116-H DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

meu, e a influencia d'elle devo a minha entrada n'esta casa.

O sr. Ministro do Reino (João Franco): - Apoiado.

O Orador: - O apoiado do sr. ministro do reino é um desmentido cruel a insinuação imprudente e inexacta do sr. presidente do conselho!

Eu nunca sai do meu logar nem dentro nem fóra do governo.

Mantenha-se tambem o sr. presidente do conselho no seu logar, que é essa a sua obrigação, e dirija-se a quem occupa a posição que eu tenho nesta casa na altura que lhe impõem os devores do cargo, mesmo para não soffrer desmentidos dos proprios collegas, que são humilhantes para a dignidade do poder!

N'um dos ultimos dias da minha administração um dos primeiros oradores das nossas assembléas politicas, de quem sempre fui amigo, e por quem ainda hoje conservo a mais subida consideração e a mesma amisade, disse-me na outra casa do parlamento as ultimas cousas.

Pois eu respondi-lho como responde um chefe de gabinete, mantendo elevada, tanto quanto eu podia, a discussão politica!

Mas o caso agora era outro.

Discuti a politica do gabinete sem referencias pessoaes a ninguem, respeitando os melindres o os direitos de todos.

O sr. presidente do conselho, collocado como está n'uma falsa posição, disse quanto lhe veiu a cabeça, offendendo tudo e todos!

Confesso que não estava preparado para ouvir ao primeiro ministro da corôa, na presença da primeira assembléa da nação, que o governo tinha dissolvido á camara dos deputados e feito uma nova lei eleitoral, para que de novo não voltasse a camara a mesma opposição!

Aqui não ha só o contrasenso nos debates. Ha a violencia aberta a constituição fundamental e a soberania da nação!

Quem decreta o numero dos deputados da opposição não são os ministros, são os eleitores!

Se querem governo absoluto puro, façam-no francamente. Não trepidem, porque mo parece que não encontrarão resistencia!

Não quero renovar a discussão. Nem eu, quando primeiro usei da palavra, apreciei todos os attentados contra as liberdades.

Eu não podia discutir tudo. Discuti apenas o necessario para justificar o meu voto sobre o bill de indemnidade. Nem ao governo compete delimitar o terreno da discussão. Eu hei de discutir o que quizer o quando quizer, mantendo-me no uso liberrimo do meu direito.

Referi-me a questão da India e a questão da censura previa a imprensa politica, porque os assumptos são da mais elevada importancia, e porque n'estes casos, como em tudo, os srs. ministros estão fóra da lei.

O sr. presidente do conselho, que não podia defender-se, recorreu ao velho systema das retaliações, procurando fazer o confronto entre a actual administração e a minha, o disse que eu teria de sentar-me ao lado d'elle como réu.

Está enganado. Não ha nem um acto de dictadura praticado pelo ministerio a que presidi, a não ser na questão da credores externos, e talvez na questão urgentissima do credito agricola.

Não é o sr. presidente do conselho capaz de apontar providencias dictatoriaes durante o governo do anterior ministerio.

E, se algumas providencias dictatoriaes foram promulgadas na gerencia d'aquelle gabinete, era obrigação dos srs. ministros trazel-as a discussão parlamentar para serem confirmadas ou rejeitadas.

Em todo o caso não podem, por fórma alguma, confundir-se as duas administrações. A anterior foi economica até a severidade, o extremamente respeitadora das liberdades populares. Na actual as despezas vão num crescendo sem limites, e as liberdades populares estão quasi todas confiscadas!

Estou prompto para o confronto dos nossos processos governativos. Mas não é necessario entrar n'esse debate. O paiz sentirá, e já vae sentindo, as differenças no governo dos dois ministerios!

Não concluirei sem me referir especialmente ao grande crime, que o sr. presidente do conselho me imputa, de não ter pago integralmente aos credores.

Pois foram os actuaes ministros, o outros da mesma linha, que tiveram a rara habilidade de me legar deficits de 16:000 contos de réis, que eu reduzi a 3:000, que ainda têem a coragem e o desembaraço de lançar-me em rosto que eu fiz bancarota, e que não paguei integralmente aos credores!?

Com que havia do eu pagar se encontrei devorados os haveres do thesouro?!

Quem fez a bancarota foi quem arruinou os contribuintes e a nação!

Quem principalmente fez a bancarota foram os ministros regeneradores e os seus cumplices, que ha largos annos têem exercido, como monopolio, o poder, accumulando deficits sobre deficits e seguindo, a marchas forçadas, para um grande desastre nacional!

Vi-me forçado a praticar actos violentos que feriram os interesses dos credores e os vencimentos do funccionalismo, unicamente para remediar os erros dos meus antecessores!

Mal se comprehende como diante d'estas verdades irrefragaveis o sr. presidente do conselho, longe do vergar sob o peso das suas responsabilidades, que são enormes, venha ainda provocar n'uma assembléa parlamentar em que a opposição é tão diminuta!

Concluo, dizendo a camara e ao paiz:

1.° Que exceptuando a medida relativa aos credores externos, que já está legalisada, ou talvez alguma providencia sobre fomento pelo ministerio das obras publicas, não foram publicados actos de dictadura pelo gabinete a que presidi.

Se o sr. presidente do conselho sabe de alguns queira apontal-os, que a resposta será prompta.

2.° Que se mo coube a sorte de fazer a reducção dos juros da divida publica fui a isso forçado pelas despezas violentas e sempre crescentes, na maxima parte feitas por ministérios regeneradores, que nada se incommodavam com o augmento dos encargos do thesouro!

Mas boa ou má, que fosse a redacção, o corte é que o pão que os srs. ministros têem comido n'essas cadeiras a mim o devem!

Fui eu quem lhes proporcionou o goso tranquillo do poder durante este triennio!

Tenho concluido.

O redactor = Lopes Vieira.