N.° 15

SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarias - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, tiveram segunda leitura duas renovações de iniciativa de projectos de lei - É introduzido na sala, e presta juramento, o sr. deputado conde de Idanha a Nova. - Pelos srs. Rodrigues Nogueira, Baptista Coelho, Arthur Montenegro, Lourenço Cayolla e Simões dos Beis é participada a constituição dos commissões do ultramar, de marinha, de fazenda, de recrutamento e de administração publica - O sr. Rodrigues Nogueira propõe tambem, o que é approvado, que a commissão de obras publicas sejam aggregados seis srs. deputados. - O sr. Cabral Moncada realisa o seu aviso previo sobre o notariado, respondendo-lhe o sr. ministro da justiça - Lê-se o decreto autographo, nomeando os supplentes a presidencia e vice-presidencia da camara, sendo em seguida deferido juramento aos srs. deputados nomeados - O sr. presidente do conselho apresenta duas propostas de lei, uma relevando o governo da responsabilidade em que incorreu pelas medidas que adoptou por causa da epidemia da peste bubonica no Porto, e outra concedendo uma pensão á mão e filha do finado professor Camara Pestana, victima da mesma epidemia. - O sr. ministro da gueria manda tambem para a mesa tres propostas de lei, uma anctorisando um credito extraordinario para a compra de armamento, outra regulando a readmissão e reforma das praças de pret, e a ultima regulando a admissão dos sargentos nos empregos publicos. - Pelo sr. Lourenço Cayolla é apresentado o parecer da commisaão de recrutamento sobre a proposta de lei, que fixa o contingente de recrutas para 1900-1901. - Por proposta do sr. Vellado da Fonseca são aggregados á commissão de agricultura sete srs deputados - O sr. Alvaro de Castellões manda para a mesa o parecer da commissão de vacaturas, declarando vagos dois circulos, e pede que seja immediatamente discutido, ao que a camara annue, sendo logo approvado - Os srs. João Franco e Teixeira de Sousa mandam para a mesa requerimentos.

Na ordem do dia discute-se a resposta ao discurso da coroa, que é approvada, depois de terem usado da palavra os srs. João Franco, Augusto Fuschini, ministro da fazenda, Luciano Monteiro e presidente do conselho, e do ser rejeitada nominalmente a moção do sr. Fuschini. - Antes de se encerrar a sessão, os srs. visconde da Torre e Antonio Cabral referem-se á falta de illummação na cidade de Braga, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho. - Nomeia-se depois a deputação que ha de apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da coroa.

Primeira chamada - As duas horas da tardo.

Presentes - 8 srs. deputados.

Segunda chamada - As tres horas.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.

Presentes - 67 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Augusto de Madurara Beça, liberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Baptista Coelho, Alvaro de Castellões, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vellado da Fonseca, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Augusto José da Cunha, Conde de Caria (Bernardo), Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Tose Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Augusto Pereira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Sinel de Dordes, João Lobo do Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim da Ponte, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Cimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Caetello franco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves da Costa Ventura, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, José Osorio da Gama e Castro, José Pimentel Homem de Noronha, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Pereira da Costa, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Paes de Sande e Castro, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Miguel Pereira Coutinho (D.), Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde de S. Sebastião e Visconde da Torre.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abel Pereira de Andrade, Adolpho Ferreira Loureiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Fuschini, Carlos de Almeida Pessanha, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Xavier Correia Mendes, Frederico Ressano Garcia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim José Fernandes Arez, José Adolpho de Mello e Sousa, José Maria Barbosa de Magalhães, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Marianno Cyrillo de Carvalho, Matheus Teixeira de Azevedo, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Visconde de Mangualde e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Rami-