O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Atasse medidas sem as quaes' perigasse o Esladòy •ou'algum dos ramos do serviço do mesmo Estado, .seria altamente responsável j =e rrierecedor do mais severo -castigo ; mas eu julgo que o nobre Deputa^ ;dtí não quiz_ referir-sea uma necessidade absoluta , toas sim a uma necessidade hypothetica, isto é, àquella que existe pela conveniência de adoptar cerlas medidas, que sem prejuízo de justiça podetri ser .detèrm.inadas para bern do mesmo Estado; é ^está necessidade hypothetica que eu entendo que "o Sr. Deputado qtiiz fallar., e é desta que nós de=. "vetôos tractar por ser exactamente o objecto em dis-fcussão. Eu já disse e expliquei qual foi o .pensa-"mento do Governo nas medidas que adoptou: en-'tendéu o Governo que todas estas niedidàserarn *tm importante bem para o Estado, e que uma deí-"lás, e principal., a exlincção das Contadorias , se "fosse procrastinada, não daria a utilidade que de sua 'bppórtuha adopção -rJesultaria $ e eis-aqui a razão 'por que é não uma necessidade absoluta imperiosa,-, •da ordem daquellas que não deixa arbítrio ao Governo, mas uma necessidade hypothetica, resirj^ ;tante de .medidas que era conveniente^ adoptar; é "que e' justamente o fundamento porque ao? Gover-fio pareceu útil decreta-las. Por tanto desvanecido fica o argumento do illustre Deputado, porque á 'doutrina da necessidade absoluta não e applicavel ^á .nossa hypothese, 6 a.relativa e' exactamente jo ífíindamento que justifica o; procèdimentò do Go-'Verho. (Apoiados.). . ' : ' .

;. D,isse o illustre Deputado que o Governo tem iractado esta questão com reserva ,de palavra, e vco-m' falia de explicações; eu' peço licença 'ao Sfi .Deputado; para lhe dizer que me parece hão ser justa esta sua arguição ; porque o segundo Orador ;que tomou a palavra foi o meu Collega o Sr. Mj--"nistro dos Negócios Estrangeiros: creio 'que a. mi- 'c ièu ufM desses Ré l ato rios-j no qual o Governo -diz, que estas medidas á muito tempo eram ré-"cíarnadas.,,.e sobre eàta proposição:apresent'ou ò \\~ lustre Deputado uma razão, de censurar o Governo, 'e disse: se vós reconheceis que á muito tempo ellas eram reclamadas, porquê as nito t-oimisteis ;ha-,mais "iempo? ,.- ... * , . .• 'x- ,; "• \-.-'/- '•'-•''• : -"-•-;' '•'- Sr. Presidente,, este argumento eu d acceito- eni. ^iVonue do Governo; porque elle tende a jusfiff.car as-. TOedidas visto que a mculpação é só,'porq-ue o G o-; '•Ver o ò* hão as totriou armais tempo-; (Jí.póia:dó.) eíi Repito que acceito o argunvento è peço-a SE x..a que releve também esse tetopo , que o Governo teve de xíemora em adopta-las ;, porque .bem sabido -é que "sempre ha denibra de exames e .averiguações ,., é fi--nafmente porque' "m a is vale tarde'que nunca ; e :se ro iíiustre Deputado só cri m rn a ;a demora , claro e ^ué apjSfòva a sua adopção. (sfppiâdos.j -

Disse o iHustre Depurado: mas, r.fícorrhecendo o Governo quê se precisava.de um,completo syste-

tna de Fazenda, porque razão não formou esse sys-tema, porque não ofganisou definitivamente .a Fazenda? O'*' Sr. Presidente j pois quem faz o pouco ha de aer censurado só porque não fez o muito, en-íendehdo -que o não podia fazer? Pois o Governo podia organisar a Fazenda? Podia ampftisar o déficit de mil e quinhentos contos? Que medidas tomaria o Governo para este fim ? Cortaria nas des-pezas votadas,para os difftirenleâ rarnos do serviço publico? Estabeleceria novos meios de receita, cr.eando novos tributos ? Se o Governo tal fizesse, e viesse depois pedir um bill de indemnidade, estou certo quê lhe não seria concedido, porque teria ie-í gisladp sobre objectos da primeira importância ; teria usurpado ao Poder Legislativo a principal at« tribuição que lhe confere a Carta, isto e', ã de ze*. lar os cordôss da bolça dos Cidadãos; então é que teria atacado a primeira prerogativa do Poder Lê* gislativo , prerogáliva tão .sabiamente prevenida na Carta Constitucional^ que até dá a iniciativa, ti Camará electiva sabre impostos e tributos. (Apoia-dos..}, -"" ' . N "'•_ ; t' . .. - ';•.'•

Disse o Sr. Deputado í— porque não creasieià roeios, porque hão pagasteiâ regularmente? Não sa-: be .o illustre Deputado pela própria experiência -quão amargo é hão ter meios para pagar^ para satisfazer, obrigações sagradas dentro e fora do Páiz? (•^pptadós.) ~Então para que vem accusar o Governo que certamente teiB feito os pagamentos-com a, .Hiaior regularidade possível? Mas, Sr. Presidente,' isto e' fora de Ioga r.; do que se íracta só e do bill de indemnidade j- não e,do que. o Governo devia fa- . -:í£er,-:e Bo qu:e èlle-fezs (Apoiados;) A Carnara^con'-sfçiei'árá essas uiedvclas , que eile .adoptou na pré-sumpção de serem'utess : pôde ser que errasse; rnas foi erro de entendirnento , e_ não de vontade.

O" illiistre Deputado concluiu,, reconhecendo que o Governo tinha .feiío urna economia de duzentos contor de reis; e disse: então porque a tiãb fez antes ? Estamos no mesmo ca'so de alguns argurnen-.tòs, a que já.respondi: então sempre o Sr. Depu-" tado reconhece que o Governo fez economias justas, pbfque só lhe Jariçá em rosto'o não as ler feito antes. • , ,; •-:'"••. •

Sr. Presidente , tenho concluido. Foi ^a primeira vez que ti.ve a hó-nra de fallat neste Ioga r elevado, mas tremendo.. Parece-me que h em .directa., nèjn iri-directarnen te offèhdi. pessoas, nern' Pa rfidosy •( Afoia- -dos,): ao menos se o fiz, foi CPU l rã minha vontade ; e declaro soleinneniénte que estou prbri)pto:'-a dar 'todas as explicações, sé alguma pajavra m-.e eiscapou, que possa parecer offensiva. Agradeço á Camará a betievolflncia e urbanidade COHÍ que me tem escutado. (Muito bem, my,tt<_.beml p='p' geraes.-='geraes.-' apoiados='apoiados'>

O Sr.\Ferreyi:•—• Sr. Presidente, com muito cu§-•ttj. me resolvi a pedir a palavra, por isso; que .o meu-'espiji.lo 'crueinienie.atorpientado , mal me perrnitte "pensar ,! é fallar em oistra couâci, que não seja-no •fatal desastre dortiestico, que_ rôe infelicitou ; 'todavia,••õ rneu espirito, posto que abatido, sentiu uni tão forte'abalo' péla,injustiça com que foi tracta-• do -o Sr.< Ministro da Gtierra no discurso pronunciado, pelo-Sr, Deputado Jo^s^Eslevão , na Sessão de -Terça-feira .ultima ,: que eu sou iinpejlido , a meu pezar, a.tomar parto nesta discussão, apresentan-dò-me ,0-ella., nãp como campeão, para justificar "S.' Ex.a o-Sr.":í>uq-;u'e da^Tercerra ? porque elle não