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O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra a quem se segue, vai fazer-se a leitura de um Officio chegado agora do Ministerio do Reino.

(Enviava as copias authenticas dos cadernos do recenseamento dos Cidadãos elegiveis para Deputados pelos dois Circulos Eleitoraes do Districto de Santarem, e bem assim o resto que fallava relativamente aos Districtos de Filia Real e Castello Branco.)

Foram remettidas á respectiva Commissão de Poderes.

O Sr. Faria e Carvalho: — Sr. Presidente, hei de ser breve. É a primeira vez que tenho a honra de fallar nesta Casa, e por consequencia desejo não ser fastidioso a v. Ex.ª nem á Junta Preparatoria, e a todos que tiverem a benevolencia de me ouvir. Na materia de que se tracta, não precisava fallar porque tem sido sufficientemente esclarecida por todos os Senhores que nella tem fallado; e por consequencia todo o tempo que se gastar ainda em resolver as eleições, é um tempo precioso que deveria ser empregado melhor.

Mas, Sr. Presidente, aqui não se tem fallado precisamente da ordem do dia; muitos Srs. Deputados têem divagado (perdõem-me S. Ex.ª; a minha intenção não é atacar ninguem; eu aponto a carapuça, ponha-a quem quizer). Tem-se tractado sómente de discutir a Politica do Governo, e de analysar os Actos da Dictadura.

O que está em discussão é o Parecer da illustre Commissão de Poderes relativo á eleição pelo Circulo de Val de Vez, sobre a qual não houve um unico Protesto, nem reclamação alguma; intendia eu pois que sendo nós os Juizes encarregados de decidir sobre o Processo desta eleição não deveriamos tomar a palavra, senão para dizer se esta eleição se deve ou não approvar. Mas dois illustres Deputados que se sentam no lado direito, têem tractado das eleições na generalidade, e principiam fazendo graves injustiças aos actos de todas as eleições em geral. Quizeram arguir o Governo porque tinha influido nas eleições, dizendo que tinha practicado violencias e tropelias.

Eu não venho aqui defender o Governo, venho defender a verdade, que deve ser a primeira divisa de todos aquelles que se sentam nestas cadeiras. A verdade é, Sr. Presidente, que não ha Governo nenhum que não deva intervir nas eleições, que não deva regula-las e dirigi-las de modo que não venham representar a Nação individuos que não professem principios de honra e de moralidade.

Parece-me que isto era exactamente aquillo que o Governo devia fazer, e que é aquillo que elle fez. Diz-se: «O Governo mandou Circulares a todos os seus Agentes; indicou-lhes eles e aquelles que deviam sair eleitos. Mas, Sr. Presidente, ha nisto excesso, ha nisto violencia, ha nisto abuso da parte do Governo? Creio que não; mas ainda mesmo que o Governo tivesse abusado, a accusação deve ser dirigida ao Governo em tempo competente, e se os Empregados a quem o Governo se dirigiu, se os Empregados a quem o Governo ameaçou, se é que ameaçou, não cumpriram aquillo que o Governo lhes ordenou, então não ha arguição nenhuma a fazer.

Vejamos se na eleição de que se tracta que é a do Circulo dos Arcos de Val de Vez, se fez alguma violencia. Ha um facto referido pelos illustres Deputados daquelle lado (direito) de ter o Governador Civil de Vianna officiado ao Administrador do Concelho de tal dizendo-lhe — a lista ha de ser composta de fulano e sicrano — e se nisto houve da parte do Governador Civil algum excesso, accuse-se, querele-se delle, porque a Lei dá meios para tudo. Mas eu ainda não sei se esses factos são verdadeiros; são só factos porque os illustres Deputados o affirmam; e realmente são pessoas que me merecem muito credito, mas isso para a decisão desta Junta pouco deve importar. O Processo está documentado; examinando-o não se encontra nelle prova testimunhal, o que nos dizem os illustres Deputados póde ser muito verdadeiro, mas parece-me que os illustres Deputados decidindo conscienciosamente, decidirão que na eleição de Arcos de Val de Vez não houve abuso nenhum, não houve excesso, não houve ameaça, e por consequencia não tendo havido um unico individuo que se levantasse a protestar contra esta eleição, ella deve julgar-se valida.

Sr. Presidente, não posso deixar de fallar em duas outras cousas caindo assim tambem na contradicção que notei nos Srs. Deputados que fallaram nas eleições em geral; mas ha cousas que não posso ouvir e estou persuadido que o homem mais fleugmatico não póde ouvir, porque é fallar á verdade. Eu não digo que os illustres Deputados fallaram á verdade, mas digo que os informaram mal; porque os factos referidos pelos Srs. Cunha, e Corrêa Caldeira a respeito da eleição de Béja, não são exactos. Disseram os illustres Deputados: O Governo demittiu varios Empregados, o Governo dissolveu varias Camaras.» Peço á Junta que me ouça. O Administrador de Castro Verde, que os Srs. Cunha, e Corrêa Caldeira disseram que foi demittido, morreu, não foi demittido pelo Governo. (O Sr. Cunha Sotto-Maior: — Morreu ha 7 mezes, mas o Governo já nomeou outro) Mas depois que esse morreu, nenhum foi demiti ido -pelo Governo. As Camaras Municipaes já estavam dissolvidas e ainda existia a Camara transacta; por consequencia quando foram dissolvidas, ainda não havia idéa de nova eleição. Appello para o testimunho do Sr. José Maria de Andrade, Deputado por Béja; é isto verdade, Sr. José Maria de Andrade! (O Sr. J. M. de Andrade; — E exacto) O Sr. José Maria de Andrade é daquelles sitios, sabe como os factos se passaram, por consequencia quem informou os illustres Deputados, enganou-os porque nem as Camaras foram dissolvidas por causa das eleições, nem é verdadeira a lista de individuos demittidos que aqui se apresentou.

A mesma verdade ha a respeito do Circulo de Bragança por onde fui eleito, e desculpe-me a Junta e fallo nisso. Fallou-se no nome do Sr. Mello e Carvalho, e S. Ex.ª já deu as necessarias explicações a respeito do Governador Civil de Bragança; mas eu não poso deixar de dizer ainda alguma cousa a este respeito. Alludiu-se a duas Confidenciaes que se disseram dirigidas pelo Governo ao Governador Civil de Bragança; pois é tudo falso, não ha inda de verdadeiro, e para isto se concluir bastaria lê-las com reffexão. Diz-se na cópia de uma dessas Confidenciaes (parece que é uma cópia tirada da propria Confidencial) «Devem vir eleitos por esse Circulo Pinto de Lemos, o Barão de Sarmento. Podem tambem vir Ignacio Pizarro. (Leu)

São seis; dois que devem vir e mais quatro que