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pulado tem oulra cousa a fazer senão ser Deputado, e cada um da nossa pirte tem obrigação de fazer toda a diligencia para que o tempo se aproveite. Eu insisto no meu Requerimento; e por mim, como mais velho, pois assim fui classificado já pela Camara, quando me fez a honra de me escolher para seu Presidente na Junta Preparatória, estou prompto para estar aqui lodo o lempo necessário. Repito: insisto no meu Roquerimcnto, a Camara faça o que entender.
- O Sr. Lopes de Lima: — Sr. Presidenle, é ceito que o motivo porque hontem a Camara de alguma maneira se entremetteu com as allribuiçôes da Mesa, é aquelle que já apresentaram alguns Sis. Deputados. Um illuslre Deputado tinha pedido que a Ordem do Dia que estava dada, fosse alterada por um motivo determinado, mas tendo cessado esse motivo, eu peço que a Camara decida agora, que a distribuição dos trabalhos para a primeira e segunda parte da Ordem doDia, fique outra vez a cargo da Mesa, como deve ser, para V. Ex." os ir dando para Ordem do Dia como julgar mais conveniente.
Havendose a matéria por. discutida, foi logo o Requerimento do Sr. Vaz Preto — rejeitado.
O Sr. J. L. da Luz: — Peço a V. Ex." que me inscreva para apresentar um Projeclo de Lei.
O Sr. Mexia: — Sr. Presidente, na Sessão de 20 de Março tive a honra de apresentar nesla Camara, para ler o conveniente destino, uma Representação da Junta Pnrochial do Concelho supprimido da Villa d'Alcaide, Districio Administrativo de Castell-Bran-cb, na qual expõe a necessidade de interpretação authenlica do art. 332 do Código Administrativo, e a pede no Corpo Legislalivo.
Sr. Presidenle, não é só importante e urgente para o bem do Paiz fazer Leis, senão tambem interpretar as feitas, para que não fiquem letra morta. E por isso peço a V. Ex." que convide a illuslre Commissão a dar o seu parecer sobre este objeclo, que e impoitanle nâo só em relação á Junla Representante, mas a muitas outras, qne se acham cm idênticas circurnstancias pela reducção dos Concelhos.
. O Sr. Presidente:—Os Sr3. Depulados Membros da Commissão de Administração Publica acabam de ouvir o pedido do Sr. Mexia Salema, e eu espero que a Commissão seoceupe deste objecto que é muilo importante.
O Sr. Lopes de Lima: — Mando para a Mesa, e peço a urgência do seguinte
Requerimento.— Requeiro que a Mesa seja novamente nuclorisada a icgular os Piojeclos que devem ser dados para primeira e segunda,purle da Ordem do Dia. — Lopes de Lima.
Approvada a urgência, disse
O Sr. Innocencio José Botelho:—En não mo quero de lodo oppôr á approvação deste Requerimento, unicamente observarei á Camara, que os Projectos de Lei, dados para Ordem do Dia, tâo somente linham sido adiados cm consequência de outro, cuja urgência a Camara reconheceu; mas que foi depois retirado da discussão para ir á Commissão. Consi-derando-se pois, que nâo entram novamente em discussão, em quanto senão volar na generalidade aquelle Projecto, deixa-se vêr que podem ficar adiados mais do que convém ; e é esta circumstancia que eu desejo a Camara considere, para se annullar a decisão tomada, por ter lido uma distracção muito diversa o Projeclo que se esperava que fosse decidido ua sua generalidade. Portanto volo pelo Requerimento; mas tão somente em relação aos Projectos que foram retirados; pois em quanlo a todos os oulros é da privativa competência da Mesa determinar os que devem ser dados para Ordem do Dia.
Foi logo ápprovado o Requerimento do Sr. Lopes de Lima, com referencia aos Projectos n.° 8, 40, e 1(5.
O Sr. Presidente: — A Ordem do Dia para amanhã na primeira parte, e fica dada como permanente são os Projeclos 40, 8, e 16, e na segunda parte o n.° 32 que é sobre o Orçamento. ACamara vai trabalhar em Commissôes. Está levantada a Sessão.— Era quasi uma hora da tarde.
O 1." Redactor,
J. B. GASTÃO.