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SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1888 241

ro, melhor é que esse terceiro esteja no ponto que divide as duas zonas de fiscalisação, de que n'um extremo d'ella; do contrario um dos dois navios em serviço externo, tem de percorrer quasi inutilmente o espaço que o outro já fiscalisou, e, ou fica abandonada por mais tempo a zona extrema, quando o serviço se render no porto, ou o serviço auxiliar, que o navio em descanso póde prestar, fica por mais largo tempo interrompido. (Apoiados.)
Eu figuro um exemplo, sem pretensões a demonstração mathematica.
Temos os navios a, b, e c, e suponhamos o caso da séde em Villa Real. Tendo o parallelo da costa umas 80 milhas cada navio deverá em media fiscalisar 40; mas o da segunda zona, ou da mais afastada da séde, tem de percorrer tanto na ida como na volta, o espaço pia primeira, e ou retira mais cedo, para render o serviço na séde a tempo, e deixa portanto, por algum tempo, abandonada a sua zona, ou é rendido fóra pelo que está em descanso, e é n'esse caso o serviço auxiliar, feito pelo pessoal d'este, que fica prejudicado pela mesma rasão.
Com a séde em Faro as zonas de fiscalisação ficam naturalmente estabelecidas a leste e a oeste do cabo de Santa Maria, e teriamos assim, que emquanto o navio a cruzava a leste por vinte dias, por exemplo, e o navio b a oeste por igual tempo, tendo começado o serviço com dez dias de intervallo um do outro, o navio e renderia a tendo tido dez dias para beneficiações e serviço auxiliar, passando todos tres por este turno de serviço, sem que nenhum tivesse de operar na zona do outro.
Produziu o ex.mo ministro ainda outra rasão para a mudança da séde, e que pela accentuação que lhe deu parece ser a fundamental.
Disse s. exa. que o excesso de tripulação do navio que está em descanso, serve para a fiscalisação do Guadiana. Creio que foi esta a genuina declaração de s. exa.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Apoiado.
O Orador: - Ora todos nós sabemos que, pelas convenções internacionaes de todos os paizes, não ha fiscalisação nas aguas dos rios limitrophes; e n'estas condições estão as nossas convenções com a Hespanha: d'esta fórma a fiscalisação fluvial do Guadiana não se póde fazer, porque póde a mercadoria hespanhola andar a bordo de quaesquer barcos navegando no rio, vindo estes despejar as bordadas á babugem da terra do nosso lado, sem poder ser apprehendida, senão quando o barco abicar á terra, e tentar desembarcar a mercadoria.
N'estas condições, a fiscalisação fluvial é inutil, e meramente platonica, por isso que a sua acção, não podendo tornar-se effectiva senão nas margens, melhor é ser feita exclusivamente em terra, e n'esse caso pelo pessoal competente da guarda fiscal.
É perfeitamente justo e legitimo, que o pessoal do navio era descanso ou beneficiação sirva de auxiliar á fiscalisação geral, mas no seu meio, e n'esse caso nada melhor do que empregal-o na ria de Faro, que tem uma area de mais de 5:000 hectares, com tres braços mais fundos, um que vae á barra principal, outro que d'ahi vae a Olhão, e um terceiro que vae á barreia, ou barra do Encão; alem dos innumeros pequenos canaletes ou esteiros, por onde é contrabando se póde introduzir, desembarcado ao largo, ou que ali tenha sido fundeado.
Em vista d'estas considerações, sobre o ponto de vista das condições do serviço maritimo, e do aproveitamento do material e do pessoal por uma fórma mais effectiva e necessaria, entendo, que a séde da esquadrilha deve continuar em Faro, e annullar-se a disposição de § 7.° do artigo 252.° da nova reforma das alfandegas, que a transfere para Villa Real.
Mas, ainda ha outra rasão contra a mudança da séde da esquadrilha de Faro para Villa Real de Santo Antonio, qual a de importar augmento de despeza para o estado; e a despeito das explendidas condições que o thesouro deverá ter, segundo as propostas e relatorios do sr. ministro da fazenda, não vejo rasão que justifique esse augmento de despeza com a esquadrilha, já posada nos seus encargos.
Ha em Faro armazens de deposito, que pertencem ao estado, emquanto que em Villa Real de Santo Antonio penso que terão de se alugar.
Faro é uma cidade com um movimento commercial incontestavelmente mais desenvolvido do que o de Villa Real de Santo Antonio, e onde os estabelecimentos por isso dão mais garantia de concorrencia ás arrematações para o fornecimento da esquadrilha, nela qualidade, quantidade e preço, o que tudo importa, não só aos interesses da fazenda publica, mas dos respectivos empregados da fiscalisação maritima.
Aqui têem, pois, s. exa. tão rapidamente, tão succintamente, quanto posso e costumo fazer, para não fatigar a attenção da camara, as rasões pelas quaes me parece que o estado e o serviço, longe de ganharem com a mudança, não têem senão a perder. (Apoiados.)
Nas observações do ex.mo ministro da fazenda ha ainda, alem das rasões especiaes, umas rasões geraes, que não posso deixar de apiedar.
Disse s. exa. que a mudança obedecia ao principio de organisar o serviço de navios guarda-costas, que uno ha organisado entre nós, o que constitue uma lacuna importantissima do serviço naval!
Eu creio que o discurso da corôa deve ter sido dictado por accordo entre todos os membros do gabinete, e no discurso da coroa lê-se "que serão apresentadas á apreciação da camara as propostas precisas, estabelecendo as bases para a indispensavel organisação das nossas forças navaes".
Ora o serviço dos navios guarda-costas é um dos grandes elementos de organisação do serviço naval. (Apoiados.)
A declaração, porém, do ex.mo ministro da fazenda leva-nos a pensar que, ou o discurso da corõa é anodyno, sem significação e sem execução n'aquelle ponto, o que é triste parlamentarmente, e desolador para as legitimas aspirações da armada, e necessidades do serviço naval; ou é verdadeiro nas Buas affirmativas, n'esse casso, se o sr. ministro da fazenda trata de organisar o serviço dos navios guarda-costas, parece que não confia em que o seu collega da marinha produza propostas viaveis e sensatas. (Apoiados.)
O disposto no discurso da corôa constitue portanto mais um argumento, para eu pedir, que se sobreesteja na transferencia da séde da esquadrilha para Villa Real de Santo Antonio, e mais ainda, que por ora se não trate de arranjar os novos navios, com que s. exa. conta para fórmar a esquadrilha de fiscalisação, visto dever ser presente n'esta sessão um plano geral de reorganisação naval, que fatalmente deve comprehender o material destinado ao serviço da fiscalisação aduaneira.
Possue esta actualmente quatro navios, cujos nomes vem designados na lista da armada, sem mais dizeres por onde só possa apreciar do seu valor effectivo, e como o sr. ministro da fazenda diz que precisa de nove navios para todo o serviço têem de se adquirir de uma vez ou successivamente cinco navios novos.
Valendo-me das opiniões do sr. ministro da fazenda emittidas em 1878, quando se tratava da organisação da provincia da Guiné, em que se manifestou contra a compra de navios usados, desejaria muito que, a organisar-se a esquadrilha da fiscalisação aduaneira, como s. exa. deseja, os navios que se comprarem, usados ou não, tenham pelo menos um andamento tal que se possa ter confiança na sua superioridade sobre a dos navios do commercio que elles têem de fiscalisar.
Comprar navios com andamento inferior ao que têem
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