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N.º 15

SESSÃO DE 13 DE FEVEREIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga

José Maria de Oliveira Simões

SUMMARIO

Lida a correspondencia e effectuadas as segundas leituras, o Sr. Presidente communica o fallecimento do Sr. Deputado Guilherme de Abreu, propondo que se levante a sessão o que se consigne na acta um voto de sentimento. - Lamentando o doloroso passamento, falam os Srs. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro), Affonso Pequito e Francisco Beirão; e, approvada a proposta, levanta-se seguidamente a sessão.

Abertura da sessão - Ás 3 1/2 horas da tarde.

Presentes - 53 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Centeno, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos Malheiros Dias, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico dos Santos Martins, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Ignacio José Franco, João Alfredo de Faria, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim Faustino de Pôcas Leitão, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Maria de Oliveira Simões, José Nicolau Raposo Botelho, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Fisher Berquó Pôcas Falcão, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Joaquim Fratel, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo e Rodrigo Affonso Pequito.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Affonso Xavier Lopes (Vieira, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto, Neves dos Santos Carneiro, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Pinto Rodrigues dos Santos, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal e Luiz José Dias.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Boavida, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Antonio de Sousa Pinto se Magalhães, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Paçô Vieira, Donde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Mattozo Santos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Patricio, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano Rebello, José Coelho da Motta Prego, José da Cunha Lima, José Dias Ferreira, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Dias Mendes, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira, Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, José de Mattos Sobral Cid, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto da Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Antonio Pereira da Silva, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Visconde de Mangualde, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde da Torre.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio da Fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Maria de Oliveira Mattos, a copia authentica do officio da Inspecção Geral dos Impostos, de 31 de janeiro ultimo, acêrca do pessoal da mesma Inspecção e dependencias.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Maria Pereira de Lima, copia authentica do officio do conselheiro director geral da estatistica e proprios nacionaes, acompanhado da nota

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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

a que o mesmo se refere, relativo á exportação de peixe em conserta, feita durante 1900, pelas alfandegas do continente e das ilhas adjacentes. Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, satisfazendo ao requerimento do Sr. Deputado Manuel Affonso de Espregueira, enviando copia authentica do officio da Direcção Geral da Thesouraria, acompanhado de duas notas, relativas aos saldos em dinheiro, que em 30 de junho de 1888 a 1901, passaram á conta do anno economico seguinte, nas recebedorias do Cartaxo e Extremoz.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Francisco José Machado, copia do officio da Administração Geral das Alfandegas sobre a distribuição dos serviços, a que se refere o mencionado requerimento.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Maria Pereira de Lima, copia do officio da Direcção Geral da Estatistica e dos Proprios Nacionaes, acompanhado da nota, a que o mesmo se refere, relativa ás quantidades e valores do peixe em conserva exportado pelas alfândegas durante 1901.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, satisfazendo ao requerimento do Sr. Deputado Manuel Affonso de Espregueira, enviando copia authentica do officio da Direcção Geral da Thesouraria, acompanhado da nota a que o mesmo se refere, relativa ao saldo de contas dos recebedores do Cartaxo e de Extremoz, com indicação dos numeros dos Diarios em que foram publicados alguns accordãos, e a razão da falta de publicação de outros.

Para a secretaria.

Do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo a copia de uma carta dirigida ao Embaixador de Sua Majestade junto da Santa Sé, pela viuva do explorador Antonio Maria Cardoso, e bem assim um extracto de officio que a acompanhava.

Para a secretaria.

Do Ministerio das Obras Publicas, em satisfação ao pedido do Sr. Deputado Luiz José Dias, enviando os esclarecimentos pedidos por S. Exa. em sessão de 17 de janeiro findo.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, em satisfação ao pedido do Sr. Deputado Carlos Augusto Ferreira, enviando os esclarecimentos pedidos pelo mesmo Sr. Deputado em 15 de janeiro findo.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, em satisfação ao pedido do Sr. Deputado Carlos Augusto Ferreira, enviando os esclarecimentos pedidos por S. Exa. a que se refere o officio de 17 de janeiro findo.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Guerra, communicando que foram dadas as convenientes ordens para a obtenção da nota pedida nos officios n.ºs 116 e 160, de 23 de janeiro findo.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Julio Ernesto Lima Duque, acompanhando a nota da repartição de abonos e processo acêrca da despesa feita com as juntas de revisão.

