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A reunião annunciada pelo Sr. Presidente na sessão de 22, não teve logar em consequência do decreto e oíficios, que se seguem com data de 21 do corrente, seguindo-se para o encerramento da sessão ordinária o disposto no officio com data de 2-2.
Decreto. — Parecendo-Me opportuno encerrar as Cortes Geraes da Nação Portugueza, e occorrendo circumslancias que me impedem de Assistir a essa solemnidade: Hei por bem, depois de ouvido o Conselho d'Eslado, Dar por finda a sessão ordinária de mil oitocentos quarenta e seis; e Determinar que a Sessão do Encerramento se verifique no Palacio das Cortes, pela uma hora da tarde do dia vinte e Ires do corrente mez, reunidas ambas as Camaras, e que por Mim, assistam a ella os Ministros e Secretários d'Estado, que compõem o actual Ministério. Os mesmos Ministros e Secretários d'Eslado o lenham assim entendido, e o executem, e o Duque de Pnlmella do Meu Conselho, e do d'Eslado, Presidente do de Ministros leia este Decreto no principio da Sessão, re-metlendo-se cópia delle a uma e oulra Camara, para ficar depositada nos respectivos Archivos. Paço de Belém, em vinte e um de Maio de mil oitocentos quarenta e seis.=RAINH A. := Duque de Palmella.
\: Officio. —Ill.n,° e Ex.™0 Sr, Tenho a honra de passar ás mãos de V. Ex." para conhecimento da Camara dos Srs. Deputados da Nação Porlugueza, a inclusa cópia authenlica do Decreto do 21 do corrente mez, pelo qual Sua Magestade A Rainha
Houve por bem dar por finda a Sessão Ordinária das Côrles Geraes da Nação Portugueza do anno de 1316, e Determinar que a Sessão d'Encerramento, a que por circumstancias A Alesina A ugusta Senhora nâo Pôde Assistir, lenha logar no dia vinte e tres do corrente pela uma hora da tarde no Palacio das Cortes, reunidas ainbas as Camaras na forma do estilo. = Deos Guarde a V. Plx.a Secretaria d'Estadodos Negócios do Reino, em 21 de Maio de 1846. = Ill.mo e Ex.ra0 Sr. Presidente da Camara dos Srs. Deputados da Nação Porlugueza. — Duque de Palmella.
2." Officio. —Jll.me e Ex."10 Sr. Tomando Sua Magestade A Rainha cm consideração os graves inconvenientes que podiam resultar, na actualidade das circumslancias, de se dar logar a reuniões que chamem a attenção c concorrência do publico, E Servida Ordenar, que a communicação do Decreto datado de honlem, para o encerramento da aclual Sessão Ordinária das Cortes Geraes, se limite aos Presidentes das duas Camaras darem delle conhecimento official aos membros das respectivas Camaras. O que de ordem da Alesma Augusta Senhora participo a V. Ex.a Paço de Bolem, em 22 de Maio de 18-16. = 111.™0 o Ex.™0 Sr. Presidente da Camara dos Srs. Deputados. — Duque de Palmella.
O Redactor,
JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.
N.° 16. 23 U m*io 1846.
Vol. o."— Maio — 1840.