242 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

actualmente os navios de commercio, é ter uma fiscalisação perfeitamente platonica e irrisoria. (Apoiados.)
Attentas as condições do nosso paiz em relação ás suas necessidades e meios de que dispomos, tomo a liberdade de apresentar um alvitro a s. exa., o que provará quão rascaveis e attinentes á boa administração são as minhas intenções.
Nós temos actualmente 4 torpedeiros propriamente ditos. Segundo um calculo que fiz em 1884, e a que me referi na sessão de 1885, deveriamos ter, pelo menos, uns 20 para estarmos em proporção com o material d'esta especie, que as outras nações possuiam, e consta-me que a commissão de defeza estabelece que a força da nossa esquadrilha de torpedeiros deve ser de 26 barcos. E claro que este material terá de ser adquirido successivamente, e que será irrisorio diante da mingua dos nossos recursos não tirar d'elle em tempo de paz alguma utilidade,
Para se fazer idéa da importancia que este material tem presentemente vou ler á camara a nota do numero de barcos d'essa especie que possuiam em 1880 algumas nações.
A Russia 130, Inglaterra 129, França 77, Allemanha 70, Austria 28, Hollanda 24, Grecia 21, Italia 18, Suecia 13, Dinamarca 12, Chili 11, China 11, Brazil 9, Republica Argentina 9, Japão 6, colonia de Victoria na Australia 6, Noruega 5, Nova Zelandia 4, Hespanha 4, Queensland 2, Portugal 2 e a Tasmania l.
Todas as nações têem desde então augmentado este material, e por uma fórma consideravel, propondo-se a Allemanha elevar o seu numero a 170 e a França a 200, etc.
Possuirmos portanto um material d'esta especie, e que necessariamente ha de augmentar, simplesmente para estar em exposição nos estaleiros, parece-me absurdo. (Apoiados.)
O serviço de torpedeiros só póde inspirar confiança e tornar-se efficaz em tempo de guerra, quando os officiaes e a tripulação adquiram durante a paz confiança e serenidade, manobrando com elles no mar, o que só se póde obter com, largo exercicio.
Parecia-me, portanto, que, em vez de ir comprar mais 5 pequenos vapores de qualquer feitio, e fatalmente de pequena marcha para a fiscalisação, o governo podia lançar mão dos torpedeiros que temos, para os empregar n'esse serviço, applicando a verba que destine a novos vapores para a compra de mais torpedeiros.
Estes barcos não exigem mais do que l ou 2 officiaes para cada um, l ou 2 machinistas, 3 fogueiros e 4 a 6 praças de marinhagem. Este alvitre traduz aproveitamento de material, reducção relativa do pessoal empregado na esquadrilha, evita uma compra extraordinaria de navios que para mais nada, podem servir do que para a fiscalisação, o que é pouco justificado diante dos nossos recursos financeiros. (Apoiados.)
E porque não podendo nós dispormos para a nossa força naval de mais de 35 navios, segundo os calculos comparativos que fiz em 1884, mal se comprehenderia que 9 fossem absorvidos pelo serviço aduaneiro.
Opportunamente terei occasião de me occupar com mais largueza da questão do material naval; por agora direi em resumo:
1.°, que a esquadrilha do Algarve se deve conservar em Faro, por ser o ponto central geographico da costa, onde este serviço tem de ser desempenhado;
2.°, porque o navio que estiver em descanso póde dispor do seu pessoal para fazer a fiscalisação da ria de Faro;
3.°, porque a fiscalisação do Guadiana, a que o ex.mo ministro destina o pessoal do vapor em descanso, não póde ser tão effectiva, como s. exa. pensa, porque a navegação no rio é livre, e a fiscalisação só póde exercer-se quando um barco abica á margem;
4.°, porque em Faro os armazens de deposito pertencem ao estado, emquanto que em Villa Real de Santo Antonio terão do ser alugados;
5.°, finalmente, porque a maior população de Faro e o seu maior commercio facilitam a acquisição, por melhor preço, dos generos precisos para a esquadrilha.
Peço, pois, ao sr. ministro da fazenda que sobreesteja na medida que se discute, porque não se justifica, nem pelas vantagens do serviço da fiscalisação, nem pelas rasões de economia.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - A questão que o illustre deputado tratou e acompanhou de varias considerações sobre assumptos não menos varios, era mais regularmente materia de uma interpellação do que uma simples pergunta antes da ordem do dia.
Reconheço aos illustres deputados de todos os lados da camara o direito de dirigirem perguntas ao governo sobre quaesquer assumptos, e ao governo a obrigação de dar as explicações necessarias sobre as perguntas que se fazem; mas querer discutir assumptos complexos e variados, como são a organisação da nossa marinha de guerra, o serviço de guarda-costas, a melhor organisação da esquadrilha do Algarve, e a melhor fiscalisação aduaneira, tudo isto antes da ordem do dia, o illustre deputado ha de perdoar-me, parece-me que não é o meio mais commodo de apurar a verdade.
O illustre deputado póde mandar para a mesa uma nota do interpellação e eu sem a menor demora me darei por habilitado para responder e virei á camara munido com os documentos necessarios para mostrar que muitas das suas asserções são absolutamente infundadas.
O illustre deputado tem um zêlo muito louvavel pelos interesses de Faro, que representa no parlamento. Isto comprehende-se perfeitamente, e ninguem lh'o póde levar a mal, mas à par dos interesses legitimos de Faro estão os interesses legitimos da fiscalisação aduaneira.
Os officiaes de marinha empregados na fiscalisação e os empregados aduaneiros são concordes em que, pelas condições de entrada e saida do porto, por ser lá a foz do rio mais importante do Algarve e fronteiriço, que é largamente navegavel e por mais circumstancias, a séde da esquadrilha está melhor em Villa Real de Santo Antonio do que em Faro.
E apenas para mostrar que o illustre deputado está equivocado em muitas asserções que fez, direi que os armazena da esquadrilha em Faro são insignificantes, e que em Villa Real de Santo Antonio ha de sobra edificios do estado, em que se podem estabalecer os armazens.
Isto é uma questão de factos que eu posso mostrar com documentos, mas não o posso fazer agora antes da ordem do dia, salvo uma resolução da camara, que me imponha esse dever.
Agora o que posso dizer é que o illustre deputado póde estar tranquillo sobre este assumpto. Por ora está determinado que a séde da esquadrilha seja transferida para Villa Real de Santo Antonio; mas s. exa. sabe que esta disposição não é de caracter legislativo; e, portanto, se na interpellação que discutissemos, chegassemos a convencer-nos de que a séde da esquadrilha está melhor em Faro, eu seria o primeiro a ceder, e por um simples acto do poder executivo, mudava a séde outra vez para Faro. Nem eu posso ser accusado de má vontade áquella cidade visto que para lá transferi a séde de um batalhão da guarda fiscal.
Repito, a opinião de que a séde da esquadrilha fosse em Villa Real de Santo Antonio, é a opinião de officiaes de marinha ao serviço do ministerio da fazenda, e é a opinião do pessoal aduaneiro, opinião fundada em uma serie do circumstancias que eu já apresentei; e a minha opinião funda se em documentos que apresentarei.
Não me parece que isto seja questão politica; e se o illustre deputado me convencer de que a séde da esquadrilha está melhor em Faro do que em Villa Real de Santo Antonio, promptamente concordarei com s. exa. n'este ponto; mas se eu lograr convencer o illustre deputado de