Para a secretaria.

Do mesmo Ministerio, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado Francisco José Machado, acompanhando copia da nota do quartel general, pedida por S. Exa. em officio n.º 136, de 25 de janeiro findo.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - No contrato feito pela Camara Municipal do concelho de Aldeia Gallega do Ribatejo para o fornecimento da illuminação publica e particular á respectiva villa por meio de electricidade, durante o periodo de 50 annos, que foi approvado por decreto de 16 de dezembro de 1901, publicado no Diario do Governo n.° 287, d'aquelle anno, obrigou-se a municipalidade a solicitar dos poderes competentes a isenção de quaesquer direitos sobre o material, machinas, apparelhos e mais accessorios que, para tal fim, houvessem de ser importados do estrangeiro.

A evidente utilidade publica, as enormes despesas com que estão sobrecarregadas as camaras municipaes, e especialmente a de Aldeia Gallega, e o exemplo de iguaes concessões feitas a outras municipalidades em identicos melhoramentos, justificam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É concedida isenção de direitos sobre todo o material, apparelhos, machinas e mais accessorios, que seja necessario importar do estrangeiro, para o fornecimento da illuminação publica e particular á villa de Aldeia Gallega do Ribatejo, em virtude do contrato feito pela respectiva camara municipal, que foi approvado por decreto de 16 de dezembro de 1901, publicado no Diario do Governo, d'aquelle anno, n.° 287.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. = Dias Ferreira = José Maria Pereira de Lima.

Foi admittido e enviado á commissão de fazenda.

Proposta para renovação de iniciativa

Renovamos a iniciativa do projecto de lei n.° 17-A, de 22 de março de 1900, em que á camara municipal da Villa do Porto é concedida á propriedade definitiva do extincto convento de S. Francisco, d'aquella villa, para accommodação de suas repartições. = Os Deputados pelo circulo n.° 24, Poças Falcão = Luiz de Mello Correia = Conde de Paçô Vieira = Antonio Augusto de Sousa e Silva.

Foi admittida e enviada ás commissões de administração publica e de fazenda.

Refere-se esta renovação de iniciativa ao seguinte

Projecto de lei

Artigo 1.° É concedida á camara municipal do concelho de Villa do Porto, districto de Ponta Delgada, e propriedade definitiva do edificio do extincto convento de S. Francisco d'aquella villa, para accommodação das suas repartições.

Art. 2.º Esta concessão ficará de nenhum effeito, revertendo de novo para a posse do Estado o edificio, se lhe for dada applicação diversa da determinada no artigo 1.º

Art. 3.º Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, em 22 de março de 1900. = Antonio Augusto de Sousa e Silva, deputado pelo circulo n.° 126.

Artigo 1.° É extensivo ao porto de Ponta Delgada o determinado no decreto n.° l, com força de lei, de 28 de dezembro de 1899.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

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SESSÃO N.º 15 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1902 3

O Sr. Presidente: - Cumpro o dever de communicar á Camara o fallecimento do nosso collega Guilherme de Abreu, e por esta occasião tambem participo que nomeei uma deputação para acompanhar o saimento d'aquelle nosso illustre collega, que era composta, alem da mesa, dos Srs:

Affonso Xavier Lopes Vieira.

Alberto Botelho.

Anselmo Augusto Vieira.

Alvaro de Sousa Rego.

Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra.

Julgo interpretar o sentimento da Camara, propondo que na acta da sessão de hoje se lance um voto de profundo sentimento pela perda d'esse collega, se façam as communicações devidas, e em seguida á discussão e aprovação da proposta, se for acceita, se levante a sessão. (Apoiados geraes).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Hintze Ribeiro): - Sr. Presidente: com verdadeiro sentimento me associo, por parte do Governo, á proposta de condolencia que V. Exa. acaba de propor nesta Camara.

