O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(235)

SECÇÃO DE 7 DE FEVEREIRO.

Ás dez horas e tres quartos disse o Sr. Presidente - Está aberta a Secção.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azeredo, pela chamada a que procedeu, verificou acharem-se presentes outenta e outo Srs. Deputados, faltando com justificado impedimento vinte e dous, a saber - os Srs. Dias d'Oliveira
- Pereira do Carmo - Castilho - Abranches - Vieira da Mottta - Pinna Cabral - João d'Oliveira - Soure - Larcher - Joaquim da Silva - Avilez Zuzarte - Morão
- Teixeira de Moraes - Pinto Basto - Figueiredo Freire - Silva Pereira - Neves Mascarenhas - Campean - Bandeira de Lemos - Mouzinho da Silveira - Souza Saraiva - Northon.

Os Srs. Visconde de Fonte Arcada, J. A. de Magalhães, e Barjona pediram, quasi ao mesmo tempo, a palavra para depois da correspondencia.

O Sr. Deputado Secretario Souza Queiroga leu a acta da secção antecedente. Foi approvada.

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo deu conta da

Correspondencia.

Ministerio dos Negocios da Guerra.

Officios.

Unico. Com uma relação nominal dos officiaes e mais praças dos extinctos corpos de milicias, que emigraram; e dos que, desde o Porto, se uniram contra a usurpação.

O Sr. Soares Caldeira: - Fui eu quem pedi esses esclarecimentos Tem a bondade de os mandar para a secretaria

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azeredo; - E o destino que devem ter. Mandaram-se para a secretaria.

Ministerio dos Negocios Estrangeiros.

Officios.

Unico. Com dous officios, por copia, do sub-inspector geral dos correios e postas do Reino, e do director geral da mesma repartição, cujo contendo explica o motivo da falta, que occorreu, da entrega de cartas aos membros desta Camara.

O Sr. Ferreira de Castro: - O Sr. Secretario faz-me a mercê de tornar a dizer o objecto desse officio?

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - É um officio pelo ministerio dos negocios estrangeiros, em o qual se expõe os motivos da retardação da entrega das cartas do correio, no dia de que o Sr. Deputado se queixou.

O Sr. Ferreira de Castro: - Seja o que fôr.

O Sr. Leonel Tavares: - A palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É sobre este objecto?

O Sr. Leonel Tavares: - Sim Sr. Preciso a este respeito dizer duas palavras.

O Sr. Presidente: - Pode fallar.

O Sr. Leonel Tavares: - Sr. Presidente. Cada um de nós recebe todos os dias muitas cartas; algumas são d'interesse particular; mas a maior parte tem por fim negocios publicos, e na verdade muitas ha, que nós nào desejariamos receber (apoiado e risadas). Durante o intervallo da Sessão extraordinaria á actual continuaram as cartas; mas o administrador do correio quiz, que nós pagassemos o respectivo porte: houve alguem a quem custou mais de outo tostões cada correio, e concluida esta Sessão ordinaria succederá o mesmo: ora é impossivel que se exija de nós, que façamos similhante sacrificio; eu por mim estou resolvido a deixar as cartas no correio, se não m'as quizerem dar de graça - vem a ser o mesmo - façam dellas o que quizerem; e muito estimarei, que todas as pessoas que me escrevem saibam esta minha resolução. Parece, que seria Conveniente fazer-se alguma cousa a este respeito; porque, na verdade, é penoso fazer-se tão grande despeza, e não sei se convem ao interesse publico, ficar no correio a correspondencia, que aliás pode encerrar materias importantes.

O Sr. Ferreira de Castro: - Eu não sei a razão de differença porque o administrador do correio quer, que os Deputados paguem as cartas quando não ha Sessão, e as hão paguem quando esta tem Jogar, isto é, que os Deputados tenham menos esta consideração quando recebem as suas Cartas em casa, que quando as recebem nesta Camara. Isto é tanto mais notavel quanto sabemos que em Inglaterra e França, os deputados não só não pagam as cartas durante a Sessão, mas durante a legislatura, nos intervalos das sessões; é bem quizera eu ver esta pratica adoptada entre nós, porque ninguem duvida que nesses intervalos teremos de ser mortificados com cartas, representações, memorias d'interesse publico, que não devemos pagar da nossa algibeira. Por todos estes motivos eu uno os meus votos aos do Sr. Leonel, para que se adopte uma medida geral, e regular para que ou não se pugnem as cartas quer aqui, quer na residencia dos Srs. Deputados, o que me parece muito justo, ou se paguem sempre quer n'uma, quer n'outra parte.

O Sr. João Elias: - Sr. Presidente. V. Exca. faz-me o favor de mandar ler, outra vez, o officio, que é objecto desta questão?
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Não diz mais do que a razão, porque houve demora na entrega das cartas.
O Sr. João Elias: - E qual é a razão que dá?

O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Se o Sr. Deputado quer eu leio o officio; mas elle refere-se aos papeis que o acompanham.

O Sr. João Elias: - Não será necessario, para se não tomar o tempo á Camara; mas, Sr. Presidente, as relações particulares, que eu tenho com o sub-inspector dos correios, deram-me ocasião a saber a historia do que aconteceu no dia 26 do mez passado: as cartas vieram, aqui duas vezes, e de nenhuma dellas estava quem as recebesse; nestes intervallos de tempo, succedeu que alguns Srs. Deputados foram ao correio procurar às suas cartas, e como se lhes haviam lá entregar; se tinham sido enviadas para a Camara? Eis-aqui á razão da demora; e o motivo da falta nasce tão somente de não haver aqui um empregado que as recebesse: eu creio que é a isto que se hão de referir os papeis que acompanham o officio.
O Sr. Silva Sanches: - Não discorrerei muito sobre se devemos ou não pagar as cartas do correio. Somente apontarei o exemplo das nações estrangeiras, em as quaes os deputados não pagam as cartas, que recebem, nem as que dirigem. Acontece mesmo na Inglaterra convencionarem-se ás vezes os jornalistas com algum commum, para na tira dos jornaes pôr a sua firma, e isso basta para já não pagarem porte algum. Não é com tudo sobre isto que eu queria fallar; porque eu paguei-as durante o intervallo das Sessões, e desde o dia dous até ao dia vinte, e estou ainda prompto para continuar a pagallas. Porém vejo que na resposta se dá uma reprehensão a um Deputado. É preciso que quem quer que deu essa resposta fique na intelligencia, de que não tem autoridade de reprehender um Deputado, e que um Deputado não aceita essa reprehensão. Agora quanto á razão que se dá, de não haver cartas no dia 26, sendo ella exacta, bem desculpado está o administrador do correio. Entretanto eu mandei um criado aqui ás dez horas da manhaã, e cá houve quem dissesse que o correio ainda não tinha chegado. Ao meio dia vim eu, e disseram-me o