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SESSÃO DE 27 DE ABRIL

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Tres officios, sendo dois do ministerio do reino e um do ministerio da fazenda. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Ferreira de Almeida, sobre reforma de officiaes da armada, e de uma proposta do mesmo sr. deputado para renovação de iniciativa, de outro projecto de lei. - Representações das camaras de Sabrosa e de Freixo de Espada á Cinta, apresentadas, a primeira pelo sr. Baptista de Sousa, e a segunda pelo sr. Barbosa Collen. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Augusto Pimentel. João Arroyo, Ruivo Godinho e Consiglieri Pedroso. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Avellar Machado, Scarnichia e Jalles. - Justificação de faltas do sr. deputado representante do circulo de Quelimane. - Trocam-se explicações entre os srs. presidente e João Arroyo com respeito ao tempo destinado para se tratarem assumptos antes da ordem do dia. - O sr. Oliveira Martins apresenta, e justifica um projecto de lei e renova a iniciativa de outro projecto, o n.º 62 de 1885. - O sr. Villaça manda para a mesa o diploma do sr. deputado eleito pelo circulo de Nova Goa, Elvino de Brito, que é em seguida proclamado. - O sr. Avellar Machado renova a iniciativa do projecto de lei n.º 26-D de 20 de março de 1685, e a proposito de uns requerimentos, que mandou para a meta, de officiaes de engenheria contra o decreto dictatorial que reformou os serviços technicos do ministerio de obras publicas, protesta contra, accusação de que elles o façam por interesse pessoal; Por ultimo responde ao sr. Antonio andido, relativamente ao procedimento da antiga maioria regeneradora na eleição das commissões parlamentares. - O sr. Arroyo, referindo-se a factos que diz praticados pela, auctoridade administrativa de Vallongo e que reputa um ataque ás garantias individuaes, chama a attenção do governo para uma communicação que recebeu, e lê, com relação a esses factos. - O sr. presidente dá explicações com respeito a umas observações feitas pelo sr. Arroyo. - O sr. ministro da marinha explica a rasão por que não póde comparecer n'esta sessão o sr. ministro do reino.

Na ordem do dia continua a discussão do parecer da commissão de verificação de poderes ácerca da eleição de Alijó, entrando no debate os srs. Ruivo Godinho e Arouca, que apresentam propostas de substituição ao parecer. Responde ao primeiro o sr. Baptista de Sousa, na qualidade de relator. - O Sr. Tavares Crespo participa a constituição da commissão de legislação civil e, sob sua proposta, resolve-se que seja aggregado a essa commissão o sr. Francisco Matoso. - A requerimento do sr. Bernardo Machado julga-se a materia discutida e é approvado o parecer em escrutínio secreto, ficando prejudicadas as substituições. - Usam da palavra, para explicações, os srs. José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Antonio Candido e Avellar Machado. - Elege-se a commissão de negocios ecclesiasticos. - O sr. Consiglieri, Arroyo e Pinheiro Chagas declaram que, tendo de dirigir algumas perguntas ao sr. ministro do reino, desejam que s. exa. compareça antes da ordem do dia. Responde o sr. ministro que comparecerá sabbado.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 64 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Villaça, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Jalles, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes Perreira, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Collen, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Barbosa de Magalhães, Pereira e Matos, Abreu Castello, Branco, José de Napoles, Ferreira Freire, Alpoim, José, Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho. José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Julio Graça, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Pedro Diniz, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde do Monsaraz, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante, a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Campos Valdez. Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Gomes Neto, Pereira Borges, Mazziotti, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Matoso Santos, Firmino Lopes, Gomes Monteiro, Francisco Matoso, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Henrique de Mendia, Sá Nogueira, Baima de Bastos, Scarnichia, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Oliveira Valle, Jorge O'Neill, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho e Vicente Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Ribeiro Ferreira, Antonio da Fonseca, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Francisco Ravasco, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Vieira do Castro, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz e Visconde de Silves.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo exemplares da collecção de providencias do governo, desde 17 do julho de 1886 até 17 de março ultimo.
Mandaram-se distribuir.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo o processo relativo á eleição de um deputado que ultimamente se realisou em Nova Goa (1.°).

Á commissão de verificação de poderes.

3.° Do ministerio da fazenda, remettendo 150 exemplares do annuario estatistico sobre o serviço das contribuições directas no anno civil de 1881 e economico de 1881-1882.

Mandaram-se distribuir.

Segundas leituras

Proposta para renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei sobre a reforma que limita a idade dos officiaes da armada e classes auxiliares do serviço naval, apresentado na sessão de 31 de dezembro do 1884. = J. B. Ferreira de Almeida.

Lida na mesa, foi admittida e enviada á commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

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