Morreu o mais antigo Deputado da Nação; esta consideração por si só bastava para se impor ao respeito e á veneração de todos (Apoiados); mas Guilherme de Abreu não era só o mais antigo Deputado da Nação, não ora só uma tradição viva, feita no nosso meio politico, conquistada pela forma inquebrantavel, segura, dedicada e leal com que acompanhou o partido regenerador. Guilherme de Abreu era mais do que isso; era um verdadeiro caracter, um português de lei (Apoiados), um homem que pela sua hombridade dava de si exemplo a todos que na vida publica veem trilhando esta ardua carreira; era o nosso decano; o amigo de nós todos, pelo seu trato leal e bondoso, pelo seu espirito culto, pela sua intelligencia, illustração e bom sentimento proprio. (Apoiados). Guilherme de Abreu era um verdadeiro patriarcha da nossa familia politica; como tal o respeitavamos e como tal a queriamos. (Apoiados}.

A sua perda é uma perda para todos, porque é a perda de um d'aquelles antigos elementos tradicionaes que na politica mais a affirmam e mais a honram. (Apoiados}.

Guilherme de Abreu tinha, sobretudo, tres grandes qualidades: a lealdade ao seu partido, a isenção na sua pessoa; a devoção, o amor entranhado pela causa publica, pelo seu país. (Muitos apoiados).

Pela sua lealdade é exemplo para todos, - e exemplo salutar.

Nos tempos de outr'ora, como nos tempos do presente, é a lealdade dos homens publicos que torna fortes os partidos mais vigorosos. (Apoiados).

No decorrer dos tempos passam os partidos politicos por vicissitudes e transformações successivas. Nascem ellas dos factos; originam-se nas questões que se debatem; por vezes provocam-nas resentimentos de occasião; mas deixam sempre, através de tudo e a despeito de tudo, uma funda saudade pelo sentimento de solidariedade intima que prende áquelles que batalhavam no mesmo campo e que uniam os seus esforços em commum, atrás de um ideal ou de uma aspiração.

Em todos os países onde ha partidos fortemente constituidos, nesses partidos ha desaggregações, ha transes mais ou menos difficeis, ha transformações mais ou menos radicaes; todavia, essas vicissitudes passam, as transformações tambem, mas os partidos ficam.

Porque?

Pela força da lealdade, da fé, da acção inquebrantavel dos que, dentro dos proprios partidos, constituem o seu elemento principal, como centro de resistencia. (Apoiados).

Ha na Inglaterra dois grandes partidos: o Wigh e Tory o partido liberal e o partido conservador.

É olhar para a historia d'aquelle grande pais, d'aquella nação onde o espirito da liberdade e do constitucionalismo é exemplo vivo para todas as outras nações.

Do partido liberal se desaggregou a fracção uniunista. A questão da Irlanda fez com que se separassem homens dos mais valiosos d'aquelle partido. Aquella figura austera que o dirigiu, impôs-se por vezes de forma a tornar qualquer transacção impossivel, - e d'ahi o fraccionamento. Dentro do proprio partido as questões eram encaradas no seu mais alto ponto de vista.

Batalhavam os generaes; acompanhavam-nos os seus soldados mais fieis, - mas o partido ficava, porque ficava o seu centro de resistencia, e da sua força.

O mesmo na Hespanha. Dois grandes partidos; o partido liberal e o partido conservador, presididos ha pouco por dois dos estadistas mais notaveis d'aquelle pais.

Pois apesar disso o fraccionamento deu-se. No partido liberal, e no partido conservador, homens de valor incontestavel, separaram-se, uns momentaneamente, outros para sempre, para não voltarem; e, todavia, na evolução dos acontecimentos, na resolução dos problemas de Governo, o partido caminhava, -tanto o partido liberal como o conservador.

Porque?

Isto pela força indomavel das circumstancias e d'aquelles que, dentro do seu partido, juraram a fé á sua bandeira, e que nunca mais se desviaram d'ella.

O mesmo em Portugal.

Por quantas vicissitudes, por quantos transes crueis, ás vezes difficeis e perigosos para a estabilidade teem passado os partidos!

Para não falar senão do partido a que tenho a honra de pertencer, depois da morte de Joaquim Antonio de Aguiar, tomou a direcção do partido um dos vultos mais gloriosos da nossa historia politica, - Fontes Pereira de Mello.

Viu separarem-se d'elle os seus marechaes mais denodados, aquelles com quem tinha commungado mais intimamente na vida publica, - Casal Ribeiro e Mártens Ferrão; e, todavia, eram elementos de valor incontestavel, parlamentares de primeira grandeza; mas, apesar de tudo, o partido ficou e seguiu.

