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Sala da Commissão. 10 úb J.ulho úe .UííSL—Jesé Bernardo da Silva Cabral, Antonio José d'Avila, Florido Rodrigues Pereira Ferrai,, Luiz ,-Coulpnh . Fçiiftpprovadoi
Parece*: Senhores. — A Commissão dc .Fazenda tendo -examinado o Requerimento do.Cidadão Bazilio José Ferreira, Porteiro da Secretaria da Universidade em.que pede «que .seja elevado a 200/000 réis o seu .Ordenado, e flão lendo ..sido atlendida esla perle/içãp n.a.discussão-do Orçamento, e devendo proceder-se a este respeito com perfeito conbeeimen-to de-cansa é de Parecer que p Requerimento seja remettido.ao Governo par,a o tomar na devida.consideração.-
Sala da Commissão 10 de Júlbo d* 1848.—-/. B. da.Silva Cabral, Lr C. d'Albergaria Freire, Antonio José d' Avila, F. R. Pereira Fermz, A. A. da Silvara Pinto,, José.Lourenço da Luz, Xavier da Silva, .B- AL d'Oliveira Borges, F. J. daCoÂ-ta Lobo, . ,. , -
Foi ápprovado, ,,
Pabícer.—Senhores: Foi prcseuje_á Commissão de Fazenda o Requerimento que dirigiu a esta Camara, na dala.de %) de Fevereiro idljroo, o Cidadão Adriapno Augusto Nogueira de Freitas em que pede se lhe conceda, uma pensão em v.isla do estado-de miséria a que se ,acha reduzido, sendo o unkp filho do Doutor Manoel Luiz Nogueira, qnefoi pia do.s Marty-res da Liberdade, que .soffreu pena capital no dia 9 de Maio de ,1828, na Praça Nov,a, ,hoje de D.Pe-droda Cidade do Porto.
A Commissão examinando escrupulosamente o respectivo processo, conheceu, que este negocio existe ha annos pendente no Parlamento, que .em 31 de Março de 1845 a jjlgstre Commissão d<_3 de='de' alguma='alguma' dé='dé' sossâo='sossâo' pensão='pensão' renovado='renovado' tendo-se='tendo-se' houve='houve' legislativa='legislativa' propoz='propoz' _1846='_1846' cujo='cujo' ultimo='ultimo' em='em' resolução='resolução' pro-.pôz='pro-.pôz' fazenda='fazenda' illustre='illustre' commissao.de='commissao.de' na='na' obteve='obteve' pertenção='pertenção' petições='petições' conimissuo='conimissuo' remettido='remettido' que='que' costuma.br='costuma.br' respeilo='respeilo' proveja='proveja' uma='uma' conceda='conceda' se='se' teve='teve' _200='_200' parecer='parecer' _000='_000' não='não' similhante='similhante' a='a' á='á' sendo='sendo' e='e' _29='_29' lhe='lhe' março='março' presente='presente' _.como='_.como' o='o' corouiissâo='corouiissâo' andamento='andamento' da='da'> A Commissão sente não poder dar um Parecer definitiyo sobre o Requerimenlo.d.e um Cidadão, qne por tantos titulos se tpr.na digno da maior consideração, e por.ser filho de um dosBenemeriias da Pa-sria, cujos serviços e padecimentos não podendo esquecer, ~é da Honra Nacional que .sejam attendido; todavia competindo ao Poder Fixecutiy© segundo -o art. 75 § J,l da Carta Constitucional conceder ,rem' Requerimento seja remettido ao GoveMip para o tomar nadevjda consideração.
Sala da Com missão, 10 de Julho de 1848.t~-,Amc Bernardo da iSilva'Cabral, Anlonio José de Avila,, Florido Rodrigues Pereira Ferraz, A. Albano da Jíilvglm Pinto, ..Luiz Coutinho de Albergaria Pr^i-,re, José Lourenço da Luz, Augusto Xavier da Silva, B. M> dc .Oliveira. Borga, Francisco J^sé^Aa -Costa Lobç.
Foi ápprovado. Siímião N.* 16.
¦cimima-t juL&sji.ai o&san.so x>ja-
Continuação da discussão do Projecto N.' 75, na generalidade, e Adiamento proposlo pelo Sr. Ferreira Pontes.
O Sr. Ferreira Pontes: — Sr. Presidenle, apezar de me persuadir que as rabões em que fundei o Adiamento, nâo foram combalidos., porque se »âp contestou que todos os Servidores dp Eslado lêem igual direito aserem-lhes por esle modo remunerados também os seus bons,serviços, por deferência ao nobre Deputado por Vizeu que o combateu, responderei ás considerações,,, que para isso produziu, Disse-se.que unta.Lej de aposeotaçõps geraes seria muito volumosa, que faria .tres volumes, coma os da Ordenação do Reino. Se a Lei comprehendesse comente as prescripçôes .legaes,, £.jibstraísse das regulamentares,mão seria tão volumosa comp se quiz figurar, e permilla-ser.uie.que, sem querer lançar a. inenorcensura na Çom-misíiãQ, observe.que,se agora se tivesse nhservado. esla regra, ,o Projecto,poderia ^e.rredpzido qonsidetavel-mente; mas wna, vez que, .se confessa .o direito que os.puUps Jímpregados lêem ás aposentações, não devem por similhante pretexto deixar de ser conside-rados, e fazçr-se uma Lei de excepção só para uma parle delles. Tambem se disse que lunlo ,se não podia elaborar,essa Lei;g,eral,. que essa .remuneração linha diversos,,nowes, qpe ade.nns .Empregados se di-zia. jubilação,,a^de p.ul/os .reforma, e a.dvsles aposentação.. Twdos estes, ypcabuJps .significam a mesma idéa, ,js.lo c uma certa recompensa pelos serviços feitos, quando.já.se nâo prestam, e admir;a-roe copio se produzisse similhante argumento para provar que a JLei nãp devia por ora cogitar senão,de uma Classe.