SESSÃO DE 13 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Dá-se conta do seguinte expediente: dois officios, um do ministerio da fazenda e outro do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando documentos; dois projectos de lei, um do sr. José Victorino, para ser concedido á camara de Vizeu um terreno, e outro do sr. Beirão, para serem isentos de direitos os objectos destinados á subscripção nacional; e, finalmente, duas renovações de iniciativa do sr. Beirão. Projectos e propostas do renovação são admittidos.- Representação mandada para a mesa pelo sr. Eduardo Abreu.- Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Cancella, Fernando Palha, Avellar Machado, Soares de Castro e Ruivo Godinho.- Requerimentos de interesse particular enviados para a mesa pelos srs. Lacerda, Sarmento e Pedro Victor.- Justificação de faltas do sr. Avellar Machado.- Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Simões Ferreira.- Perguntas e diversas considerações do sr. Cancella. Encarrega-se o sr. ministro da instrucção publica de as transmittir ao seu collega da guerra.- O sr. Cesario de Lacerda expõe as rasões que favorecem a pretensão constante dos requerimentos que manda para a mesa. - Presta juramento o sr. deputado eleito Costa Lereno.- O sr. Moraes Sarmento manda para a mesa tres pareceres da commissão de verificação de poderes, e pede a urgencia. Justifica em seguida o pedido dos requerimentos de interesse particular que apresentou.- Lê-se o parecer relativo á eleição pelo circulo de Moçambique (1.°), e, dispensada a impressão, é em seguida approvado.-É do mesmo modo approvado o parecer relativo á eleição do circulo de Barlavento de Cabo Verde.- É proclamado deputado o sr. João de Pousa Machado.- O sr. Eduardo Abreu dirige censuras aos membros do governo, e acompanha com diversas considerações a representação que mandou para a mesa.- Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros.- Prestam juramento os srs. João de Sousa Machado e Antonio Jardim de Oliveira.- Observações do sr. José de Azevedo Castello Branco, em nome da maioria, com referencia ás accusações do sr. Eduardo Abreu.
Na ordem do dia (primeira parte), continua em discussão o projecto de resposta ao discurso da corôa, usando segunda vez da palavra o sr. Arriaga, em réplica ao sr. Manuel d'Assumpção: - Em seguida é votado o projecto por paragraphos, ficando prejudicada a proposta do sr. Arriaga.- Declaração do sr. presidente.
Na ordem do dia (segunda parte), elegem-se a commissão dos negocios estrangeiros e internacionaes, e a commissão de marinha.- Levanta-se em seguida a sessão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 69 srs. deputados. São os seguintes:- Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo César Brandão, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio José Arroyo, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Augusto Ribeiro, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Carlos Lobo d'Avila, Conde do Côvo, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel do Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Feiisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, João Alves Bebiano, João Cesario de Lacerda, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, Jorge Augusto de Mello (D.), José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo, Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Greenfield de Mello; José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Cordeiro, Manuel d'Assumpção, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Pinheiro Chagas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Augusto de Carvalho o Pedro Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Arthur Hintze Ribeiro, Bernardino Pacheco Alves Passos, Conda de Villa Real, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Elvino José de Sousa e Brito, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Sousa Machado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria dos Santos, José Monteiro Soares de Albergaria, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Antonio Moraes e Sousa, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga e Matheus Teixeira de Azevedo.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adolpho Ferreira Loureiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio José Ennes, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto, José Pereira Leite, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Frederico Ressano Garcia, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pinto Moreira, Joaquim Alfredo da Silva Ribeiro, José Bento Ferreira de Almeida, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Latino Coelho, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Affonso Espregueira, Manuel Francisco Vargas, Manuel Vieira do Andrade, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, acompanhando um mappa indicativo de todos os contratos realisados por aquelle minis-