Por morte de Fontes tomou a direcção do partido Antonio de Serpa. Separaram-se d'elle tambem dois vultos importantes e altivos pela sua palavra decisiva, e pela sua acção parlamentar: Barjona de Freitas e Thomás Ribeiro, e, todavia, através de grandes difficuldades, que bem grandes foram, através de uma quadra de tormentos e de procellas politicas, de factos que podiam subjugar a acção de qualquer partido, o partido seguiu e ficou.

Porque?

Pela força impulsiva, pela acção resistente, que dentro do proprio partido constituem centro de força e de defesa.

Á morte de Serpa, quiseram as circumstancias, os proprios factos, a circumstancia de ser eu o mais antigo, que ficasse com a direcção do partido.

Eu tenho visto, com desgosto profundo, separarem-se do meu partido, homens de alto valor, com os quaes tantas vezes, em tantas questões e procellas politicas me habituei a caminhar. Vi isso com desgosto; mas, apesar de tudo, o partido ficou e segue.

Não segue, é claro, pelo brilho da palavra de quem o dirige, nem segue só pela acção mais elevada, mais dirigente d'aquelles que me acompanham, - segue porque dentro do partido, como dentro de todos os partidos, ha este centro de resistencia, que nada absolutamente consegue abalar, e que faz com que através de todos os attrictos o partido fique. (Apoiados).

Pois era a esse centro de resistencia que pertenciam

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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

caracteres como Guilherme de Abreu (Apoiados), - esses partidarios de uma só fé, de uma acção politica unica, que nada absolutamente desvia do seu caminho, e que, uma vez prestado juramento á bandeira do seu partido, nunca mais o desacompanham.

Esses é que eu encontrei na vida publica quando entrei para ella, - como eram José Guilherme, Sieuve de Menezes, Luiz de Lencastre, Guilherme de Abreu, e tantos outros que tenho visto com magua desapparecerem,; esses constituiam dentro do partido o centro de resistencia. (Apoiados.)

A lealdade de Guilherme de Abreu era d'estas que se impõem ao respeito e consideração de todos, porque nem só dentro do partido regenerador ha vicissitudes e transformações; o mesmo tem acontecido ao partido progressista; d'elle se teem afastado homens notaveis, como Marianno de Carvalho, Emygdio Navarro e Antonio Ennes, e, todavia, pela acção valorosa dos que o acompanham, formado o centro de resistencia, aconteceu o mesmo que ao partido regenerador, aquelle partido ficou e segue. (Apoiados).

É por isso, Sr. Presidente, que quando um homem d'esses, que toda a sua vida militou num só campo, com uma só fé, com uma dedicação completa por aquelles que politicamente militaram com elle, quando um homem d'esses desapparece do mundo, quando o perdemos, quando não mais podemos contar com elle, nem encontrá-lo ao nosso lado, fica-nos uma profunda magua, uma cruel saudade. (Apoiados).

Guilherme de Abreu dizia eu, era um caracter, e era; não era só pela sua lealdade, - era-o tambem pela sua isenção.

Ha vinte e tantos annos que milito na politica portuguesa; ouvi Guilherme de Abreu, pedir - para os seus amigos politicos, para o circulo que tantas vezes o elegeu, para o país que representava, para quasi todos, - ouviu-o pedir e solicitar como nós todos; nunca o ouvi pedir, em vinte e tantos annos, a mais leve cousa para si, e era ao cabo de quarenta annos de parlamentar, Guilherme de Abreu, como para o Parlamento entrou, Guilherme de Abreu, e mais nada!

um exemplo que fica, com um nome que se aureolou de uma consideração especial, da uma luz que lhe era propria; mas Guilherme de Abreu era, no fim de quarenta annos, e o mesmo que para o Parlamento tinha entrado cheio de fé. (Apoiados).

Pelo que toca á sua devoção patriotica ella era absolutamente indefectivel; quando se tratava de uma questão que interessava o país ou de um assumpto que pudesse interessar o seu partido, Guilherme de Abreu ia até ao extremo da abnegação.

Guilherme de Abreu tinha sido Deputado durante muitos annos, mas houve um anno em que teve occasião de prestar um serviço ao seu partido, resignando ou cedendo o seu logar, prompto e voluntariamente, com influencia que lhe era propria no circulo que elle representava ha tanto tempo, para que no Parlamento pudesse vibrar a palavra eloquente e valiosa, que todos admiram, d'esse collega dos que me ouvem, de João Arroyo.

