenta dias, um diminuto espaço de tempo, nem mais nem menos do que a differença entre a idade do Illustre chefe do partido regenerador e a do illustre chefe do partido progressista.

Reunidas as côrtes, o governo apressou-se a apresentar nesta casa a proposta das reformas politicas, de modo a informar os representantes do paiz que, em sua opinião, ellas só devem discutir o mais depressa possivel.

Mas. Estava reunida a assembléa nacional da nação franceza. trabalhando sobre a revisão constitucional; e depois de isto, devia pronunciar-se a camara dos deputados e o senado da mesma nação sobre a lei eleitoral relativa á camara alta daquelle paiz.

V. exa. sabe, sr. presidente, e sabe a camara que harmonia e intima connexidade existe entre a ultima reforma da lei fundamental franceza e a reforma projectada da nossa carta constitucional: ambas ellas têem, como ponto