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SESSÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1889
Presidência do ex,mo sr, Francisco de Barros Coelho e Campos
Secretários os ex.mo$ gr».
Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoini de Cerqueira Borges Cabral
SUM:M:A.RIO
Lida a acta, nota o sr. Franco Castello Branco uma omissão e pede que seja preenchida, sendo em seguida approvada a acta n'esta conformidade.—Officio do governo civil de Vizeu, acompanhando uma representação.—Extractos das representações apresentadas pelos srs. presidente, ministro da justiça, Francisco Machado e Baptista de Sousa. — Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelo sr. Francisco Machado.—Pergunta o sr. José Castello Branco se ha numero para a camará poder funccionar, e, depois de trocadas algumas explicações com o sr. presidente, manda para a mesa uma proposta, de que requer a urgência, para ser consultada a camará.—Tròcam-se novas explicações, sendo a final retirada a proposta. — Apresenta um projecto de lei, e justifica-o com diversas considerações, o sr. Francisco Machado.—O sr. Consiglieri Pedroso dirige- diversas perguntas ao sr. ministro da justiça, que lhe responde immediatamente. — Informação do sr. ministro da fazenda acerca dos acontecimentos da Figueira da Foz, a que se haviam referido na sessão anterior os srs. Dias Ferreira e Pereira dos Santos.—Réplica do sr. Consiglieri Pedroso ao sr. ministro da justiça. — O sr. Dias Ferreira, por concessão da camará, usa dá palavra, e, depois de algumas considerações em referencia ao que dissera o sr. ministro da fazenda, pede que sejam enviados á camará os documentos relativos á questão da Figueira.— Resposta do sr. ministro. — O sr. presidente declara que vae passar-so á ordem do dia, mas por concessão da camará usa da palavra o sr. Luiz José Dias, que defende o procedimento do sr. bispo da Madeira, accusado pelo sr. Consiglieri Pedroso. — Usa igualmente da palavra, por concessão da camará, o sr. Franco Castello Branco, que dirige algumas perguntas ao sr. ministro da fazenda, pedindo este em seguida a palavra para antes de se encerrar a sessão.
Na ordem do dia continua o seu discurso, sobre o projecto de resposta ao discurso da coroa, o sr. Júlio de Vilhena, ficando ainda com a palavra reservada. — Antes. de se encerrar a sessão, o sr. Franco Castello Branco censura o sr. ministro da fazenda por não ter respondido, antes da ordem do dia, ás perguntas que lhe dirigiu. — Resposta do sr, ministro.
Abertura da sessão—Ás três horas da tarde.
Presentes â chamada 67 srs. deputados. São os seguintes:— Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Hintze Ribeiro, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Lobo d'Ávila, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Severino de Avellar, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco Castello Branco, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcel-los, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Abreu Castello Branco, José de Nápoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Horta e Costa, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Vi-ctor, Estrella Braga e Cousiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: — Guerra Junqueiro, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, António Villaça, Ribeiro Ferreira, Guimarães Pedroza, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Elvino de Brito, Eliseu Serpa, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Ravasco, Lucejia e
Faro, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Dantas Baracho e Visconde de Monsaraz.
Não com/pareceram á sessão os srs.: — Mendes da Silva, Alves da Fonseca, António Castello Branco, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Centeno, António Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Santos Crespo, Miranda Mon-tenegro, Conde de Fonte Bella, Emygdio Júlio Navarro, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Francisco Mattozo, Frederico Arpuca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Baima de Bastos. Souto Rodrigues, Dias Gallas, João Arrojo, Vi eira de Castro, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, "Vasconcellos Gusmão, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Santos Reis, Júlio Graça, Manuel Espregueira, Marcai Pacheco, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde de Silves, Visconde da Torre eWenceslau de Lima.
Leu-se a acta da sessão antecedente.
O sr. Franco Castello Branco (solre a acta): — Sr. presidente, na acta não vem as respostas que os srs. ministros da justiça e presidente do conselho deram ás minhas perguntas e que constam do extracto da sessão.
Peço por isso a v. ex.a que faça completar a acta com o additamento d'essas respostas.
O sr. Presidente: —Farei a recommendação para que na acta se. mencione o que v. ex.a indica.
Foi approvada a acta n'esta conformidade.
O sr. José de Azevedo Castello Branco: — Sr. presidente, eu desejava que v. ex.a me dissesse se ha numero na. sala.
O sr. Presidente: — Depois da leitura do expediente verificarei se ha numero.
EXPEDIENTE
Offlcios
Do governo civil do districto de Vizeu, remettendo uma representação em que a camará municipal do concelho de Arinamar pede a approvação do contrato para a fundação da companhia vinícola do norte.
Á secretaria.
REPRESENTAÇÕES
Dos empregados de todas as repartições da municipalidade do Porto, pedindo que fiquem sem eífeito os despachos do -ministério da fazenda, que mandaram intimar os supplicantes a pagar os direitos de mercê.
Apresentada pelo sr. presidente da camará e enviada á çommissão de fazenda.