Isto mostra o que era Guilherme de Abreu dentro da politica portuguesa, como dentro do seu partido - um caracter extremamente feito de lealdade, de lealdade partidaria, de isenção pessoal e de devoção politica para com a causa de todos, para com o país, que elle serviu como nenhum.

A par d'isto, uma illustração feita, uma extrema bondade de coração e uma elevação de sentimentos, que se impõe ao respeito de todos nós. (Apoiados).

Aqui está o que era Guilherme de Abreu: um bom, um firme, um leal, um prototypo, como é e deve ser todo o homem na sua vida publica.

É por isso que a perda d'elle se impõe ao respeito de nós todos, para que todos nós a pranteamos como ultimo testemunho da expressão mais sincera da nossa admiração.

Vozes: - Muito bem.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Rodrigo Pequito: - Sr. Presidente: na ausencia de quem, por direito proprio e com aprazimento e para honra dos Deputados d'este lado da Camara, deveria falar nesta occasião, venho eu, pelo facto de ser um dos Deputados mais antigos da maioria, associar-me em nome d'ella á proposta de condolencia feita por V. Exa., pelo fallecimento do nosso respeitavel collega o Sr. Dr. Guilherme de Abreu.

Foi elle, durante mais de 40 annos, Deputado da Nação, e como ha pouco disse o nobre Presidente do Conselho, encontrava-se quando falleceu na mesma situação pessoal que tinha quando na politica entrara. E não era porque lhe faltassem meritos. (Apoiados).

O Dr. Guilherme de Abreu era uma illustração. (Apoiados.)

Occupou por varias vezes, em tempo antigo, a tribuna parlamentar, e eu, porque sou velho tambem, tive, em algumas d'ellas, a honra de o ouvir.

Guilherme de Abreu alliava á facilidade de palavra a vernaculidade de Alexandre Herculano e de Camillo Castello Branco, e a elegancia de Almeida Garrett e de Latino Coelho.

O seu lidimo caracter, a sua modestia e a sua extraordinaria isenção eram virtudes que dariam logar a um brilhante panegyrico, se as minhas pobres faculdades e a minha pobrissima palavra o permittissem.

Quisera ter nesta occasião a riqueza da palavra de Guilherme de Abreu para lhe poder tecer em linguagem levantada o merecido elogio.

Mais de 40 annos foi Deputado! O que quer dizer que solicitou beneficios para muita gente, mas nunca solicitou um só beneficio para si proprio! (Apoiados).
Esta nobre isenção impõe-se naturalmente á consideração de todos nós os que conhecemos a época actual, cujos habitos escusado é rememorar, porquanto estão bem vivos e bem presentes na memoria de todos. (Apoiados).

Amigo pessoal de Fontes Pereira de Mello, de grande estadista pela mão do qual eu tive a honra de entrar ha vinte annos no Parlamento, ao Dr. Guilherme de Abreu foram muitas vezes offerecidas, em reconhecimento da sua extrema dedicação, mas sempre nobremente recusadas por elle, as distincções que hoje são solicitadas com avidez e, digamos, até com grande ousadia e coragem. (Apoiados).

O Dr. Guilherme de Abreu tinha muita consideração por todos os correligionarios novos de valor real e merito superior e assim se explica a entranhada dedicação que de ha muito elle nutria pelo homem eminente que é uma gloria do partido regenerador (Apoiados) e que este partido se honra de ter por chefe. (Apoiados). - (Vozes: - Muito bem).

Sobreviveu o Dr. Guilherme de Abreu aos homens notaveis da sua geração politica e d'ahi talvez um certo esquecimento que houve para com elle; o seu coração deveria então sentir-se muito ferido, muito maguado por isso; mas a sua grande modestia impedia-o de soltar um queixume e o seu estoicismo levava-o a mostrar e a provar constantemente a sua dedicação (Apoiados), não faltando nunca ao cumprimento dos seus deveres politicos. (Apoiados).

As virtudes de Guilherme de Abreu devem servir, como muito bem disse o nobre Presidente do Conselho, de exemplo a todos nós, pois só podem impor-se á consideração publica os homens da extraordinaria isenção que elle manifestou e que manteve sempre. (Apoiados).

Sr. Presidente: o Dr. Guilherme de Abreu foi surprehendido pela morte durante, as ferias parlamentares, e poucos fomos, portanto, aquelles de entre nós que pude-

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SESSÃO N.º 15 DE 13 DE FEVEHEIRO DE 1902 5

mos seguir V. Exa. e o illustre chefe do partido regenerador no acompanhamento do ataude d'esse nosso distincto e saudoso collega.

Foi modesta, pois, a homenagem, como modesto fôra sempre o viver d'esse antigo Deputado. Mas se as circumstancias assim o impuseram, não significa isso, Sr. Presidente, que da parte da Camara houvesse menor sentimento pela perda do nosso respeitabilissimo decano (Muitos apoiados); e os manifestações que acompanham as minhas palavras são a prova evidente d'esse sentimento.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O Sr. Francisco Beirão: - Sr. Presidente: representando mais uma vez a minoria progressista d'esta casa do Parlamento, declaro que me associo compungidamente as manifestações de sentimento que V. Exa. acabou de propor, e que d'este lado da Camara tambem votaremos todas as propostas que demonstrem a magua de todos nós pelo passamento d'aquelle que era o mais antigo dos Deputados presentes, o Sr. Dr. Guilherme de Abreu.

Não faço o elogio do illustre extincto, pois que já foi feito pelo Sr. Presidente do Conselho e pelo meu amigo o Sr. Deputado Rodrigo Pequito; mas nesta occasião não quero deixar de accentuar uma nota a que se referiram tambem esses illustres oradores, e que bem mostra que o Sr. Dr. Guilherme de Abreu quis ainda prestar um ultimo serviço ao seu país.

Disse o Sr. Presidente do Conselho, e disse muito bem: "que o Sr. Dr. Guilherme de Abreu tinha sido sempre, e continuadamente, fiel ao seu partido".

Eu tambem não quero deixar de elogiar essa qualidade, que pode ser até uma virtude, (Apoiados) mas sem com isso de modo algum desconhecer que possam haver na consciencia de um homem de bem motivos respeitaveis, e que todos devem respeitar, que o obriguem a afastar-se ao seu partido.

Guilherme de Abreu foi fiel ao partidarismo, é certo, mas houve outra cousa a que elle tambem foi sempre fiel - ao parlamentarismo.

É foi-lhe sempre fiel, porque se é fiel ao systema representativo sempre que se procura honrá-lo. Quando todos os dias na praça publica, na imprensa, por toda a parte, chovem accusações contra os parlamentares, prendendo accusá-los de terem por intuito o seu augmento politico, quando não pessoal, o Sr. Dr. Guilherme de Abreu deu, em contrario, um nobre exemplo, pois sendo o mais antigo Deputado de entre nós, tendo vindo aqui quasi constantemente, e sempre por influencia propria, não procurou tirar interesse ou proveito algum para si proprio.

Por isso eu concluo, dizendo que aquelle antigo Representante da Nação quis ainda prestar ao país um ultimo serviço, mostrando que pode haver, e, felizmente, ha, parlamentares que veem unicamente ás Côrtes para defender os interesses do país e não com a mira em qualquer interesse individual.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O Sr. Presidente: - Em vista da manifestação da Camara, julgo approvada a minha proposta e vou levantar a sessão.

Ámanhã ha sessão de manhã, sendo a primeira chamada ás dez horas e a segunda ás onze horas; a ordem do dia é a mesma que vinha dada para hoje.

Peço aos Srs. Deputados que compareçam ámanhã á hora marcada, a fim de que se possa fazer a chamada, de maneira que ás onze horas em ponto, o mais tardar, possa abrir a sessão.

Está levantada a sessão.

Eram 4 horas e 5 minutos da tarde.

Documentos mandados para a mesa nesta sessão

Justificação de faltas

Participo a V. Exa. que, por motivo justificado, é que faltei a duas sessões na semana finda. = O Deputado, João Tavares.

Para a acta.

Declaração

Declaro que lancei na caixa das petições um requerimento em que Francisco Gomes de Almeida, alferes do Corpo de Almoxarifes, pede para ser promovido ao posto de tenente, conforme foram promovidos os alferes praticos de cavallaria e infantaria.

13 de fevereiro de 1902. = João Faria.

Para a acta.

O redactor = Barbosa Colen.

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